DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

268 – São Paulo, 71 (259)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

previsão relacionada à aquisição de bens permanentes da rede direta;

c) Proposta no 933 - UBS Parque São Lucas: houve acolhimento parcial do recurso, com redução do escopo para intervenções de menor complexidade. Foi considerada viável a manutenção da rede elétrica.

d) Proposta no 1015 - SPSCAVV: foi relatado que a SMADS reconheceu a necessidade e a viabilidade do serviço na região, sem assegurar, naquele momento, sua instalação especificamente no Distrito de São Lucas;

e) Proposta no 2619 - Praça Salim Lahud: apresentada como parcialmente viável, permanecendo condicionamentos técnicos relacionados às intervenções no local;

f) Proposta no 3073 - Avenida Dr. Francisco Mesquita: mantida a manifestação de inviabilidade em razão das interferências relacionadas às obras da Linha 15-Prata;

g) Proposta no 927 - Afluente São Pedro: foi realizada a leitura da devolutiva ao recurso, pela qual foi mantida a inviabilidade do objeto originalmente apresentado, registrando-se, porém, que a necessidade de estudos técnicos prévios poderá ser avaliada oportunamente pelos órgãos competentes.

Sobre a Proposta nº 927, a Conselheira Lala apresentou considerações relativas à situação territorial e à necessidade de estudos. A Coordenadora Sueli Jacondino, submeteu ao Pleno a possibilidade de verificar se a elaboração de estudo técnico específico poderia constituir objeto autônomo para eventual utilização de recursos remanescentes, não havendo manifestação contrária à realização dessa verificação.

Foi discutida a proposta referente ao CDC Faria Lima, diante da necessidade de reavaliação e eventual redução/reformulação do escopo original.

O munícipe Sérgio, vinculado ao CDC Faria Lima, participou da discussão, sendo mencionado que eventual adequação da proposta deverá considerar os recursos remanescentes disponíveis e a análise das questões ambientais envolvidas.

Ficou apontada a necessidade de consulta à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e/ou CADES, especialmente quanto aos aspectos ambientais da intervenção.

A Coordenadora Sueli Jacondino, informou que vem buscando a realização de reunião específica com a área municipal responsável pelo esporte, propondo que seja convocada uma reunião extraordinária destinada exclusivamente às demandas esportivas do território.

Deliberação: o Pleno aprovou a realização de tratativas para convidar a Secretaria Municipal de Esportes e reunir os diversos CDCs, entidades, projetos e representantes da sociedade civil, possibilitando apresentação formal das demandas e projetos esportivos da região.

A Coordenadora informou ter realizado levantamento das demandas anteriormente apresentadas ao CPM e que ainda não possuíam devolutiva conclusiva registrada.

Foi ressaltada a necessidade de que o Conselho finalize o atual período de trabalho com documentação organizada, permitindo que cada demanda possua histórico, encaminhamento e resposta formal.

Foram mencionadas, entre outras, demandas relativas à:

Praça República da Lituânia, inclusive quanto à transparência sobre a obra, origem dos recursos, execução, valores e cronograma; Castelinho, com necessidade de acompanhamento/vistoria;

Praça Dominguinhos, especialmente quanto ao acompanhamento das obras e aos bancos solicitados com encosto; Iluminação da Praça Alcides Franco de Lima/pista de skate;

Rua dos Crepis, quanto às providências e estudos anteriormente informados;

Demais obras, equipamentos e intervenções que permaneceram sem devolutiva formal.

O Conselheiro Ivani Rosente, destacou a questão da iluminação da Praça Alcides Franco de Lima e da pista de skate.

A Conselheira Lala (Alaíde Silva) propôs que a Subprefeitura fosse formalmente oficiada para fornecer memorial descritivo das obras concluídas e daquelas ainda em execução, de forma a permitir que o CPM identifique com precisão o escopo de cada intervenção e quais ações decorreram das priorizações ou deliberações do Conselho. Também sugeriu que, após o recebimento dessas informações, seja realizada reunião de devolutiva à comunidade antes do término do atual período, permitindo transparência e prestação de informações à população.

Deliberação: o Pleno aprovou, por unanimidade, a elaboração de uma lista consolidada de pendências e a expedição dos respectivos ofícios aos órgãos responsáveis, bem como o pedido de memoriais descritivos e informações sobre as obras concluídas ou em andamento.

No item referente aos suprimentos, foi informado pelo interlocutor Manduca, que materiais anteriormente solicitados vinham sendo entregues gradualmente. Quanto aos sucos destinados às reuniões, foi informado que já haviam chegado, mas não haviam sido disponibilizados a tempo daquela reunião.

Na sequência, a Coordenadora Sueli Jacondino, apresentou proposta de criação/organização da identidade visual institucional do CPM-VP/SL, envolvendo materiais como: Backdrop institucional — painel de fundo, Banner frontal ou saia de mesa e Painel vertical de boas-vindas.

A Conselheira Lala sugeriu que os materiais permanentes não tragam referência específica ao ano ou ao biênio, possibilitando sua reutilização pelas próximas composições do Conselho.

A Conselheira Deyse informou ter realizado contato/cotação com parceiro que se dispôs a colaborar com a produção de materiais, caso necessário.

Foi ressaltado que deverão ser previamente verificadas, junto à Subprefeitura, as medidas, especificações, procedimentos e formas adequadas de aquisição ou confecção.

Deliberação: o Pleno aprovou por unanimidade o prosseguimento da proposta de identidade visual do CPM, condicionada às verificações administrativas e técnicas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62