DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

513 – São Paulo, 71 (259)

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de Turismo (PLATUM) foram devidamente validadas por meio da manifestação técnica favorável da Coordenadoria de Turismo (COTUR), registrada sob o número SEI 166226290, bem como a viabilidade e capacidade técnica da proponente, a regularidade, coerência e lisura da grade comparativa de preços dos orçamentos apresentados. DETALHAMENTO DE CONTRAPARTIDASA partir da proposta e do Plano de Trabalho apresentados, o patrocinado compromete-se a entregar à Prefeitura de São Paulo as seguintes contrapartidas: Inserção da marca da Prefeitura do Município de São Paulo nos materiais oficiais de divulgação do evento;Aplicação da identidade visual da Prefeitura na comunicação visual da arena e demais estruturas do evento;Exposição da marca em conteúdos digitais e materiais promocionais;Inserção da marca nas transmissões e ações de comunicação do evento;Ativações institucionais destinadas à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme Plano de Trabalho (166413218). DELIBERAÇÃOAnte o exposto, fundamentada nas justificativas técnicas, orçamentárias e legais apresentadas, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação emite parecer FAVORÁVEL à concessão de patrocínio para a realização do evento "Run for Your Lives - A Corrida Oficial do Iron Maiden". A aprovação encontra amparo na Portaria SMTUR nº 6/2022, dada a notória aderência da iniciativa ao incentivo turístico da cidade, atestada coerência de custos e o substancial rol de contrapartidas econômicas, midiáticas e sociais favoráveis à Administração Pública.Fica adicionada e reiterada a ressalva de que a aplicação de toda e qualquer identidade visual da Prefeitura do Município de São Paulo ao longo das peças de comunicação deverá respeitar rigorosamente as diretrizes da Secretaria Municipal de Comunicação e a legislação vigente. Por imperativo normativo, é expressamente vedada a utilização de marcas, nomes, símbolos ou imagens associadas ao evento que venham a caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

pelo instrumento legal PORTARIA 011/SUB-AF/ 2026 de 25/02/2026 165274876 e em atendimento às disposições contidas na Lei Nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Nº 6030.2026/ 0002001-0, para realizar os procedimentos relativos a Concorrência Eletrônica Nº 925065 - 28/2026 165316376.Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo para Execução de Obras de Revitalização e Instalação de Playground na Praça Comendador José Gonzales, localizada na Rua Caravela Rosa, altura nº 45- Jardim Record - CEP 03462-155 - São Paulo/SP, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal - endereço eletrônico https://www.gov.br/compras.Modo de disputa: Aberto.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Máximo Aceitável: R$ 144.552,11 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).I. ABERTURA: A Sessão Pública foi aberta automaticamente pelo sistema.II. DIREITO DE PREFERÊNCIA ME/EPP/COOPERATIVAS: Houve a concessão de direito de preferência para ME/ EPP.III. CLASSIFICAÇÃO/ DESCLASSIFICAÇÃO:EmpresaPosiçãoValor do último LanceMotivo da desclassificação/ classificaçãoX ENGENHARIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA - CNPJ 48.355.667/0001-331ºR$ 103.500,00Descumprimento da convocação e da ausência de justificativa, com fulcro no Art. 59 da Lei nº 14.133/2021. CORP CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 52.690.360/0001-662°R$ 106.819,66Proposta aceita.IV. DILIGÊNCIAS: Efetuada diligências, assegurando o direito à demonstração e comprovação da exequibilidade, visto que a proposta apresentada 166260049, no valor de R$ 106.819,66 (cento e seis mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) ficou abaixo do patamar de 75% do valor orçado pela Administração, que é o limiar fixado pela Lei nº 14.133/2021 (Art. 59, § 4º). Instada a se manifestar, a licitante apresentou o documento de "Comprovação de Exequibilidade da Proposta Comercial" (Carta CR-082/2026), 166529021 no qual justifica o desconto ofertado (26,10%) com base em sua estrutura operacional, mão de obra própria e otimização de processos, embasando sua defesa, no "Relatório Analítico - Composições de Custos", 166529449 detalhando os coeficientes de produtividade, insumos e custos unitários adotados para a formulação do preço. Considerando que a avaliação pormenorizada de rendimentos, insumos, custos unitários e viabilidade operacional de obras foge à competência estritamente administrativa e jurídica desta Comissão de Licitação, os documentos foram submetidos à Unidade Requisitante (Área Técnica) 166527641 a qual emitiu o Parecer Técnico 166597084 favorável, não sendo identificadas irregularidades na documentação analisada. Diante do exposto, a Comissão concluiu que, nos termos da jurisprudência do TCU, onde a presunção do art. 59, § 4º é relativa, restou demonstrada a viabilidade técnica e operacional e o compromisso integral da empresa, estando a proposta em condições de aceitabilidade, conforme relatório extraído do sistema Compras gov 166653540.V. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: A proposta da licitante CORP CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 52.690.360/0001-66 foi aceita. VI. HABILITAÇÃO: A licitante CORP CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 52.690.360/0001-66, apresentou os documentos de habilitação. Após a análise a empresa foi HABILITADA, posto que atendeu aos termos do edital.VII. RECURSOS: Após o encerramento da fase de julgamento/habilitação e concedido o prazo para registro da intenção de recurso, conforme preconiza o art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a empresa GFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Jurídica

05.578.285/0001-66

08/10/2026

0

Dia

Fica rescindido o presente contrato de forma amigável, a da data da assinatura, em face à realização do novo procedimento licitatório, e consequentemente da futura celebração contratual. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

09/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166673808

166669088

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

09/10/2026

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

Secretaria Municipal das Subprefeituras

(11) 3396-0800

E-MAIL: [email protected]

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166664602

DIVISÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166674272

ATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA (RESUMO) -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 925065 - 28/2026 Às 09h30 horas do dia 02 do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se a Agente de Contratação Oficial deste Órgão e a respectiva Equipe de Apoio, designados

110/SMSUB/COGEL/2026

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