DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

213 – São Paulo, 71 (259)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 166613909

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.885-0 DATA DA INFRAÇÃO: 06/10/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3044631-5

Contribuinte (SQL): 059.103.0026-1

Local: RUA MUNICIPAL Nº 00169 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: VL RÉ CEP: 03661-000 Codlog: 143073 INFRAÇÃO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 33º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO 93º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Despacho Documental | Documento: 166614883

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.883-3 DATA DA INFRAÇÃO: 06/10/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3044629-3

Contribuinte (SQL): 059.156.0042-5

CPF: 366.323.298-02

NOME: LAMARCK SILVA DE SA

Local: RUA ZELIA MOREIRA DAMANTE Nº 00358 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: VILA GRANANA CEP: 03659-020 Codlog: 200573

INFRAÇÃO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 33º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 91º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Despacho Documental | Documento: 166615960

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.882-5 DATA DA INFRAÇÃO: 06/10/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3044628-5

Contribuinte (SQL): 059.113.0013-3

CPF: 427.468.178-53

NOME: ESPOLIO DE MARIA JOSE DAS NEVES

Local: RUA NEA Nº 00433 COMPLEMENTO: 433 FDS BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03662-000 Codlog: 144525

INFRAÇÃO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 33º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Despacho Documental | Documento: 166617717

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.311-0 DATA DA INFRAÇÃO: 07/10/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3047923-0

NOME: CRYSTIAN JYSES LONGANO

Local: RUA DURVALINA Nº 00047 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: VILA MATILDE CEP: 03511-050 Codlog: 61492 INFRAÇÃO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da

Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 33º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 91º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Despacho Documental | Documento: 166621680

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.827-2 DATA DA INFRAÇÃO: 23/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6048.2026/ 3035963-3

CONTRIBUINTE(SQL): NÃO INFORMADO

CPF: 661.947.098-04

Local: RUA ELISA DE CARVALHO Nº 00447 Complemento: PARTSEMSQL Bairro: Vila Matilde CEP: 03530-000 Codlog: 40479

INFRAÇÃO: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 161º PARÁGRAFO: ÚNICO

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da LEI nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Despacho Documental | Documento: 166624179

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.884-1 DATA DA INFRAÇÃO: 06/10/2026

POSTURA EM OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3044630-7

CONTRIBUINTE (SQL): 059.213.0024-1

CNPJ: 61.574.273/0001-34

RAZÃO SOCIAL: BRASIL DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Local: RUA AMELIA DE FREITAS BEVILACQUA Nº 00040 Complemento: 40 A Bairro: NÃO

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