DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

555 – São Paulo, 71 (259)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

pela internet);

j) Laudo Médico com a indicação do tipo de deficiência, atestando ser compatível com a função a ser exercida, no caso do candidato que tenha se declarado pessoa com deficiência no ato da inscrição (PCD);

• k) Atestados de Antecedentes Criminal do ESTADO DE SÃO PAULO e o FEDERAL (pode tirar pela internet)

a) Ter disponibilidade de horário das 7h às 23h para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX, podendo haver mudança de horário a qualquer tempo;

b) O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais;

c) O professor será remanejado, quando necessário, sempre que estiver com a Jornada de Trabalho incompleta ou ocupando vaga em módulo sem regência;

d) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.

e) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a vaga que estiver disponibilizada naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência da hipótese supramencionada;

f) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

g) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME.

h) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

Editais

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Edital | Documento: 166654198

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/ 2022,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/ 2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura,COMUNICA e torna público: Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DA MOOCA

ÍTEM 01: RENÚNCIA da Conselheira SANDRA REGINA CASSIA MOLINA CPF: 828.XXXXXX.21, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA MOOCA, mandato - 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade o suplente KLEBER CARNEVALEDISON GIORDANO JUNIOR CPF: 369.XXXXXX.04, eleito e empossado na função de

e cinquenta e sete centímetros) metros lineares de documentos relativos a funcionário, imposto sobre serviço - iss, imposto predial e territorial urbano - iptu, licitação, pagamento, diversos do período de 1950-1973, em conformidade com o artigo 2º do Decreto 42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da Portaria nº 18/SG/2019, de 27 de março de 2019.

conselheiro do conselho participativo municipal da Mooca, mandato - 2025-2026.

Secretaria Municipal de do Decreto 42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da Portaria nº 18/SG/2019, Gestão de 27 de março de 2019. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - a serem eliminados, mediante requerimento (11) 3113-8000 contendo a respectiva qualificação, fundamentos de E-MAIL: [email protected] fato e/ou de direito do pedido, dirigido ao Coordenador do Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” - ARQUIP, de acordo com a competência delegada por meio do DIVISÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DE artigo 6º da Portaria nº 110/SEGES/2024, e ARQUIVOS DO MUNICÍPIO protocolada na Rua da Balsa nº 331 - Freguesia do Ó, de segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às Edital de ciência de eliminação de 17:00 horas. documentos | Documento: 166613913 O seguinte documento público integra este ato: ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 166605669 - Lista de Eliminação 039/2026. "JORNALISTA PAULO ROBERTO DUTRA" - ARQUIP NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DOCUMENTOS SIMPROC - Editais | Documento: 166648386 Nº (039 / 2026) O Coordenador do Arquivo Público Municipal "Jornalista Paulo Roberto Dutra" - ARQUIP, de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E acordo com a Relação de Eliminação de LICENCIAMENTO Documentos n° 039/2026 - SEI nº 166529362, faz SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC saber a quem possa interessar que a partir do 30º COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-182 dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, se não SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE houver oposição, autorizará a Divisão de Gestão do EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE Sistema de Arquivos do Município de São Paulo ENDERECO: . - DISAMSP, a eliminar 22,57 (vinte e dois metros

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62