DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

22 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Área: Morro do S2 São Manoel Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de noventa e um centavos), conforme apontado em 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, laudo de avaliação constante no processo SEI Interessado: JOÃO JUVINO DA SILVA e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio nº 6014.2025/0006345-3, onerando a dotação de 2026, DETERMINO : orçamentária Processo : 6014.2026/0003388-2 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0. 1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao Considerando as informações constantes nos autos, munícipe JOÃO JUVINO DA SILVA CPF: 308..- 2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de em especial, o parecer técnico juntado no doc. ** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências 158300181 e a manifestação de SEHAB/PROJ em 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, pertinentes e, após, para o Departamento de documento 154073827, os quais adoto como razão de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, Administração e Finanças/Divisão Financeira de decidir e que passam a integrar a presente de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 41.705,91 (DAF/DIF) para o devido pagamento. decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo (quarenta e um mil setecentos e cinco reais e

SEI Nº : 6014.2025/0006447-6

Interessadas: Maria do Amparo Sousa de Jesus Costa

Joana D Arc Barbosa Cordeiro

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 164960288 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão das munícipes descritas abaixo, da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria por duplo atendimento, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022;

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc.164549157, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º inciso II, Art. 3º Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), às famílias citadas abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62