DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

225 – São Paulo, 71 (259)

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DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

VI - À SUB-PI/CPO para publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC e demias providências cabíveis.

A vista do contido no 6050.2026/0020246-0 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

Comunique-se | Documento: 166602439

6050.2026/0020160-9 - Comunicação de poda em área interna particular

A vista do contido no 6050.2026/0020245-1 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Pau Brasil, 32 - Boaçava , com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

Comunicação: Recebemos ART 2026/14926 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Alemanha 115 - Pinheiros , sendo responsável técnico o Biológo FRANCISCO FERNANDO PADILLA VALENCIA , CRBIO nº 127468/01-D .

A vista do contido no 6050.2026/0020247-8 - 67.136.158 VINICIUS LIMA ZAIDAN - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

Comunique-se | Documento: 166603221

6050.2026/0020255-9 - Comunicação de poda em área interna particular

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Comunicação: Recebemos ART 2620263196133 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Álvaro Rodrigues 573 - Vila Cordeiro , sendo responsável técnico a Eng. Agrônoma YEDA SOUZA CAMPOS , CREA-SP nº 5069198825 .

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

6050.2026/0020266-4 - Comunicação de poda em área interna particular

Assunto: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área pública

Despacho | Documento: 166620016

Comunicação: Recebemos ART 2620263186739 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Chile 71 - Jardim America , sendo responsável técnico a Eng. Agrônoma VIVIANE DE OLIVEIRA , CREA-SP nº 5069187372 .

I - À vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a remoção de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s) localizado(s) à Rua João Batista Leme da Silva, 24 - Vila Madalena, com fundamento no inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 22.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o recolhimento da compensação ambiental correspondente , nos termos do artigo 43, § 2º, da Lei Municipal nº 17.794/22.

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação da Fiscalização do Contrato e o parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, tendo em vista o indeferimento do Recurso Administrativo interposto, DETERMINO à Supervisão de Finanças a emissão e a imediata notificação da empresa SPM Serviços Terceirizados Eireli para o recolhimento da Guia DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) no valor de R$ 7.080,77 (sete mil e oitenta reais e setenta e sete centavos), em parcela única, referente à penalidade de multa por descumprimento de obrigação contratual e trabalhista no âmbito do Termo de Contrato nº 05/ SUB-PJ/2021;

A vista do contido no 6050.2026/0020242-7 - NILTON ALBERTO PEQUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16º da Lei Municipal nº 17.794/22.

IV - A execução dos serviços deverá observar as disposições da Lei Municipal nº 10.919/90. Eventuais recursos contrários à remoção poderão ser interpostos, de forma fundamentada, junto à Subprefeitura de Pinheiros - SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data da publicação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 29.586/1991.

A vista do contido no 6050.2026/0020243-5 - BEATRIZ CORREIA DA SILVA MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

V - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos

A vista do contido no 6050.2026/0020244-3 - MARIA CICERA LOPES COSTA BATISTA -

III. Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) para as providências subsequentes.

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