DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

108 – São Paulo, 71 (259)

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protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/ 1997, 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/ 2014 , por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação. s :

responsável verificar a documentação mínima exigida para análise, conforme estabelecido na Resolução nº 54/CONPRESP/2018 , disponível em:

Estabelecido a Av. Jerimanduba, n° 803-811- Vila Nossa Senhora Da Conceição- São Paulo- SP - Cep: 05181-000 da lavratura do Auto de Intimação nº 163646078, para receber orientações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reparação de dano ambiental que consta no Processo Administrativo n° 6027.2026/3002105-0, fica Vossa Senhoria intimado a entrar em contato com o Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (GTRAAD) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no prazo de 15 (quinze) dias a contar a partir do recebimento desta Notificação, através do link: https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos e realizar o pedido de agendamento técnico.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/ re5418estabelecimentodocumentacaominimaprotocolopdf_1557859019.pdfà reparação Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos e ficamos no aguardo do envio da documentação.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Prazo: 10 dias

SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

Fica Vossa Senhoria, intimado a atender ao solicitado acima no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.16 do Decreto nº 62.159/ 2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI 166629760 e após conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI 166621487 , AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC para o projeto FÓRUM CULTURA E SUSTENTABILIDADE de Protocolo nº 2025.05.21/ 4251976, do proponente INSTITUTO VIRADA SUSTENTAVEL CNPJ 22.870.955/0001-32.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Notificação | Documento: 166368379

EQUIPE APOIO

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2023/ 0001728-9

II - A data de 09/10/2026 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural.

PA SEI N°.: 6025.2026/0022706-7

III - PUBLIQUE-SE

Interessado: MOSTEIRO DE SAO BENTO DE SAO PAULO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Francisco Matias Da Silva ”, Estabelecido a Rua Marcos Grotti Vidal, N° 134 - VL Matilde - Cep: 03547-030 São Paulo/SP da lavratura do Auto de Intimação nº 084317, para receber orientações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reparação de dano ambiental que consta no Processo Administrativo n° 6027.2023/0001728-9, fica Vossa Senhoria intimado a entrar em contato com o Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (GTRAAD) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no prazo de 15 (quinze) dias a contar a partir do recebimento desta Notificação, através do link: https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos e realizar o pedido de agendamento técnico.

Local: Rua Florêncio de Abreu, 111, Centro

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Não foi possível dar continuidade à autuação do Processo SEI nº 6025.2026/0022706-7 (Restauro - Rua Florêncio de Abreu, 111, Centro), em nome do Mosteiro de São Bento de São Paulo , em razão da pendência de documentação necessária para a instrução do pedido.

E-MAIL: [email protected]

Para prosseguirmos com a autuação, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

NÚCLEO CONTRATOS

1. Plantas/projetos devidamente assinados pelos responsáveis (assinatura física ou digital). Os modelos de carimbo padrão do DPH/ CONPRESP podem ser consultados em:

https://prefeitura.sp.gov.br/web/cultura/w/modelosecarimbos

1. IPTU do imóvel ;

2. Levantamento fotográfico ;

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2026/ 3002105-0

Fica Vossa Senhoria, intimada a atender ao solicitado acima no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

1. Memorial descritivo .

Em situações como esta, normalmente seria necessário protocolar um novo pedido. Contudo, considerando que se trata, aparentemente, apenas da complementação de documentos e em caráter excepcional, solicitamos a gentileza de encaminhar os arquivos pendentes em formato PDF, devidamente assinados pelos responsáveis, no prazo de até 10 (dez) dias úteis , em resposta a este e-mail, para que possamos dar continuidade à autuação do processo.

Notificação | Documento: 166370343

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2024/ 3001509-0

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de 3001509-0 usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal AUTO DE INTIMAÇÃO N° 085247 nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Rodrigo Pereira De Oliveira ”, INTERESSADO: THIAGO PRADO ANDRADE

Decorrido esse prazo sem o recebimento da documentação solicitada, o pedido será encerrado , sendo necessária a realização de uma nova autuação. Ressaltamos que os documentos acima relacionados são exemplificativos. Cabe ao

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62