DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

693 – São Paulo, 71 (259)

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I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o extrato de captação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (151819360), o Parecer Técnico (165731427) e a manifestação da Assessoria Jurídica (165886612) anteriormente inserida, fica convocada a entidade INSTITUTO JOCA , inscrita no CNPJ sob nº 43.706.082/0001-05, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/01/2027, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), objetivando a implementação do projeto “ Meu dinheiro, meu futuro ", cujo escopo é " promover a educação financeira como ferramenta de formação cidadã, autonomia e inclusão social de adolescentes em situação de vulnerabilidades ".

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora HAEVYLLEM RYKELLEM DO NASCIMENTO SILVA - RF: 939.745-1 , na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

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Humanos e Cidadania - SMDHC.

que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 158184423, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/103/2020/SMADS/ CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras - CARLA ARACELI RF: 839.340.1, DINALVA LOPES CIRINO ALVES - RF: 949.852.4 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF 879.502-9.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 002 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/134/2025/ SMDHC/CPIR.

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (164678111) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta (165762834), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 002 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/134/ 2025/SMDHC/CPIR, firmado com a Organização da Sociedade Civil CENTRO DE ESTUDOS APOLÔNIO DE CARVALHO - CEAC inscrita no CNPJ sob nº. 07.924.833/0001-98, que tem por objeto a execução do projeto “ Casa Luis Gama: Por Igualdade Racial e Educação ”. O aditivo objetiva a prorrogação de vigência por mais 40 (quarenta) dias, a partir de 22/12/2026, em razão da necessidade de repactuação do cronograma de atividades. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/ SMDHC/2023.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 166488202

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/301/2021/SMADS/ CPM

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 162488515, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Fomento nº TFM/ 134/2025/SMDHC/CPIR a servidora ELAINE GOMES DE LIMA - RF nº 839.216-1 .

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 166439514, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/301/2021/SMADS/ CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras - CARLA ARACELI RF: 839.340.1, DINALVA LOPES CIRINO ALVES - RF: 949.852.4 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF 879.502-9.

IV - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 166488816

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

NÚCLEO DE ADITAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 166009149

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/103/2020/SMADS/ CPM

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

D E S P A C H O

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos

I - Tendo em vista as informações e documentos

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Comunicado | Documento: 166631509

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMUSAN-SP, Gestão Bienal 2026/2028, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Processo de Escolha nº 002/SMDHC/2026, torna público o resultado final da análise das inscrições , após o julgamento dos recursos interpostos pelas organizações, grupos e movimentos sociais em face da lista preliminar de candidaturas deferidas e indeferidas, conforme documento SEI nº 166213502.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62