DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

439 – São Paulo, 71 (259)

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à Av. João Dias, nº3763, Jardim Santo Antônio, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento desta, sob pena de inclusão no CADIN.Caso a Organização não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, levando em consideração as manifestações dos setores técnicos desta DRE, o Parecer do Gestor de Parcerias e Decisão da Diretora Regional, DETERMINARÁ com fulcro nas disposições do art. 2º inciso II da Lei Municipal 14.094/2005, bem como no art. 2º inciso II e artigo 5º do Decreto Municipal 47.096/2006, o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da OSC supracitada.I. Na mesma data do registro, seja expedida comunicação ao contratado, nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006. II. Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação, que seja a pendência efetivamente incluída no CADIN. III. A DRE-CL/Contabilidade, para as providências apontadas. IV. Comprovado a regularização da situação, exclua-se o referido registro, nos termos do artigo 10 do Decreto Municipal nº 47.096/2006. V - Publique-se. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação Campo Limpo.

Inscrição Preliminar no CADIN Municipal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO Processo SEI 6016.2017/0044254-0 Interessado.: INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO Assunto: Notificação - Inscrição Preliminar no CADIN Senhor (a) Presidente, Servimo-nos do presente para, nos termos das cláusulas do Termo de Colaboração nº 223/DRE-CL/2018/RPI, NOTIFICAR E CONVOCAR a Organização na pessoa de seu representante legal, Sra. Martha Maria Pontes Abdalla, portadora da cédula de identidade RG 5.731.915-7 - SSP/ SP e do CPF 128.233.718-18, para que venha tomar ciência da prestação de Contas Final, elaborada pelos setores competentes da DRECL, referente à parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO, CNPJ 62.440.094/0001-77 - CEI TOMÁS DE AQUINO, denunciado no DOC em 23/12/2025, página 426, gerando um débito no valor inicial de R$796.829,21 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos).Fica o representante legal da Organização notificado e deverá comparecer à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo para análise da prestação de contas final, caso queira, apresentar Defesa e/ou efetivar o pagamento da importância acima citada diretamente no endereço à Av. João Dias, nº3763, Jardim Santo Antônio, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento desta, sob pena de inclusão no CADIN.Caso a Organização não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, levando em consideração as manifestações dos setores técnicos desta DRE, o Parecer do Gestor de Parcerias e Decisão da Diretora Regional, DETERMINARÁ com fulcro nas disposições do art. 2º inciso II da Lei Municipal 14.094/2005, bem como no art. 2º inciso II e artigo 5º do Decreto Municipal 47.096/2006, o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN Municipal da OSC supracitada.I. Na mesma data do registro, seja expedida comunicação ao contratado, nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006. II. Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação, que seja a pendência efetivamente incluída no CADIN. III. A DRE-CL/Contabilidade, para as providências apontadas. IV. Comprovado a regularização da situação, exclua-se o referido registro, nos termos do artigo 10 do Decreto Municipal n.º 47.096/2006. V. Publique-se. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação Campo Limpo

Inclusão prévia da Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO no CADIN Municipal por não apresentar a prestação de contas final.

Decreto Municipal nº 47.096/2006, Lei nº 14.094/ 2005, Instrução Normativa SME nº 48/2025

Autoridade ou Setor competente pela notificação

Diretor Regional de Educação - DRE CL

Termo de Colaboração (denunciado)

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo

Termo de colaboração

Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO

Secretaria Municipal de Educação - SME

62.440.094/0001-77

6016.2017/0044254-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO Processo SEI 6016.2019/0071870-0 Interessado.: INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO Assunto: Notificação - Inscrição Preliminar no CADIN Senhor (a) Presidente, Servimo-nos do presente para, nos termos das cláusulas do Termo de Colaboração nº 239/DRE-CL/2019/RPP, NOTIFICAR E CONVOCAR a Organização na pessoa de seu representante legal, Sra. Martha Maria Pontes Abdalla, portadora da cédula de identidade RG 5.731.915-7 - SSP/ SP e do CPF 128.233.718-18, para que venha tomar ciência da prestação de Contas Final, elaborada pelos setores competentes da DRE-CL, referente à parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO, CNPJ 62.440.094/0001-77 - CEI ANTÔNIO DE PÁDUA, denunciado no DOC em 23/12/2025, página 426, gerando um débito no valor inicial de R$1.053.722,35 (um milhão, cinquenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos).Fica o representante legal da Organização notificado e deverá comparecer à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo para análise da prestação de contas final, caso queira, apresentar Defesa e/ou efetivar o pagamento da importância acima citada diretamente no endereço à Av. João Dias, nº3763, Jardim Santo Antônio, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento desta, sob pena de inclusão no CADIN.Caso a Organização não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, levando em consideração as manifestações dos setores técnicos desta DRE, o Parecer do Gestor de Parcerias e Decisão da Diretora Regional, DETERMINARÁ com fulcro nas disposições do art. 2º inciso II da Lei Municipal 14.094/2005, bem como no art. 2º inciso II e artigo

223/DRECL/2018-RPI

Inscrição Preliminar no CADIN Municipal

Inclusão prévia da Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO no CADIN Municipal por não apresentar a prestação de contas final.

Decreto Municipal nº 47.096/2006, Lei nº 14.094/ 2005, Instrução Normativa SME nº 48/2025

Autoridade ou Setor competente pela notificação

Diretor Regional de Educação - DRE CL

Termo de colaboração

Termo de Colaboração (denunciado)

Secretaria Municipal de Educação - SME

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo

6016.2019/0071870-0

Organização da Sociedade Civil INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE PERSIO GUIMARÃES AZEVEDO

239/DRECL/2019/RPP

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