DOMSP 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 190 . São Paulo, sexta-feira, 09 de outubro de 2026
SUMÁRIO
| ALTINÓPOLIS 2 APARECIDA 2 RANCHARIA 17 RIBEIRA 17 |
|---|
| APIAÍ 2 RINÓPOLIS 17 |
| ARAÇOIABA DA SERRA 2 Á SALTINHO 18 |
| ARUJ 2 ASSIS 2 AVANHANDAVA 2 SALTO 18 SANTA CLARA D'OESTE 18 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 18 |
| BÁLSAMO 2 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 18 |
| BARRA BONITA 2 BARUERI 2 SANTA GERTRUDES 18 SANTA RITA D'OESTE 18 |
| BASTOS 3 BERTIOGA 3 SANTANA DE PARNAÍBA 18 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 19 |
| BIRIGUI 3 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ 20 |
| BOCAINA 3 BRAGANÇA PAULISTA 4 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 20 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 21 |
| BRODOWSKI 4 BROTAS 4 SÃO CARLOS 21 SÃO JOÃO DA BOA VISTA 21 |
| BURI 4 SÃO JOAQUIM DA BARRA 21 |
| BURITAMA 4 SÃO LOURENÇO DA SERRA 21 |
| BURITIZAL 5 CACHOEIRA PAULISTA 5 SÃO PEDRO 21 SÃO PEDRO DO TURVO 21 |
| CAJATI 5 CAMPINAS 5 SÃO ROQUE 21 SÃO SEBASTIÃO 21 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA 5 SOCORRO 22 |
| CAMPOS DO JORDÃO 6 CANANEIA 6 SOROCABA 22 SUZANO 22 |
| CÂNDIDO MOTA 6 CANITAR 6 TACIBA 22 TAGUAÍ 22 |
| CARAPICUÍBA 6 CASA BRANCA 6 TAQUARAL 22 TAQUARITUBA 22 |
CATANDUVA 6 CATIGUÁ 7 TATUÍ 22 TAUBATÉ 22 |
| CESÁRIO LANGE 7 TEODORO SAMPAIO 23 |
| CHARQUEADA 7 COSMÓPOLIS 7 TIMBURI 23 UBARANA 23 |
| CRUZÁLIA 7 CRUZEIRO 7 UBATUBA 23 UBIRAJARA 23 |
| DIRCE REIS 7 Â UCHOA 23 Á |
| DIVINOLNDIA 7 DOLCINÓPOLIS 7 ESTIVA GERBI 8 VRZEA PAULISTA 24 VINHEDO 24 |
ESTRELA D'OESTE 8 |
| ESTRELA DO NORTE 8 |
| FRANCO DA ROCHA 8 GUARACI 8 |
| GUARANTÃ 8 |
| GUARARAPES 8 |
| GUARULHOS 8 |
| HORTOLÂNDIA 9 |
| IGUAPE 9 INDAIATUBA 9 |
| IPEÚNA 9 |
| IPIGUÁ 9 |
| IRACEMÁPOLIS 9 |
| ITANHAÉM 9 |
| ITAPETININGA 9 |
| ITAPEVI 10 |
| ITAPIRA 10 ITAPIRAPUÃ PAULISTA 10 |
| ITAPORANGA 10 ITAQUAQUECETUBA 10 ITARIRI 10 |
| ITIRAPUÃ 10 |
| ITOBI 10 |
| ITU 11 |
| JAHU 11 |
| JANDIRA 11 JARINU 11 |
| LAGOINHA 12 |
| LAVRINHAS 12 |
| LENÇÓIS PAULISTA 12 |
| LORENA 12 LOURDES 12 |
| LUIZIÂNIA 12 |
| LUIZ ANTÔNIO 12 MACATUBA 12 |
| MAIRIPORÃ 12 MARACAÍ 13 |
| MATÃO 13 MENDONÇA 13 |
| MIGUELÓPOLIS 14 MOGI GUAÇU 14 |
| MOMBUCA 14 MONTE ALTO 14 |
MONTE MOR 14 |
NOVA ALIANÇA 14 |
NOVA CAMPINA 14 |
| OLÍMPIA 15 |
| ONDA VERDE 15 |
| OSASCO 15 |
| OSCAR BRESSANE 15 |
| PALMITAL 15 PARAÍSO 15 |
| PARDINHO 15 PAULICÉIA 15 |
| PERUÍBE 15 |
| PIQUETE 15 PIRACAIA 16 |
| PIRACICABA 16 |
| PIRASSUNUNGA 16 |
| PITANGUEIRAS 16 POÁ 16 |
| POMPEIA 16 |
| PONTES GESTAL 17 PORTO FERREIRA 17 PRAIA GRANDE 17 |
PRESIDENTE EPITÁCIO 17 |
QUEIROZ 17 RAFARD 17 |
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor Presidente
Gileno Gurjão Barreto
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Tarcísio de Freitas Felicio RamuthPalácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855
Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000
Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
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