DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

206 – São Paulo, 71 (259)

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combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

1. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

2. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

3. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

5. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

6. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

7. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

8. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ ou desenvolver o evento;

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166597383

6046.2026/0016634-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DIOGO FERREIRA ESTACIO DOS SANTOS CNPJ 47240871000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166597482

6046.2026/0016635-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SAVALLOR ENDODONTIA LTDA CNPJ 68594172000174 teve sua licença deferida.

6046.2026/0016636-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATA NASER SALEH HASSAN THALJI CNPJ 29029278000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166623244

6046.2026/0016645-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE DOS CILIOS LTDA CNPJ 32760221000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166623552

6046.2026/0016646-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE DOS CILIOS LTDA CNPJ 32760221000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166623880

6046.2026/0016647-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

2. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

3. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

4. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

5. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

6. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

7. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

8. Proibir a realização de propaganda políticopartidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

A empresa DIOGO FERREIRA ESTACIO DOS SANTOS CNPJ 47240871000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166599493

A empresa SAVALLOR ENDODONTIA LTDA CNPJ 68594172000174 teve sua licença deferida.

6046.2026/0016639-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa RESTAURANTE JDD LTDA CNPJ 67616207000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166603559

6046.2026/0016640-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE DOS CILIOS LTDA CNPJ 32760221000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166624517

6046.2026/0016648-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE DOS CILIOS LTDA CNPJ 32760221000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166627460

6046.2026/0016649-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CASA TENOLI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA CNPJ 68927147000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166627910

6046.2026/0015275-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo

A empresa RESTAURANTE JDD LTDA CNPJ 67616207000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166622626

6046.2026/0016593-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

A empresa XOLANI EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA CNPJ 18474249000102 teve sua licença deferida.

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