DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

692 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias nº 34.10.14.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001.0, 34.10.14.422.4025.2.053.33903000.00.1.500.9001.0 e 34.10. 14.422.4010.4.470.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, por meio das Notas de Reserva nº 61.657, /2026, 61.645/2026 e 61.652/2026. Outrossim, AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO o servidor Marcelo Martins Bento - RF nº 643.316-2 , como fiscal do ajuste, e o servidor Clésio André de Melo - RF nº 531.749-5 , como seu substituto, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

V. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

|Despacho Autorizatório | Documento:| |---| |166667887|

Chefe de Gabinete

a alimentação via oral ou via alternativa e evitando risco de aspiração".

SMDHC

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC Assunto : Termo de Contrato 165/SMDHC/2026 - Alteração de Fiscais.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da manifestação de SMDHC/CAF/Núcleo EM , constante do documento SEI nº 166667789, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que disciplina a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 165/SMDHC/2026 , celebrado entre esta Pasta e a empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.120.261/ 0001-70 , passando a fiscalização a ser exercida pelos seguintes servidores:

Fiscal Titular: Michelle Francelino Caldas - RF nº 939.692.6;

Fiscal Suplente: Emanuel dos Santos - RF nº 818.176-4.

III. À SMDHC/CAF/DA/DAA e à SMDHC/CAF/ Núcleo EM , para as devidas providências subsequentes

(assinado digitalmente)

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166078152

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

ASSUNTO: OSC Fraternidade Irmã Clara, Projeto "Carência Nutricional e Disfágica no PC" - CNPJ nº. 50.862.499/0001-14 (Edital FUMCAD 2025).

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o informação de classificação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (162695203), o Parecer Técnico (165293121) e a manifestação da Assessoria Jurídica (165746897) anteriormente inserida, fica convocada a entidade FRATERNIDADE IRMÃ CLARA , inscrita no CNPJ sob nº 50.862.499/0001-14, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/ 2023, com início em 01/11/2026, no valor total de R$ 377.966,34 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), objetivando a implementação do projeto “Carência Nutricional e Disfágica no Pc", cujo escopo é "Garantir a oferta da necessidade nutricional, através de materiais e insumos, como terapias nutricionais e espessantes alimentares, para garantir o aporte proteico e calórico de cada criança e adolescente acolhido pela FIC e usuários externos, respeitando a individualidade de cada caso para manter e/ou recuperar o estado nutricional mantendo a segurança alimentar, sendo

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora CAROLINE BAGGIO PAIM PINTO - RF: 920.069-0 , na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 166078878

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

ASSUNTO: OSC Instituto Joca, Projeto " Meu dinheiro, meu futuro " - CNPJ nº. 43.706.082/ 0001-05 (Edital FUMCAD 2025).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62