DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

437 – São Paulo, 71 (259)

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Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº88.18/DRECAMPO LIMPO/2017/RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GRUPO DA CARIDADE, localizado na Rua Aglaê Reis, 337 - Bairro: Jardim Clarice - São Paulo/SP - CEP 05870-010, C.N.P.J. nº 60.981.073/0001-33, objetivando aditar a cláusula terceira para a ampliação na capacidade de atendimento com aumento no atendimento de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI AGLAEZINHA III, o atendimento passa a ser de 76 crianças, sendo 76 de berçário, na faixa etária de 0 a 2 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 104.435,88 (cento e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 41.049,12 (quarenta e um mil quarenta e nove reais e doze centavos), perfazendo o total mensal em R$ 145.485,00 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), conforme a manifestação Contábil SEI nº 166259157, de acordo com a minuta documento SEI nº 166273576 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1560/2026, SEI 149637218. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Diretor Regional de Educação - DRE CL

Termo de colaboração

Termo de Colaboração (denunciado)

Secretaria Municipal de Educação - SME

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo

6016.2017/0043535-7

Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO

221.18/DRECL/2017-RPI

Inscrição Preliminar no CADIN Municipal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO Processo SEI 6016.2017/0043500-4 Interessado.: INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO Assunto: Notificação - Inscrição Preliminar no CADIN Senhor (a) Presidente, Servimo-nos do presente para, nos termos das cláusulas do Termo de Colaboração nº 124.18/DRE-CL/2017/RPI, NOTIFICAR E CONVOCAR a Organização na pessoa de seu representante legal, Sra. Martha Maria Pontes Abdalla, portadora da cédula de identidade RG 5.731.915-7 - SSP/ SP e do CPF 128.233.718-18, para que venha tomar ciência da prestação de Contas Final, elaborada pelos setores competentes da DRE-CL, referente à parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO, CNPJ 62.440.094/0001-77 - CEI ADAIL TINI DE ARAÚJO, denunciado no DOC em 23/12/2025, página 425, gerando um débito no valor inicial de R$ 762.887,57 (setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).Fica o representante legal da Organização notificado e deverá comparecer à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo para análise da prestação de contas final, caso queira, apresentar Defesa e/ou efetivar o pagamento da importância acima citada diretamente no endereço à Av. João Dias, nº3763, Jardim Santo Antônio, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento desta, sob pena de inclusão no CADIN.Caso a Organização não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, levando em consideração as manifestações dos setores técnicos desta DRE, o Parecer do Gestor de Parcerias e Decisão da Diretora Regional, DETERMINARÁ com fulcro nas disposições do art. 2º inciso II da Lei Municipal 14.094/2005, bem como no art. 2º inciso II e artigo 5º do Decreto Municipal 47.096/2006, o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da OSC supracitada.I. Na mesma data do registro, seja expedida comunicação ao contratado, nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006. II. Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação, que seja a pendência efetivamente incluída no CADIN. III. A DRE-CL/Contabilidade, para as providências apontadas. IV. Comprovado a regularização da situação, exclua-se o referido registro, nos termos do artigo 10 do Decreto Municipal n.º 47.096/2006. V. Publique-se. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação Campo Limpo

Inclusão prévia da Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO no CADIN Municipal por não apresentar a prestação de contas final.

Decreto Municipal nº 47.096/2006, Lei nº 14.094/ 2005, Instrução Normativa SME nº 48/2025

Autoridade ou Setor competente pela notificação

Diretor Regional de Educação - DRE CL

Termo de Colaboração (denunciado)

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo

Termo de colaboração

Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0043500-4

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO Processo SEI 6016.2017/0043535-7 Interessado.: INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO Assunto: Notificação - Inscrição Preliminar no CADIN Senhor (a) Presidente, Servimo-nos do presente para, nos termos das cláusulas do Termo de Colaboração nº 221.18/DRE-CL/2017/RPI, NOTIFICAR E CONVOCAR a Organização na pessoa de seu representante legal, Sra. Martha Maria Pontes Abdalla, portadora da cédula de identidade RG 5.731.915-7 - SSP/SP e do CPF 128.233.718-18, para que venha tomar ciência da prestação de Contas Final, elaborada pelos setores competentes da DRE-CL, referente à parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO, CNPJ 62.440.094/0001-77

124.18/DRECL/2017/RPI

Inscrição Preliminar no CADIN Municipal

Inclusão prévia da Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO no CADIN Municipal por não apresentar a prestação de contas final.

Decreto Municipal nº 47.096/2006, Lei nº 14.094/ 2005, Instrução Normativa SME nº 48/2025

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62