DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

29 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Os acúmulos de proventos atendem às exigências legais.

CEI DIRETA 13 DE MAIO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0118909-7

PORTARIA Nº 01 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor de Escola do CEI 13 DE MAIO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• Gislaine Miranda de Souza, R.F. nº 799.846.5/1;

• Gabriel da Silva Grisoli, R.F. nº 828.680.9/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0117127-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ana Maria Sansiviero

Diretora de Escola

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

Despacho Autorizatório | Documento: 166540096

À VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE Autorizo a emissão das notas de empenho e liquidação, para dar atendimento às despesas de Pequeno vulto, manutenção de bens móveis e conservação e adaptação de bens imóveis, das Unidades Escolares da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, relativos ao mês de novembro conforme: Lei Municipal 10.513/88, art.2º, incisos I, II e III Decretos nº 23.639/87; 29.929/91; 41.306/ 01; 48.592/07 art.1º, 2º; 45.787/05 art.10º; Portarias SF 77/19, Portarias SME 2946/05, 7221/05, 1834/08; 2409/08 e 5318/20 onerando as dotações abaixo relacionadas:

16.11.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0119835-5 -LUPE FERNANDA MARQUES DA SILVA - 17..-0- R$ 3.000,00

CEI -

16.11.12.365.4028.4.360.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0119841 -0 - GÉSSICA NATÁLIA CAMPOS 33..-2 R$ 1.000,00

16.11.12.365.4028.4.362.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0119846-0 - ALESSANDRA APARECIDA BOTTE SILVA 28..-9 R$ 1.000,00

6016.2026/0119851-7- SUELI ALVES DOS SANTOS 1..*-1 R$ 1.000,00

16.11.12.361.4027.2.826.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0119855-0 - ZILDA MARIA DA ROCHA DE MOURA 01..*-2 R$ 1.200,00

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E - PRESTAÇÃO DE CONTAS BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 166669787

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0120624-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante do documento SEI nº (166669446), com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I DO LAUDO DE VISTORIA 01/2026 (166668110) do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

RF. 804.409-1/1

Diretora Regional de Educação Substituta

DRE - IP

Despacho Autorizatório | Documento: 166652243

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62