DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

333 – São Paulo, 71 (259)

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I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente a tutela de urgência concedida nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1137931-58.2026.8.26.0053 (166079351), a manifestação da PGM/JUD-21 (166194020), da SME/COGEP (166330678) e da SME/AJ/NDE (166386953), SUSPENDO OS EFEITOS do Despacho proferido no âmbito do Processo SEI 6016.2025/0051584-3, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/07/2025, que anulou a posse da servidora Marta Regina Nardy, reg. func. 809.641.4/2, no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, enquanto vigente a decisão judicial;

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Mariana Silva Lima. RF: 781.798.3/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 23/09/2026 - pág. 287.

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Miriam Marcolino dos Santos. RF: 608.645.4/4. Cargo: Coordenador Pedagógico. DRE: Freguesia/ Brasilândia. Evento: XV Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades (CONINTER). Dia: 16/10/2026. Local: Salvador - BA.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

II. Em consequência, DETERMINO a manutenção da interessada no referido cargo, bem como a suspensão dos efeitos decorrentes da anulação de sua posse, inclusive quanto ao Termo de Posse e ao reconhecimento do período trabalhado como exercício de fato;

Secretário Municipal de Educação

III - Publique-se.

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Renata Oliveira Ribeiro. RF: 936.426.9/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Campo Limpo. Evento: Fórum das Letras 2026: De Minas e do Mundo. Período: 13/10 a 16/10/2026. Local: Ouro Preto - MG.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Leandro Carvalho dos Santos. RF: 839.988.3/1. Cargo: Prof. de Ed. Infantil e Ensino Fund. I/PAAI. DRE: São Miguel. Evento: Campeonato Brasileiro de Futebol de Cegos- Série A. Período: 19/10 a 23/ 10/2026. Local: São Paulo - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP e à SME/DRE-PE, para cumprimento imediato da decisão judicial, realização das anotações funcionais e sistêmicas pertinentes e atendimento às informações requisitadas pela PGM/JUD-21; V. Cumpridas as providências, encaminhem-se os autos à PGM/JUD-21.

Secretário Municipal de Educação

Despacho indeferido | Documento: 166504580

PROCESSO: 6016.2026/0115382-3

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Sandra Regina da Silva Brugnoli Bouças. RF: 772.693.7/1. Cargo: Diretor de Escola DRE: Ipiranga. Evento: VI Encontro Nacional e V Colóquio Internacional Antonio Gramsci da IGSBrasil. Período: 23/11 a 27/11/2026. Local: Florianópolis - SC.

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Wellington de Oliveira Fernandes - RF: 808.591.9/1

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 28/08/2026 - pág. 405.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Secretário Municipal de Educação

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 166550468

SEI 6021.2026/0063404-3

Interessada: Marta Regina Nardy

II - À vista das informações constantes no presente processo, notadamente a manifestação no doc. (166504532), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de afastamento.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, à Diretoria Regional de Educação para ciência do interessado, na conformidade do artigo 177 da Lei nº 8.989/79.

V - Após, à DIAF da DRE, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho indeferido | Documento: 166509675

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62