DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

267 – São Paulo, 71 (259)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

O Conselheiro Francisco Castro ponderou sobre a necessidade de diferenciar o uso comunitário das praças, daquele realizado com finalidade lucrativa. Outros Conselheiros também solicitaram esclarecimentos quanto aos critérios utilizados pela Administração para autorização ou indeferimento dos eventos.

Após as manifestações, foi submetida ao Pleno, a proposta de expedição de ofício à Subprefeitura de Vila Prudente, solicitando esclarecimentos formais acerca das regras, restrições, critérios e eventuais taxas aplicáveis à utilização das praças e demais espaços públicos.

Deliberação: o Pleno aprovou, por unanimidade, o envio do ofício à Subprefeitura, para que sejam apresentadas as razões e os critérios adotados para utilização desses espaços e, posteriormente, seja dada devolutiva ao Conselho e à população.

A Coordenadora Sueli Jacondino, informou que vem acompanhando diretamente o andamento da demanda junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS e aos demais setores envolvidos, relatando que o layout referente à utilização/readequação do imóvel destinado à Assistência Social foi aprovado, prosseguindo-se os trâmites administrativos necessários. Esclareceu que, segundo informações recebidas, a obra não deverá ser concluída ainda no exercício de 2026, circunstância que repercute na oportunidade de aquisição dos bens permanentes destinados aos equipamentos da Assistência Social.

Debateu-se, portanto, se eventual recurso remanescente, que foi destinado ao Projeto Piloto do Sr. Campos, deveria ser imediatamente destinado à aquisição desses bens permanentes ou se seria mais adequado manter a previsão para o exercício seguinte, considerando que os equipamentos somente poderão ser efetivamente utilizados após a conclusão das obras. Ressaltando que o valor para essa aquisição já está priorizado no Orçamento Cidadão de 2027.

Essa possibilidade foi levantada devido ao indeferimento, pela Subprefeitura, do Projeto apresentado pelo Sr. Campos. Em uma das análises, o local denominado Córrego Oratório foi indeferido sob a justificativa de que sua execução não seria de sua competência. Diante disso, a verba e as informações referentes ao Projeto foram encaminhadas à SEPLAN, que encaminhou à SIURB para análise técnica quanto à viabilidade da execução em algum lugar.

A Conselheira Deyse Flávia questionou qual seria a destinação dos valores (ref. ao Projeto do Sr. Campos) caso não fossem utilizados para a Assistência Social, manifestando preocupação com eventual perda de recursos. O Conselheiro Ivani Rosente, também ressaltou a importância de definição em tempo hábil e defendeu que o equipamento de Assistência Social possa se tornar uma referência para outras regiões.

A Coordenadora esclareceu que, diante da ausência de confirmação definitiva quanto a viabilidade do Projeto do Sr. Campos, pela SIURB/SEPLAN, as informações oficiais quanto aos valores remanescentes e ao cronograma da obra da Assistência Social/SMADS, seria prudente obter manifestação oficial dos órgãos responsáveis.

Deliberação: o Pleno aprovou que seja solicitada posição formal da SMADS e da Subprefeitura de Vila Prudente, especialmente quanto ao cronograma da obra, à aquisição dos bens permanentes, aos valores necessários e à eventual disponibilidade de recursos remanescentes de outras obras.

Em seguida, foi retomada a discussão acerca do Projeto-Piloto Ambiental apresentado pelo Sr. Carlos de Jesus Campos.

A Coordenadora Sueli Jacondino, informou que a Subprefeitura devolveu a demanda ao Conselho com manifestação pela inviabilidade dos locais inicialmente considerados para implantação do projeto. Informou, ainda, que a questão havia sido encaminhada para a SEPLAN que encaminhou para análise da SIURB, permanecendo o Conselho no aguardo de devolutiva.

Foi debatido que a inviabilidade apontada poderia decorrer mais das características dos locais inicialmente indicados do que propriamente da técnica proposta.

O Conselheiro Ivani Rosente ponderou que seria importante verificar a possibilidade de implantação em outro ponto. Munícipes presentes também defenderam que os órgãos técnicos poderiam auxiliar na identificação de áreas adequadas.

A Conselheira Lala Silva (Alaíde) esclareceu que os córregos e afluentes existentes no território apresentam, em diversos casos, trechos canalizados, razão pela qual qualquer implantação deve ser precedida de avaliação técnica, para que uma intervenção destinada a melhorar determinada situação não produza efeitos hidráulicos indesejados em outros trechos.

Foi sugerida a realização de pesquisa mais detalhada no território para identificação de eventuais nascentes, afluentes ou trechos tecnicamente compatíveis.

Também foi proposta a participação dos órgãos especializados, mencionando-se a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, SP Águas e SIURB, além da continuidade da interlocução com a SEPLAN.

Após o debate, prevaleceu o entendimento de que o Conselho deve persistir na análise técnica da proposta, buscando verificar a existência de local adequado no território de Vila Prudente e Parque São Lucas e, caso tecnicamente impossível sua implantação na região, solicitar aos órgãos competentes que avaliem a possibilidade de execução do projeto-piloto em outra localidade do Município.

Deliberação: o Pleno deliberou pelo prosseguimento das tratativas, com consulta e articulação junto à SEPLAN, SIURB, Secretaria do Verde e Meio Ambiente e SP Águas, aguardando-se especialmente a manifestação técnica da SIURB/SEPLAN e buscando-se solução tecnicamente segura para o projeto. A minuta de apoio registra que o Pleno decidiu reunir os órgãos envolvidos para avaliar outra possibilidade de implantação.

A Coordenadora Sueli Jacondino, apresentou ao Pleno as principais devolutivas relativas às propostas priorizadas no âmbito do Orçamento Cidadão, informando que o processo ingressaria na etapa de indicação de recursos remanescentes, prevista, segundo informado na reunião, para o período de 30 de setembro a 30 de outubro de 2026.

Ficou consignado que a ordem de priorização das propostas, respectivos valores e devolutivas técnicas deverão integrar a presente Ata como documento anexo, evitando- se perda de informação e permitindo o acompanhamento histórico das deliberações do Conselho. Cuja tabela segue no anexo I a presente

Entre as devolutivas discutidas, foram destacados:

a) Proposta no 915 - EMEI Zenaide Grandini: foi informado que o compromisso com a proposta foi mantido, sujeito aos projetos e orçamentos definitivos. Após recurso para revisão da estimativa de valor, este foi reduzido.

b) Proposta no 917 - Assistência Social/CDI: a SMADS não assumiu a implantação do Centro Dia para Idosos nos moldes originalmente propostos, permanecendo

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