DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

142 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

da atividade;

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

VI - Publique-se;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Despacho Documental | Documento: 166665080

São Paulo, 08 de outubro de 2026

INTERESSADO: A.M. MACEDO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ASSUNTO: Suspensão dos efeitos do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 70624-26-SP-ALV.

Considerando o teor da Informação SUB-PE/CPDU/ SFISC/F nº 165958898 e do Relatório Técnico e Fotográfico, constantes do processo SEI nº 6048.2026/0004486-3, que relatam a continuidade da execução da obra, apesar do embargo anteriormente lavrado, bem como a constatação de divergências entre a obra executada e o projeto aprovado, especialmente quanto ao afastamento em relação ao lote lindeiro;

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL

Despacho Documental | Documento: 166612863

1020.2025/0031538-9 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Interessados: MF7 Turiassu Incorporadora SPE Ltda.

DESPACHO:

I. À vista da defesa apresentada pelo interessado, nos termos do §3º do artigo 68 da Lei 16.642/17:

REVIGORO , o Alvará de Execução de Edificação Nova nº 62834-25-SP-ALV,SEI espelhamento (SEI 1020.2025/0031538-9), publicado em 30/04/ 2025,emitido para o contribuinte SQL 021.029.0034-7, 021.029.0035-5 e 021.029.0036-3, objeto da construção do empreendimento situado na Rua Turiassu nº 1398 e 1394,nos termos do §1º do artigo 68 da Lei 16.642/17, nos termos do artigo 68 da Lei 16.642/17.

III. Encaminhar o presente simultaneamente para:

• SMUL/STEL para retirar a tarja de “suspenso” nos documentos descritos no item I nos sistemas pertinentes;

• Subprefeitura da Lapa para ciência e providências cabíveis;

• Emcaminhar ofício para o 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo anexando o comprovante de recebimento

6068.2026/0006425-1

DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL

Comunique-se | Documento: 166605718

PROCESSO 1010.2026/0010260-9 - Licenciamento de Obras e Edificações

O INTERESSADO MIRANDA GUERRA EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO I DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

DIVISÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL DE GRANDE PORTE

Comunique-se | Documento: 166595010

PROCESSO 6068.2026/0000069-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

O INTERESSADO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

Despacho deferido | Documento: 166625348

Processo SEI: 1020.2026/0035330-4

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR .

São Paulo, 08 de outubro de 2026

Considerando que os fatos relatados demandam apuração quanto à observância do projeto aprovado pelo Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 70624-26-SP-ALV , emitido em 26/08/2026 e publicado em 27/08/2026;

Com fundamento no § 1º do artigo 64 da Lei nº 16.642/2017 e no § 1º do artigo 57 do Decreto nº 57.776/2017, SUSPENDO os efeitos do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 70624-26-SP-ALV , até ulterior deliberação.

NOTIFIQUE-SE o interessado, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da legislação aplicável.

I - à SUB-PE, para ciência e providências cabíveis;

II - à CAP/DPCI, para aguardo do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa;

III - à SMUL/STEL, para registro da tarja de “SUSPENSO” no Alvará nº 70624-26-SP-ALV.

INTERESSADO : JOÃO MOURA STAN MPD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO : ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE à interessada do processo administrativo que deverá atender às exigências constantes do parecer técnico (doc. 166592304), cujo inteiro teor poderá ser consultado por meio do portal de processos administrativos.

O prazo para atendimento das exigências é de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

Em caso de dúvidas quanto ao atendimento do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.

O processo de número 71733-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova, destinado à Habitação de Interesse Social (HIS), nos termos da Lei nº 16.050/ 2014, com as alterações da Lei nº 17.975/2023; da Lei nº 16.402/2016, com as alterações das Leis nº 18.081/2024 e 18.177/2024; da Lei nº 16.642/2017, da Lei nº 17.844/2024 (PIU SCE); e dos Decretos nº 56.089/2015, nº 57.521/2016, nº 57.776/2017, nº 63.130/2024, nº 63.368/24(PIU SCE), nº 63.728/2024, nº 63.884/2024 e nº 64.244/2025.

O processo de número 73233-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62