DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Secretário da Educação em exercício

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Reitora da Universidade do Estado da Bahia

Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Diretor-Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

Secretário de Infraestrutura

Diretora Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Diretor-Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretário de Comunicação em exercício

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 39 do Decreto nº 21.451, de 09 de Junho de 2022, e o processo SEI nº 009.0277.2026.0055831-45, RESOLVE designar o servidor MURILO SERAFIM DA COSTA , matricula 92182XX7, Diretor, DAS-2B, para substituir o servidor THALES JOSÉ COSTA DE ALMEIDA , matricula 92168XX1, Superintendente, DAS-2A, nas faltas e impedimentos eventuais, ambos lotados na SGI.

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Secretário da Administração

Processo SEI nº: 009.2966.2026.0030171-20. Partícipes : Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração e o Município de Capim Grosso. Objeto : Cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações no município de Capim Grosso (SEI Bahia Municípios - Capim Grosso) com a promoção da modernização e a transformação digital do município, destinado à criação e tramitação de processos administrativos. Vigência : 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. Assinatura: 08.10.2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JOSEFINO BENTO DOS SANTOS FILHO, proc. 099.8146.2026.0016734-08, SSP, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 20154407, proventos integrais - R$5.041,39 (cinco mil e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 43.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$977,53, 96.86 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,53, Estabilidade Econ Inc - R$424,75. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA, proc. 089.7466.2026.0027826-01, 1° Tenente-Bm, matrícula 30310628, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de 1° Tenente-Bm, R$ 12.835,93 ( doze mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 29.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$524,99, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art.175,I c/c art.176, II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JOAO PEDRO SILVA SOBRAL, proc. 030.15975.2026.0123703-91, Cabo, matrícula 30505196, proventos proporcionais - calculados sobre a remuneração de Cabo, R$ 4.061,60 ( quatro mil e sessenta e um reais e sessenta centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.035,58, Grat At Policial V Inc RR - R$2.125,07, 17.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$176,05, 70.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$724,90. Em conformidade com o artigo 119, caput e parágrafo único da Lei 7.990/2001, foi aplicada a proporção de 22/35 (vinte e dois trinta e cinco avos). A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar SILVIO DE CASTRO , matrícula nº 92007864, para, em razão de Férias no período de 03 de Novembro de 2026 a 17 de Novembro de 2026, substituir FLAVIO MACHADO BARBOSA , matrícula nº 92009285, no cargo Diretor Superintendente, do(a) SUPER ATENDIMENTO AO CIDADÃO SAC.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ITACIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, proc. 030.13393.2026.0128801-59, Primeiro tenente, matrícula 30278229, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 11.995,64 ( onze mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 33.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$597,40, 74.58 % CET Incor Venc Basico RR - R$1.350,18,

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