DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

101 – São Paulo, 71 (259)

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Art. 1º Fica constituída e designada a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº - 05/2026/SMC/ALDIRBLANC/CICLO2/PNCV Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, com o objetivo de proceder à análise, avaliação e julgamento das inscrições e materiais de comprovação apresentados no certame.

Aos dezessete dias do mês de setembro de 2026, a Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais, instituída pelo Decreto Municipal nº 51.511 de 24 de maio de 2010, se reuniu para elaborar o presente relatório relativo à análise da prestação de contas dos valores recebidos a título de Subvenção do ano de 2025, referente ao mesmo exercício e juntada no processo SEI nº 6025.2025/0000039-7:

SUPERVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 149 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Adicional de R$ 2.405,54 (Dois Mil e Quatrocentos e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025. Secretário José Antônio Silva Parente da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

Art. 2º A Comissão de Seleção será de composição paritária, estruturada por 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) servidores públicos municipais e 10 (dez) representantes da sociedade civil.

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - CNPJ - 60.507.100/0001-30

§ 1º São representantes do Poder Executivo Municipal:

Prestação de contas da subvenção recebida no exercício de 2025.

I - Morizi Salles Martins, RF: 801.142-3 (Presidente);

II - Rubens Garcia Müller, RF: 784.790-4;

Valor Recebido: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

III - Helena Sayuri Tamura Santos, RF: 952.319-7;

R E S O L V E:

Rentabilidade: R$ 3.252,05 (três mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos)

IV - Luciana Silva Castro, RF: 947.582-6;

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.405,54(Dois Mil e Quatrocentos e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR

V - Vinicius Rocha Dos Santos Morais, RF: 957.156-1;

Valor total (Recebido + Rentabilidade): R$ 228.252,05 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos)

VI - Victoria Maria Baulé Gebara Dandido, RF: 956.202-8;

25.10.13.392.4032.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

Para pagamentos total das despesas elencadas no rol da RELAÇÃO ANALÍTICA apresentada, houve complemento, no valor total de R$ 6.188,02 (seis mil cento e oitenta e oito reais e dois centavos), oriundo de recursos próprios da Entidade, bem como R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais), para pagamento de tarifas bancárias.

VII - Sofia Vieira Oliveira, RF: 939.190-8;

33909300.00.1.500.9001.1 Indenizações e Restituições 2.405,54

VIII - Julia Porto Santos D'Arienzo, RF: 951.075-3;

2.405,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

IX - Lauanda Portela Varone, RF: 948.699-2;

X - Alessandra Viviane de Matos Alves, RF: 953.850-0.

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903300.00.1.500.9001.0 Passagens e Despesas com Locomoção 2.405,54 2.405,54

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

§ 2º São representantes da sociedade civil:

I - Vander Lins Gomes, CPF: 262.xxx.xxx-00;

II - Pedro Pimenta Araújo, CPF: 393.xxx.xxx-77;

III - Ricardo Prada Tsukayama, CPF: 369.xxx.xxx-46;

Conforme Lei Municipal nº 13.613/2003, o ajuste visa basicamente a utilização dos recursos para atendimento das despesas resultantes de sua atividade, desenvolvida junto à população deficiente visual.

25.10.13.392.3001.6.358.3.3.50.43.00.00.1.500.9001.0

Constitui e designa a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 05/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2/PNCV - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE , Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022), da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Federal nº 13.018/2014) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024), que define a análise de propostas por comissão de seleção como etapa obrigatória no processamento de chamamentos públicos;

CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, e do Decreto Municipal nº 57.575/2016,

IV - Talita Galli Iatchuk, CPF: 432.xxx.xxx-08;

V - Miguel Atticciati Prata, CPF: 364.xxx.xxx-55;

VI - Leticia Nascimento Santiago, CPF: 323.xxx.xxx-62;

VII - Nathalie Mendes Sistig, CPF: 339.xxx.xxx-12;

VIII - Diogo da Silva Nascimento, CPF: 074.xxx.xxx-89;

IX - Barbara Alves Trugillo, CPF: 332.xxx.xxx-79;

X - Estefani Ferreira de Oliveira, CPF: 490.xxx.xxx-66.

Art. 3º É vedada a participação na comissão de membro que incida nas hipóteses de impedimento e suspeição previstas na Lei Federal nº 14.903/2024, cabendo a imediata comunicação e abstenção funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Relatório | Documento: 165308956

A organização recebeu os recursos na seguinte conformidade: Parcela única, no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), no dia 26/12/2025, conforme Nota de Liquidação e Pagamento nº 334.294/2025 (158934529). O depósito foi efetuado na conta corrente do Banco do Brasil, Agencia 5853-X - c/c 000.001.193-2 e devidamente aplicado no mercado financeiro.

Declaração de Composição do Conselho Deliberativo/Fiscal (158934529); Declaração de rendimentos de aplicações financeiras (158934529/165419496);

Extratos do Banco do Brasil - Agência - 5853-X - c/c 000.001.193-2, referente à conta-corrente e Investimentos (158934529/165419368);

Cópia dos documentos com discriminação das despesas, com a indicação de data, o valor e o nome do credor (158934529);

Relatório Analítico (158934529/165948425)

Balanço patrimonial (158934529).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62