DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

270 – São Paulo, 71 (259)

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ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166666420

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2026/0002483-3

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/SUB-VP/ 2026 AO CONTRATO Nº 21/SUB-VP/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/SUBVP/2026- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA À RUA RIO LARANJAIS, QUINTA DA PAINEIRA - SÃO PAULO - SP, CONFORME ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, pela empresa contratada NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 44.721.630/ 0001-20. REPLANILHAMENTO DOS ITENS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 166486184

6060.2026/0003896-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 01 (um) Aroeira (Schinus terebintifolia), na Praça da Rua Fernando Leger - Vila Industrial - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, que será realizado pela PMSP.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (documento 166454943), INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e Decretos 49.969/08 art. 18, face não Apresentação do Certificado de Conclusão para o uso pretendido. Encerrando as instâncias administrativas.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166637628

6060.2026/0003927-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

I - Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos informativos dos autos, considerando achar-se devidamente caracterizado o interesse da Administração, mediante a Solicitação (166510400), a Planilha de Replanilhamento (166510473), a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras (166510587) e ainda, o Parecer Jurídico em Doc.166664733, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO O REPLANILHAMENTO DOS ITENS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA do contrato originário, conforme Termo de Aditamento 01/SUB-VP/2026 ao Contrato 21/SUBVP/2026. Em razão do REPLANILHAMENTO do contrato nº 21/SUB-VP/2026, fica alterado o valor global contratado, de R$ 224.931,96 (duzentos e vinte e quatro mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 281.059,21 (duzentos e oitenta e um mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) . Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas, Incisos e Alíneas do referido Contrato, conforme Cláusula 2ª da Minuta do Termo de Aditamento, assim, APROVO a Minuta em Doc. 166652382, com base nos fundamentos legais e disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, da Lei Federal nº 14.133/21 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

Para suportar as despesas do presente Aditamento, conforme Informação em Doc. 166651751, será utilizada a Nota de Reserva nº 49.927/2026 (160530047), no valor de R$ 299.909,28 (Duzentos e Noventa e Nove Mil e Novecentos e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), com histórico de reserva “contratação empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização e reforma de praça pública localizada na Rua Rio Laranjais, Quinta da Paineira, São Paulo/SP”, onerando a dotação orçamentária 69.00.69.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.95 respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

II - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS, para publicação e demais providências.

São Paulo, 08 de outubro de2026.

6060.2026/0003856-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 01 (uma) Paineira (Ceiba speciosa), na Praça Cícero Feitosa de Oliveira - Jardim Guairtaca - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, que será realizado pela PMSP.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho indeferido | Documento: 166270004

6058.2024/0002524-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NLB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (documento 166259487), INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e Decretos 49.969/08 art. 18, face não atendimento do comunique-se no prazo legal. Encerrando as instâncias administrativas.

Despacho indeferido | Documento: 166458550

6039.2025/0000747-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

A empresa ESLK COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 16881506000197 teve sua licença deferida.

6060.2026/0003935-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DOUBLE FISH LTDA CNPJ 49835040000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166664116

6060.2026/0003937-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DOUBLE FISH LTDA CNPJ 49835040000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166664660

6060.2026/0003938-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa IMFR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA CNPJ 67681278000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166665834

6060.2026/0003939-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa IMFR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA CNPJ 67681278000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166668620

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62