DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 09 de outubro de 2026
280 – São Paulo, 71 (259)
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2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1877/IPREM/2026 emitida(s) em 29/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.
06 de junho de 2022.
PROCESSO DIGITAL Nº 1023879-49.2026.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO3 - Publique-se.
4 - A seguir, encaminhar à SEME/CAF/DGP/ AVERBAÇÃO para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).
INTERESSADO: ROBERTO LADISLAU MEZO ASSUNTO: Pensionista. Isenção de imposto de renda. Portador de moléstia grave. Cumprimento provisório. 2 - Publique-se.Despacho Documental | Documento: 166652896
3 - A seguir, encaminhar à SME/COGEP/DITEM/ CTC para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
DESPACHO:CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
I - Nos termos de orientação do Departamento Fiscal - FISC 43 por meio da Informação PGM/ FISC-43 nº165624176 e da sentença judicial anexada sob sei 165624134, ambos constantes do processo administrativo SEI 6021.2026/00255144-6 para cumprimento provisório de decisão judicial exarada nos autos do Processo Digital nº 1023879-49.2026.8.26.0053, movido por ROBERTO LADISLAU MEZO , em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, visando a suspensão dos descontos de imposto de renda em seus proventos e restituição de valores deduzidos a esse título, sob alegação de ser portador de moléstia grave , determino , em caráter provisório, a suspensão do desconto, a título de imposto de renda, nos proventos de pensão por morte paga ao autor ROBERTO LADISLAU MEZO , pensionista nº 20....., nascido em ../..1954, portador da identidade RG nº 7.......-2 SSP/SP e do CPF/MF nº 854......./15, na condição de beneficiário da ex-servidora municipal MARIA SALETE WIGGERI. falecida em 24/06/2003
Despacho Documental | Documento: 166621941
Processo SEI nº 6016.2026/0116510-4- PMSP INT.: MARIA DALVA DE SOUZA- RF(s) nº(s) 695.322.1-02CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO Processo SEI nº 6022.2026/0006914-7- PMSP1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1848/IPREM/2026 emitida(s) em 28/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.
INT.: LETICIA PAULINO CHOLICI- RF(s) nº(s) 593.149.5-01 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1897/IPREM/2026 emitida(s) em 02/10/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-G/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
II - Publique-se.
Despacho | Documento: 166569761
2 - Publique-se.3 - A seguir, encaminhar à SIURB/DAF/DGP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
Despacho Documental | Documento: 166653239
CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
São Paulo, 07 de outubro de 2026
PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0065026-0PROCESSO DIGITAL Nº
Despacho Documental | Documento: 166651105
CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Processo SEI nº 6019.2026/0003831-8- PMSPINT.:MARTA COSTA PUPORF(s) nº(s) 541.721.0-01/02
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 3100/IPREM/2016 e 3101/IPREM/2016 , publicada(s) no DOC em 11/11/2016 .
2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1829/IPREM/2026 e 1830/IPREM/2026 emitida(s) em 24/09/2026 , requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de
Processo SEI nº 6018.2026/0078716-1- PMSP INT.: MARLI LEDESMA CASADO- RF(s) nº(s) 1.238.805.107-1 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1771/IPREM/2026 emitida(s) em 15/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
SUPERINTENDÊNCIA
Despacho | Documento: 166653558São Paulo, 08 de outubro de 2026
PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0025144-6
1155145-96.2025.8.26.0053 - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ALAN UDALA CAMPOSASSUNTO: Bonificação por Resultados. Reconhecimento de natureza remuneratórIa. Cobrança de reflexos. Procedência da ação. Trânsito em julgado. Cumprimento definitivo. PRAZO: 04/11/2026
DESPACHO:I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUd-21 por meio da Solicitação PGM/ JUD-21 Cumprimento e RPV nº 166549250, constante do processo administrativo nº SEI 6021.2026/0065026-0, para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1155145-96.2025.8.26.0053, movido por ALAN UDALA CAMPOS , em curso perante a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, pretendendo o reconhecimento do direito aos reflexos da Bonificação por Resultados sobre o cálculo do 13º salário, terço de férias, férias indenizadas e outras verbas indenizatórias, determino , em carater definitivo, a) anotar a decisão havida no prontuário da parte autora, ALAN UDALA CAMPOS , servidor Registro Funcional nº 760....., nascido em ../../1958, portador da identidade RG nº 9.......-0 SSP/ SP e do CPF/MF nº 997......./04: b) incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62