DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

457 – São Paulo, 71 (259)

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CONHECER da impugnação apresentada por preencher os requisitos de admissibilidade; II - JULGAR PROCEDENTE a impugnação, para determinar a revisão do Edital preservada a funcionalidade pretendida pela Administração; III - DETERMINAR a suspensão da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 119/2026 até que sejam promovidas as adequações necessárias no Edital; IV - DETERMINAR a republicação do Edital, com reabertura dos prazos legais para apresentação de propostas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021;V - DAR CIÊNCIA da presente decisão à impugnante e promover sua divulgação nos meios oficiais utilizados para a condução do certame.

detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

62.100/22;V - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;VI - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM. _______

166553895

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166624545

09/10/2026

CRS SUDESTE ? LICITAÇÕES

09/10/2026

- SETOR DE PUBLICAÇÃO SUPRIMENTOS

743/2025-SMS.G

Materiais e equipamentos

DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Trata-se de impugnação apresentada pela empresa PHOENIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, com CNPJ: 06.934.487/0001-20, com fundamento no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, em face do Edital do Pregão Eletrônico nº119/ 2026, cujo objeto é a aquisição de CAIXAS ORGANIZADORAS EMPILHÁVEIS TIPO BINS para as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste. A impugnação restringe-se ao Item 2.1 Objeto: Aquisição de Equipamento médico Hospitalar, que de acordo com as especificações previstas no Termo de referência, anexo do Edital, como caixas Bins n° 3,4,5,6,7,8,9 e Cesto expositor empilhável, não são equipamentos e materiais médico hospitalares, fazendo com essa classificação que fosse exigido de acordo com o Item 13.5.4 do Edital, a comprovação de regularidade junto à ANVISA, Licença de funcionamento-alvará Sanitário), tanto do fabricante como do proponente- DA TEMPESTIVIDADE: Verifica-se que a impugnação foi apresentada tempestivamente, observando o prazo previsto no edital e no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, razão pela qual deve ser conhecida. II - DO MÉRITOA: Após análise dos argumentos apresentados e revisão do publicado em Edital, verifica-se que assiste razão à Impugnante, fica constatada a divergência entre Termo de referência e Edital. A Lei nº 14.133/2021 estabelece como princípios das licitações, dentre outros, a isonomia, a competitividade, a razoabilidade e a seleção da proposta mais vantajosa (art. 5º), bem como veda a inclusão de exigências impertinentes ou capazes de restringir o caráter competitivo do certame (art. 9º, inciso I). III - DA NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL: Considerando que a divergência entre Objeto no Item 2.1 e o Termo de Referência, geraria a obrigatoriedade de apresentação de documentos desnecessários em questão, impedindo assim a ampliação do universo de licitantes aptos à participação, faz-se necessária a retificação do Edital, bem como a republicação do Edital, com reabertura dos prazos, em observância ao art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Até a conclusão das adequações e republicação do instrumento convocatório, impõe-se a suspensão da sessão pública anteriormente designada. IV - DECISÃO: Diante do exposto - DECIDO: I -

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166623756

912/2025-SMS.G

Materiais e equipamentos

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Aquisição de CARBONATO DE CALCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CA++) COMPRIMIDO - 3.000.000 UNIDADES.

6018.2026/0111198-6

São Paulo - SP

09/10/2026

PROCESSO: 6018.2026/0111198-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/ 13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CARBONATO DE CALCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CA++) COMPRIMIDO - 3.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 912/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.556.536/ 0001-11, pelo valor de R$ 1.197.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 74.694/2026. A

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Aquisição de QUETIAPINA 200 MG - 7.200 UNIDADES.

6018.2026/0113201-0

São Paulo - SP

09/10/2026

PROCESSO: 6018.2026/0113201-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/ 13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de QUETIAPINA 200 MG - 7.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 743/ 2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.123.417/0001-60, pelo valor de R$ 4.874,40, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 74.519/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

166503949

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