DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

12 – São Paulo, 71 (259)

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DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 2026-0.008.158-1 LUIZ OTAVIO CORTEZ REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 MARIUTTI 7.776/17. DEFERIDO 2026-0.008.184-0 FRED OSSAMU SATO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.008.159-0 JORGE LUIZ DA COSTA 7.776/17. PASTORE 2026-0.008.185-9 CYRELA GENOVA DEFERIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.008.161-1 SEI JOAQUIM FLORIANO 7.776/17. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LT 2026-0.008.187-5 LUIZ OTAVIO CORTEZ DEFERIDO MARIUTTI DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.008.167-0 DAVI MENEGATTI GARCIA 7.776/17. DEFERIDO 2026-0.008.189-1 S.M. ARQUITETURA E DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 CONSULTORIA LTDA REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ DEFERIDO 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 DECRETO 54.787/14 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 2026-0.008.168-9 GILBERTO SABINO H.INK 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO KALLAS EMPREENDIMENTO IMOBIL DECRETO 54.787/14 DEFERIDO 2026-0.008.194-8 CAROLINE TORRES DANTAS DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.008.173-5 BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA 7.776/17. DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, NÚCLEO DE PROCESSOS PARA REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 PENALIDADE 7.776/17.

Diante dos fatos descritos no processo administrativo SEI nº 6013.2026/0001356-8 , em especial das manifestações da Fiscalização (SEI nº 151471546 e nº 151474344) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 166569163), as quais acolho, INTIMO a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.210.884/0001-37, nos termos do artigo 87, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, para que apresente sua DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis . O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço [email protected] , ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à penalidade de multa no valor total de R$ 11.839,16 (onze mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), fundamentada no subitem 8.2.3 da cláusula oitava do Termo de Contrato nº 02/SEGES/2024 (SEI nº 096652779). A sanção decorre do descumprimentos dos itens 5.3, 5,9 e 5.21 do termo de contrato , e dos itens 4.6, 4.7, 4.8, alíneas "g" e "h", 4.9, 4.13. 5.9, , 4.13 e 4.19 do Termo de Referência , relativos aos serviços prestados em janeiro de 2026, caracterizados por atrasos na rendição dos turnos e ausência de vigilante, substituição de vigilantes sem comunicação e sem apresentação da documentação correspondente e divergência entre o livro de ocorrências e a folha de frequência A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0003418-2 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

2026-0.008.177-8 HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.181-6 MARCELO FERREIRA MICHELUCI DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

Intimação | Documento: 166578395

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 19.210.884/0001-37. ASSUNTO: Termo de Contrato nº 02/SEGES/2024 (SEI nº 096652779), que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Processo de Penalidade Ref. Janeiro de 2026.

2026-0.008.183-2 ELIVAN DE SOUZA MATIAS I N T I M A Ç Ã O DEFERIDO

SETOR DE CONTRATOS

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2026/0003044-6 - OBERBEI COMERCIO E LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.625.571/0001-00. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2026, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo 6013.2026/0003044-6, em especial o ateste da fiscalização (SEI nº 157581102) e as manifestações da SEGES/ARQUIP/CC - Custódia de Contratos (SEI nº 157581713) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 157644304 e 160243348), as quais adoto como razão de decidir, e por força da competência delegada pelo artigo 3º, inciso II, alínea 'b' da Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa OBERBEI COMERCIO E LICITACOES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.625.571/0001-00, a penalidade de multa , no valor de R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos) , por descumprimento da alínea "a" do Anexo da Nota de Empenho (SEI nº 157199720 ), fundamentada no item "c.1" do referido Anexo, pelo atraso da entrega do pedido.

Documentos Relacionados: I - Documento SIGSS - AP. 13.010.0029/2026 (166652911) SETOR DE AUXILIO FUNERAL I - À vista dos elementos contidos no presente, COUTO DE ALMEIDA SILVA, inscrito(a) no CPF com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº sob nº 285..-12 (documentação constante no 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. processo SEI! de referência) , no valor de R$ Despacho Autorizatório | Documento: 166523544 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e competência delegada pelo art. 3º, item III, da cinquenta e sete centavos), onerando a dotação Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento orçamentária nº PROCESSO Nº 6013.2026/0005875-8 de auxílio funeral a ELIANE APARECIDA 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62