DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

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sexta-feira, 09 de outubro de 2026

259 – São Paulo, 71 (259)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

um paralelo com os transtornos vivenciados na Favela da Rua Mauro e na Avenida Jabaquara. Criticaram a falta de articulação entre os órgãos públicos (CET aprova viabilidade viária sem consultar setores de drenagem profunda, como SIURB/SABESP) e defenderam a necessidade de estudos de impacto climático antes de executar obras que impermeabilizem ou obstruam vias.

● Deliberação e Votação Nominal: Diante do impasse técnico e do risco iminente de perda da verba orçamentária, a Mesa Coordenadora colocou em votação três diretrizes para o Pleno:

a. Aguardar os projetos executivos e respostas formais da CET;

b. Acionar formalmente outras secretarias (SVMA, SIURB/CURB) para elaboração de projetos integrados de drenagem profunda;

c. Cancelar definitivamente a implantação das rotatórias verdes e redirecionar a verba de R$ 800.000,00 para outras obras prioritárias no território.

● Resultado da Votação: Efetuada a chamada dos conselheiros presentes, a Opção 3 (redirecionamento dos R$ 800.000,00 para outras obras) foi aprovada por maioria de votos.

Projetos apresentados e Orçamento: A servidora Catiane e os conselheiros debateram a aplicação do montante de verbas remanescentes (R$ 1.500.000,00). Foi relatada a vistoria técnica efetuada pelo servidor Thiago (Supervisão Técnica de Obras - SVO) em 7 praças do distrito, incluindo a Praça Helen Keller, Rua Luna e praças da Rua José Maria Whitaker.

● Detalhamento das Intervenções: As melhorias contemplam reforma de gradis, remoção de grama sintética degradada na Praça Helen Keller, instalação de bancos e adequações estruturais. Informou-se orçamento preliminar fornecido por empresas consultadas na ordem de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o conjunto das sete praças.

● Encaminhamentos: Aguardar a formalização do orçamento discriminado por equipamento público para deliberação quanto ao saldo remanescente (estimado em R$ 300.000,00) em pauta futura.

● Informes apresentados: A Mesa Coordenadora detalhou o calendário oficial do Orçamento Cidadão.

● Compromissos assumidos: Registrou-se que a partir do dia 30 de setembro abrir-se-á a fase formal para indicação e submissão de propostas relativas às verbas remanescentes.

6 e 7. Questionamentos à Subprefeitura sobre as podas nas praças durante o inverno e sobre a manutenção de equipamentos públicos Estrutura Operacional de Manutenção de Praças e Arborização Urbana

1. Alertas Técnicos e Operacionais: A servidora Catiane informou que a Subprefeitura Vila Mariana não possui contrato contínuo específico para manutenção de brinquedos e mobiliário de praças, realizando intervenções pontuais conforme disponibilidade orçamentária. Citou como exemplo a remoção preventiva de equipamentos avariados na Praça Julio Cesar Vanini até que haja peças e recursos para substituição.

2. Manifestações do Conselho: Registrou-se manifestação sobre a importância de criar unidades próprias de manutenção na estrutura da Prefeitura. Catiane expôs as demandas operacionais decorrentes de fiscalizações do Ministério Público, ouvidorias e solicitações da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para capinação e limpeza.

3. Manejo Arbóreo e Parcerias: Detalhou-se a complexidade do manejo da arborização (podas de equilíbrio) e a atuação do Programa POT, com 43 zeladores atendendo 43 praças do território, ressaltando a orientação técnica de manter a serrapilheira no solo para compostagem natural e retenção de umidade pluvial.

1. Manifestações de Moradores e Conselheiros: A suplente Tatiana (Tati), moradora do local, a titular Edna (moradora da Rua Décio) e a titular Suzana manifestaram severas críticas ao Jardim de Chuva situado na Rua Mauro, esquina com a Rua Décio. Relataram que o equipamento não cumpre a função de drenagem desde a instalação, promovendo o empoçamento de água por até dois dias, proliferação de vetores de doenças (dengue), invasão de água em comércios e risco aos pedestres. Mencionou-se problema similar no jardim de chuva da Rua Professor José Cê.

2. Alertas e Propostas: Enfatizou-se que a intervenção foi realizada sem consulta prévia aos moradores e em via de aclive acentuado. A titular Edna propôs formalmente a utilização de verbas remanescentes do CPM para a remoção completa do jardim de chuva e recomposição do leito viário.

3. Encaminhamentos e Deliberação: Aprovado o envio de ofício da Subprefeitura/CPM ao servidor Thiago (SVO) solicitando plano técnico para a remoção do Jardim de Chuva da Rua Mauro. Para resguardo institucional perante o CADES, deliberou-se por ratificar a decisão em votação do Pleno.

Procedimento de Cadastro de Conselheiros na Portaria da Subprefeitura

● Manifestações e Reclamações: O conselheiro Canejo manifestou inconformismo com a exigência repetitiva de cadastro burocrático completo (CPF, endereço e telefone) realizada pelos agentes de segurança da portaria a cada Reunião Plenária, mesmo com a apresentação do crachá oficial de conselheiro.

● Compromissos e Solução Adotada: A servidora Catiane esclareceu que o procedimento decorre de protocolos gerais de segurança e da rotatividade da equipe de portaria. Comprometeu-se a disponibilizar uma lista oficial atualizada com os nomes de todos os conselheiros na recepção, garantindo o acesso mediante simples identificação.

● Informes Gerais: O conselheiro Paulo apresentou informes sobre ações ambientais.

● Encaminhamento de Pedido de Informação: Debateu-se a destinação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) da Secretaria Municipal de Educação (SME) para cursos online no território. Deliberou-se por avaliar o envio de requerimento de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI/SIC) para fiscalização dos contratos.

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