Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 144

DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

144 – São Paulo, 71 (259)

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Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido. Despacho deferido | Documento: 166673500 Interessado: M12 AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA LTDA .

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei(s) 16.050/14, alterada pela Lei nº 17.975/2023, Lei 16.402/16 com revisão pela Lei nº 18.081/24 e Lei 18.177/24, Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Processo SEI: 1020.2025/0033813-3

O processo de número 3867-21-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

Interessado: Marcio Hackenhaar .

O processo de número 63637-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

INDEFIRO, nos termos do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017, tendo em vista que o assunto foi tratado pelo processo 1020.2025/0028817-9.

Despacho deferido | Documento: 166664973

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Processo SEI: 1020.2024/0010834-9

Despacho indeferido | Documento: 166661497

Interessado: AUTO POSTO MARCIANO LTDA .

O processo de número 40124-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.

Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.

Despacho deferido | Documento: 166665157 Processo SEI: 1020.2024/0016406-0

Interessado: AUTO POSTO MARA MIRU LTDA .

O processo de número 43519-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido | Documento: 166671182 Despacho deferido | Documento: 166673596 Processo SEI: 1020.2026/0055382-6

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR .

O processo de número 74079-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 166674070 Processo SEI: 1020.2026/0004156-6 Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL .

O processo de número 64414-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 166638938

Processo SEI: 1020.2024/0016424-9 Processo SEI: 1020.2021/0011992-2 Interessado: Auto Posto Takata Ltda .

O processo de número 5825-21-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

Encerro, nos termos do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017, tendo em vista que o assunto está sendo tratado pelo processo 1020.2026/0006448-5.

Despacho indeferido | Documento: 166662248

Processo SEI: 1020.2022/0002366-8 Interessado: AUTO POSTO MEGA LTDA. .

O processo de número 10761-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do inciso III do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações, em vista do não atendimento do "comunique-se" publicado em 12/02/2025.

Interessado: Lucas Zanelli Albano . Processo SEI: 1020.2026/0035566-8 Interessado: Jeyson Ferreira .

O processo de número 71797-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/ 15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17, 63.368/2024.

Despacho deferido | Documento: 166673412 Processo SEI: 1020.2024/0024199-5

Interessado: PATRICIA CALABUIG CHAPINA LIMA .

O processo de número 47598-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/ 23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 , 16.642/17, Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24

O processo de número 44158-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.

Despacho indeferido | Documento: 166659753

Processo SEI: 1020.2023/0014632-0 Interessado: ALEXANDRE OLEGARIO LIMA .

O processo de número 31001-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do inciso III do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações, em vista do não atendimento do "comunique-se" publicado em 02/10/2023.

Despacho indeferido | Documento: 166660084

Processo SEI: 1020.2022/0000040-4

Despacho indeferido | Documento: 166663031

Processo SEI: 1020.2021/0019644-7

Interessado: Auto Posto Francisco Morato Ltda .

O processo de número 9596-21-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do inciso III do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações, em vista do não atendimento do "comunique-se" publicado em 19/12/2024.

Despacho indeferido | Documento: 166663393

Processo SEI: 1020.2021/0019482-7 Interessado: AUTO POSTO LIK LTDA .

O processo de número 9484-21-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, nos termos do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017, tendo em vista que o estabelecimento encerrou as atividades no local.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62