DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

464 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CONTRATOS para demais providências, atentando-se às recomendações da Assessoria Jurídica no Parecer SMS/AJ Nº 162234015.

09/10/2026

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6110.2021/0014517-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6110.2021/0014517-9, em especial as manifestações da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Termo de Aditamento nº 05/2026 ao Termo de Contrato nº 169/2022/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 072558688), celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde, e a pessoa jurídica de direito privado CLINEFRAN CLÍNICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.896.723/0001-22, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terapia renal substituitiva para pacientes internados nos hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de consignar a: 1. Prorrogação do Termo de Contrato nº 169/2022/Contratos, pelo período de12 (doze) meses, a partir de 21/10/2026; e 2. Renúncia ao reajuste contratual, no valor mensal de R$1.151.255,05 (um milhão, cento e cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos) e valor total de R$13.815.060,60 (treze milhões, oitocentos e quinze mil sessenta reais e sessenta centavos), cuja cobertura está amparada, no presente exercício, pela Nota de Reserva nº 65.477/2026, onerando a dotação orçamentária n.º 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.02.1.600.1168.0 (SEI 164450730).II. Publique-se.III. Após, à SMS/ SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis, condicionando-se a assinatura do aditivo à regularização das pendências fiscais da contratada, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme apontado no doc. SEI 166139611 e no Parecer de SMS/AJ nº 166475199.

09/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166672108

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I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX CONTEMPLANDO ENTREGA, DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/ 2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.III - PUBLIQUE-SE.

09/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166672640

Despacho

DespachoÀ vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 166529847 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO em SEI 166523378, a Comissão analisou a documentação apresentada pela TRIARIS SAÚDE LTDA em SEI 166524402 e 166524554. Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. quanto aos itens: ? 7.1.15 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES anexando as fichas de informações devidamente atualizadas dos equipamentos e dos recursos humanos que atuam na Instituição. - O CNES não é compatível com a proposta de trabalho: número de consultórios cadastrados e a carga horária dos profissionais cadastrados é de 2 horas.? 7.1.22 Certidão Negativa de Débitos Tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo - não apresentou.? 7.1.26 Balanço Patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios, apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanços ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC. - O Balanço apresentado é referente ao exercício 2026. Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública solicitou uma Visita Técnica, realizada em 07/10/ 2026. O respectivo relatório, juntado no documento SEI 166530311, corroborou a INABILITAÇÃO da empresa TRIARIS SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.252.919/0001-80. Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

1666606757

09/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166672361

Despacho

DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0115816-8, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Nº 17.201/2019, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 131/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado com a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SAÚDE DOS OLHOS - HSOLHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.780.001/0001-94, cujo objeto e o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. A Instituição foi habilitada na Edital de CHAMADA PÚBLICA nº 02/2024-SMS.G (SEI 6018.2024/ 0131031-4 - Edital SEI Nº 115728077), para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Termo de Contrato nº 06/2025/CMAC/ SERMAP/SMS.G (SEI 165383850), vigente por 60 meses a partir de 01/05/2025. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será até o dia 31/ 12/2026, de acordo com o PLANO DE TRABALHO, tendo por termo inicial a data de pagamento do recurso presente na nota de liquidação e pagamento.II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.4.4.50.52.00.00.1.500.7076.1, conforme Nota de Reserva Nº 74.371/2026 (166439730).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para atendimento das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 166513319).

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09/10/2026

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