DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

228 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, COMUNICO a execução dos serviços de podas de árvores nos locais abaixo especificados, a serem realizados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

COORDENADORIA DE SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO PLANEJAMENTO E SOLO E LICENCIAMENTOS DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho indeferido | Documento: 166663842

Despacho deferido | Documento: 166614072

6056.2026/0008182-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6051.2026/0003499-6 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO - OFÍCIO N° 020/SME-COMAPRE/2026

Interessado: R. P. SANTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Avenida Miguel Franchini Neto, CEP: 02998-050, CODLOG: 44.866-4; Para o contribuinte 214.022.0006-2 , CONCEDEMOS e OFICIALIZAMOS o número 365 , nos termos do Decreto Nº 49.346/08 de 27/03/2008 .

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do inciso II do art. 18 do Decreto 49.969/08, por motivos técnicos e jurídicos, conforme Parecer 166660526. Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

EMPREENDA FÁCIL

A vista do contido no 6051.2026/0003770-7 - ROSANA VANESSA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6051.2026/0003775-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ELL HOME MARKET LTDA CNPJ 55866766000145 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6051.2026/0003771-5 - VIVIANE RAMOS GRANADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6051.2026/0003787-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

A empresa LUCIANA DE VASCONCELOS BARBOSA PRESTACAO DE SERVICOS CNPJ 32973619000179 teve sua licença deferida.

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844 E-MAIL: [email protected]

6051.2026/0003788-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEPARTAMENTO JURÍDICO

A empresa LUCIANA DE VASCONCELOS BARBOSA PRESTACAO DE SERVICOS CNPJ 32973619000179 teve sua licença deferida.

I - No uso das atribuições que me confere a Lei nº 13.399/2002 e, diante das informações técnicas

164622520 e 166096025, bem como da manifestação exarada pela Divisão de Gerenciamento do Uso do Espaço Público (SMSUB/CDUOS/DG) 164658029 e ainda do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 166169405, as quais adoto como razão de decidir, nos termos da legislação aplicável à espécie, e considerando as inconsistências constatadas na identificação e caracterização dos equipamentos constantes das autorizações expedidas, DETERMINO O CANCELAMENTO das seguintes Portarias de Autorização:

PCS/ST/0000299217/2026 - Doc. SEI nº 166095376;

PCS/ST/0000303230/2026 - Doc. SEI nº 166095608; PCS/ST/0000303243/2026 - Doc. SEI nº 166095792; PCS/ST/0000313597/2026 - Doc. SEI nº 166096003.

III - Após, encaminhem-se os autos à SUB-ST/ CPDU/SFISC/F.

Santana/Tucuruvi

Despacho | Documento: 155263074

6052.2025/0006001-0 - Licença de Funcionamento: cassação Interessados: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL S.A. LTDA.

I - No uso das atribuições que me confere a Lei nº 13.399/2002 e, à vista das informações técnicas 150449887 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 155260685, as quais adoto como razão de decidir, DETERMINO a Cassação do Auto de Licença de Funcionamento nº 20240010366274 , emitido em 09/12/2024, em razão da incompatibilidade entre a atividade efetivamente exercida e o licenciamento concedido, bem como do descumprimento do requisito previsto no artigo 98, inciso X, da Lei nº 16.402/ 2016.

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU para as providências cabíveis;

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