DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

266 – São Paulo, 71 (259)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2026 - DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2026, às 19h08 horário de Brasília, reuniu-se em primeira chamada, e as 19h21 em segunda chamada a Vigéssima Reunião Plenária Ordinária de 2026 do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE VILA PRUDENTE/PARQUE SÃO LUCAS, no auditório da Subprefeitura de Vila Prudente, localizada na Avenida do Oratório, 172, bairro de Vila Prudente, na cidade de São Paulo, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, sob coordenação da Conselheira Sra. Sueli Jacondino de Oliveira.

Na primeira chamada, foram registradas as presenças dos Conselheiros Rogério, Deyse, Thiago, Francisco, Sueli e Ivani, bem como do representante/interlocutor da Subprefeitura, Renato Manduca. A reunião teve início às19h21, sob a coordenação da Conselheira Sueli Jacondino de Oliveira, Coordenadora do CPM-VP/SL. Posteriormente, às 19h30, registrou-se o ingresso da Conselheira Lala.

Foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a presença de 07 (sete) conselheiros (as), e o interlocutor do Conselho Participativo Municipal de Vila Prudente / Parque São Lucas, conforme lista que se segue:

Função Nome Presente Ausente
Conselheira Alaide Pereira da Silva X
Conselheira Catia Alves da Silva X
Conselheira Deyse Flavia do Nascimento X
Conselheira Erica dos Santos X
Conselheiro Francisco Castro Rodrigues X
Conselheiro Ivani de Oliveira Rosente X
Conselheiro Rogerio Bueno de Lima X
Conselheira (Secr. Geral) Rosangela Correa X
Conselheira Coordenadora SueliJacondino de Oliveira X
Conselheiro (Secr. Adjunto) Thiago Catalani de Paula X
Conselheiro Willian Amâncio dos Santos X
Interlocutor Renato Manduca X

Ausências justificadas: Catia Alves da Silva, Erica dos Santos, Rosangela Correa, e Willian

Amâncio dos Santos.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Abertura da reunião.

2. Pronunciamentos iniciais da Mesa Diretora e das autoridades presentes.

3. Representantes da sociedade civil para a fiscalização da eleição do CPM — biênio 2027/2028: ratificação das indicações.

4. Restrições ao uso de praças reformadas com recursos do Orçamento Cidadão.

5. Atualização, acompanhamento e deliberações sobre as propostas priorizadas destinadas à Assistência Social e ao Projeto-Piloto Ambiental.

6. Propostas priorizadas para o Orçamento Cidadão 2027.

7. Demandas pendentes registradas em atas

8. Assuntos de interesse do Conselho Participativo Municipal de Vl. Prudente e Parque São Lucas.

9. Suprimentos e recursos disponíveis.

10. Manifestações dos conselheiros.

11. Manifestações dos munícipes devidamente inscritos, com tempo máximo de 3 (três) minutos por pessoa.

12. Informes gerais.

13. Encerramento da reunião.

A Coordenadora Sueli Jacondino de Oliveira, cumprimentou os presentes e deu prosseguimento à pauta regularmente convocada.

Em razão da necessidade de formalização das indicações dos representantes da sociedade civil para acompanhamento/fiscalização do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal - biênio 2027/2028, foram submetidos à ratificação do Pleno os nomes de Miraci Mendes da Silva e Kleber Ricardo da Rocha.

Colocadas as indicações em apreciação, o Pleno ratificou, por unanimidade dos presentes, os nomes de Miraci Mendes da Silva e Kleber Ricardo da Rocha, ficando formalizada a manifestação do Conselho para os fins pertinentes ao processo eleitoral.

Na sequência, foi discutida a existência de restrições ao uso de espaços públicos revitalizados com recursos do Orçamento Cidadão, especialmente diante das dificuldades encontradas para realização de atividades comunitárias na Praça Emma Nothmann e na Praça de Vilas Unidas.

A Coordenadora Sueli Jacondino informou que, na condição de munícipe, já havia formulado pedido de informações por meio de e-SIC, para as duas Praças, ainda sem resposta conclusiva. Durante o debate, foram levantadas questões relativas à distinção entre eventos comunitários gratuitos e eventos que envolvam exploração econômica ou vendas, bem como eventual incidência de taxas específicas para utilização do espaço público.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62