DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 09 de outubro de 2026
211 – São Paulo, 71 (259)
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das multas previstas no art. 138 da Lei Municipal novas autorizações pelo prazo de 3 (três) meses, integral por eventuais prejuízos causado. nº 16.402/2016 e suspensão do direito de obter sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal
UNIDADE DE ÁREAS VERDES
Despacho deferido | Documento: 166632852 SEI: 6048.2026/0000377-6 Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICASolicitante: SIGRC/156
DESPACHO:No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.
DEFIRO:| Endereço | Ordem de serviço | Espécie | Serviço Necessário | Lei 17.794/2022, art 14, inciso(s): |
|---|---|---|---|---|
| Rua Guaiauna, 50 | 16095786 | Ficus | remoção/supressão | III |
| Praça Manoel Vicente Netto | 16082543 | não identificada | remoção/supressão | III |
| Rua Souto Soares, 273 | 16095734 | Alfeneiro | remoção/supressão | III e VIII |
| Rua Caetano Lopes, 148 | 16072438 | Chapéu de Sol | remoção/supressão | III |
| Rua Itinguçu, 2345 | 16088590 | Alfeneiro | remoção/supressão | III e VIII |
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.
Despacho deferido | Documento: 166666481 SEI: 6048.2026/0000092-0 Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICASolicitante: SIGRC/156
DESPACHO:No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;
DEFIRO:| Ordem de Serviço | Endereço | Número |
|---|---|---|
| 16034494 | Rua José Manso | 225 |
| 16053805 | Rua Professor Shalders | 143 |
| 16056373 | Praça Adelina Tobias de Aguiar | 36 |
| 16076812 | Rua Guaperuvu | 174 |
| 16046887 | Rua Fausto Figueira de Melo | 79 |
| 16045286 | Rua Dona Matilde | 188 |
| 16045255 | Avenida Ajarani | 371 |
| 16036769 | Rua Dr. Suzano Brandão | 932 |
| 16034688 | Rua Alto Garças | 216 |
As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62