DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

124 – São Paulo, 71 (259)

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e Desenvolvimento Sustentável - FEMA , conforme deliberação na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

publicado sob o nº TCA 173/2026 fica sem efeito, devendo ser considerado, para todos os fins, o correto número TCA 174/2026.

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Parecer de Avaliação Ambiental nº 244/DCRA/ GTMAPP/2025;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o Parecer de Avaliação Ambiental nº 244/DCRA/ GTMAPP/2025, o projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, alterada pela Lei nº 18.081/24, com redução de área permeável de 2,1%, conforme planilha de quota ambiental;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim ;

1.1.1. Árvores invasoras: 02 (duas);

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Parecer de Avaliação Ambiental nº 244/DCRA/GTMAPP/2025.

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não ;

1.1.2. Árvores exóticas: 31 (trinta e uma);

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.1.3. Árvores nativas: 14 (quatorze);

1.1.4. TOTAL: 47 (quarenta e sete);

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não ;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.2. Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não ;

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.15. Intervenção em APP: Não ;

1.4. Árvores na calçada: 07 (sete);

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

1.5. Preservadas: 0 (zero);

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ;

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ;

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

1.8.1. Interno: 44 (quarenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos seus respectivos tutores;

E-MAIL: [email protected]

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL .

ASSESSORIA JURÍDICA

1.8.2. Entorno: 05 (cinco) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos seus respectivos tutores;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 1º do Decreto Municipal nº 44.891, de 21 de junho de 2004, AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a título de ressarcimento , à servidora LUCIANA MEIRA DOS SANTOS, RF nº 788.225.4 , referente ao dispêndio com a aquisição de controle remoto para o Gabinete da Secretaria, realizado no interesse público desta Pasta (SEI 164087644).

SEI: 6027.2024/0031331-9

1.9.2. Entrega de mudas: 488 (quatrocentas e oitenta e oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 174/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2024/0026509-6

II. Autorizo, outrossim, a emissão da Nota de Empenho que onerará a dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.93.00.00.1.501.9001.1, do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 73.464/2026 (SEI 165851894).

PMSP/SVMA e SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/ 0001-30,

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/HMP)/PA 5/ZER-1, localizado na Avenida Albert Einstein nºs 895-925, Morumbi, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/ 2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações, artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual nº 30.443/89): Não;

IV. Após, encaminhe-se à SMSU/CAF/DOF para as providências subsequentes.

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

SMSU/AT/NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei nº 17.794/22): Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não; 1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: UEH7A72, com os servidores relacionados abaixo, no dia 30 de Setembro de 2026, às 06:00 hrs, com destino à Cidade de Santos - SP , para Retirar as Carteiras de Habilitação de Órgão Público dos

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais

Ressalva-se que o Extrato do Termo de Compromisso Ambiental anteriormente

• APM/APRM: Não;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62