DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

396 – São Paulo, 71 (259)

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III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Autorizatório | Documento: processo nº 1074050-78.2024.8.26.0053 , que II - Promover ao cargo de GCM Classe Distinta - 166477194 tramitou perante a 4ª Vara do Juizado Especial da QTG 5, categoria 5, do nível II, do Quadro Técnico Fazenda Pública, em favor da servidora ANTONIA da Guarda Civil Metropolitana - QTG, de 01/03/ INTERESSADO: Antônia Maria de Paula Lopes MARIA DE PAULA LOPES TEIXEIRA - RF 2020 . Teixeira - RF 699.187.4/1 699.187.4/1, a qual determinou reconhecer o direito do impetrante à contabilizar no evento IV - Publique-se; D E S P A C H O promoção vertical o curso de Formação Específica em Fundamentos de Ciências Exatas e V - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos I - No uso das atribuições que me são atribuídas Tecnológicas, atribuindo a pontuação de 80 pontos, Humanos - DRH, da Coordenadoria de por lei, com fundamento na Lei 16.239/15 e nos alcançando a pontuação 942,79, o que lhe garantiu Administração e Finanças - CAF desta SMSU, para termos dos Decretos 56.795/16 e 59.009/19, em a 7ª colocação na listagem definitiva do evento promover o cadastro e o respectivo registro em CUMPRIMENTO DEFINITIVO de decisão promoção vertical exercício de 2020, DECIDO; prontuário e a PGM/JUD21 para devida instrução processual.

I - No uso das atribuições que me são atribuídas por lei, com fundamento na Lei 16.239/15 e nos termos dos Decretos 56.795/16 e 59.009/19, em CUMPRIMENTO DEFINITIVO de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança,

T endo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Altera o disposto na Portaria nº 10 de 19 de fevereiro de 2015 que designa os Inspetores de Disciplina nos termos do Decreto nº 50.031 de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132 de 21 de outubro de 2008.

JULIANA LOPES BUSSACOS, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132, de 21 de outubro de 2008, que prevê que a apuração preliminar será realizada pelo Inspetor de Disciplina da Unidade onde ocorreram os fatos,

CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Decreto prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados por portaria devidamente publicada,

CONSIDERANDO as transferências por necessidade de serviço de Inspetores de Disciplina, e

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de manter atualizada a relação de Inspetores de Disciplina,

Art. 1º - Alterar o anexo I da Portaria nº 10/SMSUG/2015 para incluir como Inspetores de Disciplina:

569.405.1 Rubens Aparecido da Silva 576.867.5 José Nilton da Silva 648.756.4 Emerson Rodrigues de Oliveira

654.222.1 Valter Luiz da Costa

656.827.1 André Marcelo Marcolino Ferreira

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

- COMANDO OPERACIONAL OESTE DISCIPLINA

Despacho Disciplinar | Documento: 166597815

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Ref. Memorando Disciplinar nª 003/COP-O/2026

O Comandante Operacional Oeste, Inspetor Superintendente Jorge Roberto Paschoal Corrêa, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Comandante da Inspetoria - Inspetor de Divisão - EDGAR TOLENTINO, RF. 654.484.3, , lotado na Inspetoria Regional Butanta, a pena de ADVERTÊNCIA , com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido o Artigo 7°, inciso XI, c/c Artigo 15, artigo 16, inciso II e Artigo 18, inciso X, abrandado pelo Artigo 26, atenuado pelo artigo 126, inciso I e II todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria | Documento: 166650172

PORTARIA 61/2026/SMPED/GAB, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

EDILEUSA DE AQUINO VIDAL, SecretáriaAdjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com

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