DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

271 – São Paulo, 71 (259)

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da SVMA-PMSP. As podas autorizadas serão realizadas em conformidade com o Manual Técnico de Podas de Árvores, da SVMA - PMSP. O não cumprimento destas normas técnicas infere em multas e demais providencias legais a qualquer tempo. Outrossim, este laudo tem a validade de 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo, ficando o munícipe responsável por fazer nova solicitação de vistoria, visando o monitoramento deste indivíduo.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 17.794 de 27/04/2022, artigo 14, incisos III, IV e V, e visitas técnicas in loco realizadas no dia 29/09/2026, AUTORIZO a supressão de 01 (um) espécime , sendo o seguinte indivíduo arbóreo numerado: Indivíduo Arbóreo Nº 01 - Tipuana (Tipuana tipu), supressão autorizada de acordo com o Artigo 14, inciso III e IV, da Lei Municipal 17.794/2022; INDEFERIDA A SUPRESSÃO para o indivíduo arbóreo Nº 02 Abacateiro (Persea americana) no momento avaliado, recomendando-se e autorizando somente as Podas Técnicas, criteriosamente conforme Manual Técnico de Podas de Árvores, da SVMA - PMSP. Os espécimes arbóreos citados neste despacho estão plantados na área interna do Condomínio Edifício Residencial Bela Vista, à Rua Falchi Gianini nº 311 - Vila Prudente - São Paulo - SP. DETERMINO: que seja providenciado pelo requerente em substituição aos exemplares removidos , o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa, padrão DEPAVE (Diâmetro à altura do peito (DAP) de no mínimo 3cm, altura maior que 2 (dois) metros e altura da primeira bifurcação a 1,80 m do solo), de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão da remoção . Após a execução do plantio, deverá ser elaborado relatório fotográfico e anexado ao processo corrente. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal 10.365/ 87. Os serviços correrão a expensas do interessado, bem como a remoção dos resíduos, não devendo ser depositados em vias públicas, sendo sujeito à multa de acordo com a Lei 13.478/02. O presente despacho vigorará por 01 (um) ano. Após esse prazo será arquivado . Responsável Técnico: Engenheiro Agrônomo Ricardo Fonseca de Souza - CREA 5063140177-SP; ART 2620262810100.

A empresa DOUBLE FISH LTDA CNPJ 49835040000142 teve sua licença deferida.

6060.2026/0003942-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6060.2026/0003701-3 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

A empresa DOUBLE FISH LTDA CNPJ 49835040000142 teve sua licença deferida.

6060.2026/0003941-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 17.794 de 27/04/2022, artigo 14, incisos III, IV e V, e visita técnica in loco realizada no dia 29/09/2026, Autorizo a supressão de 01 (um) espécime , sendo o seguinte indivíduo arbóreo numerado: Indivíduo Arbóreo Nº 01 - Jerivá (Syagrus romanzoffiana), supressão autorizada de acordo com o Artigo 14, inciso III e IV, da Lei Municipal 17.794/2022; INDEFERIDA A SUPRESSÃO para o indivíduo arbóreo Nº 02 Jerivá (Syagrus romanzoffiana) , no momento avaliado, recomendando-se e autorizando somente as Podas Técnicas, criteriosamente conforme Manual Técnico de Podas de Árvores, da SVMA - PMSP. Os espécimes arbóreos citados neste despacho estão plantados na área imterna do Condomínio Edifício Wonderful Jardim Avelino, à Rua Cabo José Clemeneano de Carvalho nº 40 - Jardim Avelino - São Paulo - SP. DETERMINO: que seja providenciado pelo requerente em substituição aos exemplares removidos , o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa, padrão DEPAVE (Diâmetro à altura do peito (DAP) de no mínimo 3cm, altura maior que 2 (dois) metros e altura da primeira bifurcação a 1,80 m do solo), de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão da remoção . Após a execução do plantio, deverá ser elaborado relatório fotográfico e anexado ao processo corrente. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal 10.365/87. Os serviços correrão a expensas do interessado, bem como a remoção dos resíduos, não devendo ser depositados em vias públicas, sendo sujeito à multa de acordo com a Lei 13.478/02. O presente despacho vigorará por 01 (um) ano. Após esse prazo será arquivado . Responsável Técnico: Engenheiro Agrônomo Luis Fernando Pereira Paes - CREA 5070159127-SP; ART 2620263038210.

A empresa DOUBLE FISH LTDA CNPJ 49835040000142 teve sua licença deferida.

6060.2026/0003943-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TSALEACH COMERCIAL IMPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 38712190000142 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho indeferido | Documento: 166382715

A vista do contido no 6060.2026/0003913-0 - ANGELICA MOREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6060.2026/0003186-4 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

A vista do contido no 6060.2026/0003914-8 - LUIS CARLOS LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO: Em atendimento à solicitação de supressão de árvores em imóvel localizado na na área interna do Condomínio Centro Residencial Jardim Prudente, sito à Rua Fidelis Papini nº 100 - Vila Prudente, neste município, com realização de visita in loco no dia 05 de outubro de 2026, Indeferimos a supressão de 03 (três) indivíduos arbóreos solicitado neste processo, sendo: Indivíduos arbóreos Nº 01 e Nº 02 - Pinheiro ( Pinus elliotti ), totalizando 02 exemplares, e Indivíduo arbóreo N° 03 - Jaqueira ( Artocarpus heterophyllus ), por apresentarem, até o momento desta visita, estado fitossanitário que não caracteriza necessidade de supressão, em acordo com a Lei Municipal 17.794/ 2022. Recomendamos e autorizamos somente as Podas Técnicas de limpeza, correção e adequação , para os indivíduos arbóreos de nº 01, 02, 03 seguindo criteriosamente as instruções contidas no Manual Técnico de Podas de Árvores,

A vista do contido no 6060.2026/0003915-6 - GILMAR DA SILVA TRINDADE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 166423418

6060.2026/0003369-7 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

A vista do contido no 6060.2026/0003916-4 - IRENE DE JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: RICARDO FONSECA DE SOUZA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62