DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

125 – São Paulo, 71 (259)

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servidores desta Inspetoria.

destinado à integração de dados de leitura óptica de placas veiculares (LPR) ao Programa Smart Sampa, sem repasse de recursos orçamentários ou financeiros municipais, bem como a subsequente publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da Cidade .

adoção das providências subsequentes.

Ramilson de Andrade Borges RF - 653.911-4 Sebastião Gomes da Silva RF - 698.590-4 Wellington Macedo da Silva RF - 788.000-6

Altera o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para incluir o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.

III. A formalização do ajuste e o início de seus efeitos ficam expressamente condicionados ao integral cumprimento das recomendações e salvaguardas apontadas no Parecer SMSU/AJ (doc. SEI 165915210), consistentes em:

JULIANA LOPES BUSSACOS , Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

AUTORIZO o deslocamento da viatura de placa UFB5D84, no dia 01 de outubro de 2026, às 09h00, com destino ao Município de Itapecerica da Serra/ SP, para atendimento de demanda de caráter institucional , com os seguintes servidores:

a) adoção da minuta revisada do Termo de Cooperação (doc. SEI 165857869), contendo a cláusula anticorrupção prevista no Decreto Municipal nº 56.633/2015 e a vedação expressa à exploração comercial, cessão, compartilhamento privado ou monetização dos dados;

Art. 1º Fica alterado o anexo único da Portaria 16/ SMSU/2020, que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão - POP’s da Guarda Civil Metropolitana, para incluir o POP GCM 21 - SMSU/ GCM - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO RESGATE DE ANIMAIS SILVESTRES.

Alexandre Perteira de Amorim RF - 653.211-0

b) juntada prévia pela proponente da documentação societária regularizada com comprovação de poderes, certidões cabíveis e declaração formal de gratuidade à municipalidade;

Wagner de Souza Monteiro RF - 654.279-4

Fernando Lira Melo RF - 734.517-8 Marília Moreira Aquino RF - 756.372-8

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

c) publicação de comunicado de chamamento no Diário Oficial da Cidade, consoante o art. 5º do Decreto Municipal nº 40.384/2001, em homenagem aos princípios da impessoalidade e da isonomia perante outros eventuais interessados;

GABINETE DO SECRETÁRIO

JULIANA LOPES BUSSACOS , Secretária Municipal de Segurança Urbana.

I - À vista dos elementos de convicção contidos no SEI nº 6012.2026/0016804-3, em especial, os documentos de links SEI nº 165526637, 165549195, 165549293, 165549408, 165549624, 165549732, 165549819, 165549907, 165551325 e 165551326, que se referem à apresentação da documentação comprobatória da participação do X Seminário das CIPAAs/CRECIPAAs, realizado na cidade de São Paulo/SP, no dia 18 de setembro de 2026, e, pela competência legal atribuída a mim, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento das servidoras Subinspetora Maria de Lourdes Moreira da Silva, RF 755.892.9, e Subinspetora Katia Ishi Maciel da Silva, RF 713.541.6, que, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens dos cargos que titularizam e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo, participaram do evento acima identificado.

d) fixação expressa no Plano de Trabalho de prazo formal para entrega, pela parceira privada, do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com posterior deliberação do Encarregado de Proteção de Dados da Pasta.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

IV. Publique-se e encaminhem-se os autos à Divisão de Parcerias e Cooperação Técnica - DPC para as providências operacionais cabíveis

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

Assunto: Afastamento de servidora - Justificativa do afastamento (participação como docente em curso da SENASP/MJ)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, e em face dos elementos constantes do presente Processo SEI nº 6029.2026/0015139-9, em especial do documento nº 165954566, referente à apresentação da documentação comprobatória da participação na "46ª Edição do Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência", realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, no Município de Goiânia/GO, com fundamento no artigo 4º, III, do Decreto Municipal nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Patricia dos Santos Pereira Favela - RF nº 732.852.4/1, Subinspetora da Guarda Civil Metropolitana, lotada na Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais, autorizado pelo Despacho SEI nº 162403400, publicado no DOC de 02/09/2026, para atuar como docente na disciplina "O Racismo e o Impacto na Violência Contra Mulheres Negras".

III - Remeta-se a seguir à DRH para anotações e demais providências.

Processo nº 6065.2024/0000633-2

Contrato nº 54/SMPED/2024

Termo de Aditamento nº 02

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.

ASSUNTO: Celebração de Termo de Cooperação e Plano de Trabalho para integração de tecnologia de reconhecimento óptico de placas veiculares (LPR) ao Programa Smart Sampa.

Contratada: U.M. Soluções em Impressão Ltda - CNPJ Nº 11.984.609/0001-69.

Objeto: Prestação de serviços de impressão e Reprografia Corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e impressoras), instalação de software de gerenciamento, inventário, contabilização e devida manutenção com fornecimento de suprimentos (toner, revelador, cilindro, grampo e fusor), com o fornecimento de papel, destinados a impressão e reprografia de documentos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial pelo art. 2º, inciso VII, e pelo art. 5º, inciso II, da Lei Municipal nº 13.396/2002, bem como à vista dos elementos constantes deste processo administrativo, acolho as manifestações técnicas da CTIS (doc. SEI 164813428) e da DPC (doc. SEI 165847990), além do parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta no Parecer SMSU/AJ (doc. SEI 165915210.

II - O afastamento ocorreu sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que a servidora titulariza, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 48.743/2007 e do Despacho SEI nº 162403400.

II. Em consequência, AUTORIZO a celebração do Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a empresa GUIPA S.A.,

Objeto do Aditamento : PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 54/SMPED/2024 por 06

IV - Encaminhe-se à SMSU/CAF, para anotações e

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