DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

258 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1. Informes da Coordenadoria do CPM A Secretária Aline apresentou a questão procedimental sobre registro de ressalva formal em ata referente a ofício sobre matéria eleitoral. Aline informou os motivos de ainda não ter enviado o ofício: como existem conselheiros que são favoráveis e desfavoráveis ao envio do referido documento, será feita uma ressalva no documento, que foi explicada e documentada nesta reunião, e então o documento será enviado ao Ministério Público Eleitoral.

3. Abertura da Palavra aos Munícipes: Apresentação e análise do projeto de implantação de Rotatórias Verdes no Distrito de Moema (Avenida Jandira x Alameda Anapurus) frente aos problemas de drenagem pluvial e alagamentos.

● Origem do Projeto e Contexto Orçamentário: Fernanda contextualizou que a proposta de construção de rotatórias verdes surgiu originalmente de demandas do Orçamento Participativo do exercício anterior. Embora não tenha entrado na lista principal daquele ciclo, a intervenção foi incluída pelo CPM na alocação de verbas remanescentes para três pontos do distrito, contando com dotação prevista de R$ 800.000,00. Entre os locais citados nas propostas originais e debates do conselho estavam os cruzamentos da Avenida Jandira x Alameda Anapurus, Alameda Divino Salvador x Alameda Anapurus e Rua Tomás Carvalhal x Rua Dr. Plínio de Queiroz (este último solicitado por razões de segurança e acalmamento de tráfego).

● Manifestação dos Comerciantes e Representantes de Moema: Compareceram à plenária os munícipes e comerciantes Neuri (restaurante Serafim), Rubens (restaurante Berry) e Guilherme (serviço de valet do Café Jornal), acompanhados por representante da Associação Viva Moema. Os munícipes protocolaram formalmente um ofício encaminhado à Subprefeitura e um abaixo-assinado subscrito por estabelecimentos da região, além de apresentarem acervo em vídeo demonstrando o histórico crítico de alagamentos no cruzamento da Avenida Jandira com a Alameda Anapurus.

● Problema do "Rio Jandira": Os comerciantes relataram que a Avenida Jandira funciona como uma rampa de escoamento para toda a água pluvial vinda de ambos os lados da Avenida 23 de Maio. Em dias de chuva forte, o volume transborda e cria uma correnteza violenta ("Rio Jandira"), capaz de arrastar veículos, motocicletas e grandes volumes de sacos de lixo acumulados nas calçadas.

● Ineficácia das Barreiras Físicas: Foi relatado que, mesmo com a instalação de comportas de proteção de até meio metro de altura nos estabelecimentos, a lâmina d'água frequentemente ultrapassa essa barreira e invade os comércios.

● Alerta sobre a Rotatória: Os representantes argumentaram que a criação de uma ilha ou canteiro central no meio do cruzamento atuará como um obstáculo físico ao fluxo das águas e retenção mecânica do lixo flutuante, elevando ainda mais o nível da enchente e agravando os prejuízos no entorno. O representante do Café Jornal ressaltou que, embora o estabelecimento tivesse interesse prévio em adotar o paisagismo do local, a obra inviabiliza-se em razão dos riscos ambientais e comerciais identificados.

● Apoio Institucional: A Associação Viva Moema manifestou endosso integral às reivindicações dos comerciantes, solicitando o registro formal em ata do pedido de não instalação do equipamento.

● Histórico das Diligências Operacionais da Subprefeitura e Omissão da CET: A servidora Catiane (Subprefeitura Vila Mariana) fez um relato detalhado sobre as gestões realizadas desde o mês de maio. Informou ter provocado a SEPLAN e realizado duas reuniões com a presença da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), além de acionar a Casa Civil (através da assessora Vanessa), solicitando o envio do projeto executivo das rotatórias. Catiane alertou que a CET limitou-se a emitir um parecer genérico de viabilidade técnica, sem fornecer o projeto detalhado e indispensável para que a Subprefeitura possa abrir o processo de licitação das obras. Foi enfatizada a ausência sistemática de representantes da CET nas reuniões do CPM (ausentes pela segunda ou terceira plenária consecutiva), impossibilitando a prestação de esclarecimentos aos conselheiros e à comunidade.

o Titular Fernanda: Sustentou que o CPM precisa agir com responsabilidade orçamentária perante o prazo limite do exercício financeiro (setembro/outubro). Destacou que manter R$ 800.000,00 paralisados aguardando a CET resultará na perda definitiva dos recursos para a Vila Mariana. Defendeu a prerrogativa do conselho de rever a priorização e cancelar a proposta para redirecionar o montante a obras urgentes.

o Suplente Durval: Pontuou que mora na Avenida Jurema (paralela à Avenida Jandira), reconheceu a gravidade das imagens apresentadas e questionou com que frequência o alagamento ocorria. Contudo, argumentou que o projeto cumpriu diversas etapas formais no processo de seleção de propostas do Orçamento Cidadão, passando por votação e priorização pelo pleno e análise de viabilidade pelos órgãos envolvidos, e que, portanto, o cancelamento não deveria ocorrer de forma unilateral. Propôs, como alternativa, a transformação da demanda em "vagas verdes" (extensões de calçada com jardins de chuva e bancos) e apontou a necessidade de parecer técnico da CET ou da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) confirmando que a rotatória causa alagamentos antes de reverter a deliberação anterior do plenário. .

o Titular Claudia: A conselheira Claudia Manifestou concordância com o posicionamento anteriormente exposto pela conselheira Nereide, levantando-se um questionamento sobre a origem e a justificativa técnica para a solicitação da rotatória no local. Relembrou, conforme citado pela conselheira Suzana, que a proposta não constava originalmente no Orçamento Cidadão, tendo surgido posteriormente dentro de uma reunião do próprio Conselho.

Defendeu a suspensão temporária da proposta para aguardar pareceres técnicos e a avaliação de várias secretarias e órgãos competentes, justificando que a questão envolve complexidades que vão além do trânsito e que o munícipe, em geral, não consegue mensurar todas as variáveis envolvidas. Destacou que o cruzamento em debate, assim como outros pontos na região de Moema (como as esquinas da Alameda dos Aratãs com a Avenida Ibirapuera, e da Alameda dos Jurupis com a Iraí), sofre com alagamentos recorrentes que causam transtornos e prejuízos materiais. Registrou o posicionamento do conselheiro Durval, morador vizinho do local, que afirmou nunca ter presenciado problemas de alagamento no cruzamento em questão. Adicionalmente, o conselheiro Durval solicitou, via mensagem, uma comprovação técnica de que a rotatória verde seria ineficiente ou de que ela aumentaria os alagamentos. Em resposta ao conselheiro Durval, relatou que, diferentemente do colega, já presenciou várias vezes episódios de alagamento no local. Argumentou também que a comprovação necessária deveria ser em sentido contrário, ou seja, de que a estrutura de fato diminui os alagamentos. Explicou que a forma como a rotatória verde é construída acaba criando um obstáculo físico para o fluxo da água e para o acúmulo de lixo. Reforçou que a oposição à medida não se trata de uma implicância com o modelo de rotatória verde, mas sim de uma constatação de que o local escolhido não é adequado para essa intervenção.

Pontuou que a substituição do projeto por uma vaga verde ou jardim de chuva é inviável para resolver o problema, visto que essas soluções dependem de um sistema integrado e não substituem o necessário redimensionamento de toda a tubulação de drenagem.

Solicitou que constasse em ata a fala.

o Titulares Nereide e Suzana: Alertaram para o problema sistêmico de drenagem urbana nos distritos da jurisdição (Moema, Vila Mariana e Saúde) e traçaram

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