DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

699 – São Paulo, 71 (259)

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Notificação Orientativa | Documento: 166627906

da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZO a contratação de READEQUAÇÃO DE MUROS E QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO VIDA CORRIDA - RUA ARROIO DO ENGENHO, 161 - COHAB ADVENTISTA , através objeto da Ata de Registro de Preços: 10/ 00037/24/01 - Lote 53, oriunda do certame licitatório denominado Concorrência , nos termos do artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133/ 2021 que tem como Órgão Gerenciador a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FDE do Governo de Estado de São Paulo e como Detentora a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.838.949/0001-10 , na forma e na quantidade descritas na citada requisição. II. O valor total estimado da presente aquisição é de R$ 1.999.969,01 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias , para suportar a mesma, foi processada a Nota de Reserva nº 73.949/26 , que irá onerar a dotação orçamentária nº

À vista dos elementos constantes do presente, consubstanciado nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, RETIFICO o despacho 166020843, para onde se lê : Ficam DESIGNADOS os servidores ROBERTO XAVIER DA SILVA , RF. 622.120-3 na qualidade de FISCAL e a servidora JOEDES DE ARAÚJO MELO, RF. 796.450-1 , na qualidade de FISCAL SUPLENTE, e ... Lei Federal nº 14.133/2026 leia-se : Ficam DESIGNADOS os servidores ADEMAR DAS CHAGAS - RF 621.485-1 , na qualidade de FISCAL e o servidor EDUARDO GEORGE DE OLIVEIRA - RF 623.121-7 , na qualidade de FISCAL SUPLENTE , e ... Lei Federal nº 14.133/ 2021 , restando ratificados os demais termos do despacho em questão. Publique-se.

Auto de Fiscalização: 27-10102940 Processo: 6030.2026/3055763-1

Nome/Razão Social: ETTORE INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBIL

Rua: R ETTORE 00087

Bairro: VL ARICANDUVA CEP: 03436070 SQL: 116.129.0020-7

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

UNIDADE DE COMPRAS

57.10.15.451.4020.1170.44.90.51.00.00.1.500.9001 III. Ficam DESIGNADOS os servidores Marcos Ribeiro Spinola , RF. 752472 na qualidade de FISCAL e o servidor Fernanda Melo de Oliveira, RF. 958679 , na qualidade de FISCAL SUPLENTE , da presente contratação, em conformidade com o artigo 117 ao 122 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022. IV. Publique-se. Após, encaminhe-se o presente à CAF para publicação e para adoção das providências necessárias.

TERMO DE CONTRATO N° 022/SUB-CL/LC/2026 ATA DE R.P. N° 10/00037/24/01-LOTE 53 PROCESSO SEI N° 6032.2026/0002851-8 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO (UASG 925067) CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA OBJETO: READEQUAÇÃO DE QUADRA E ÁREA PÚBLICA NA RUA TERRA PORTUCALENSE, ALT. N° 373 E TRAVESSA BOCHIMANOS. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias VALOR: R$ 1.837.558,16 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos)

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

I - Ante os elementos do presente, especialmente, a manifestação da Unidade Técnica, da prerrogativa e da competência imposta pelo inciso XII, parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 e dos procedimentos previstos nos incisos do artigo 116 do mesmo diploma legal combinado com os artigos 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento contratual do Termo de Contrato nº 015/SUB-CL/2025 oriundo da ATA de RP nº 007/2025, que tem como objeto LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA , sendo a PRORROGAÇÃO da sua vigência por mais 12 (doze) meses a partir do dia 01/12/2026 . II. De acordo com Planilha de Cálculo realizada por CAF, a presente despesa tem o valor total estimado em R$ 351.174,34 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) , sendo que para o presente exercício o valor estimado é de R$ 28.506,38 (vinte e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e oito centavos), com saldo positivo na nota de reserva nº 74.071/ 2026 sob SEI 166330346, no mesmo valor, onerando a dotação nº

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 166675786

Auto de Fiscalização: 15-10095657 Processo: 6032.2026/3049796-6

Subprefeitura do Campo Limpo

Nome/Razão Social: ROSANA DA COSTA SOUZA OLIVEIRA

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

Rua: R CHICO GOMES 00218 Bairro: N/I CEP: 05730160 SQL: 169.190.0031-7

(11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]

57.10.04.126.4002.2.818.33.90.40.00.00.1.500.900 do orçamento vigente. Para o próximo exercício o valor estimado a ser provisionado é R$ 322.667,96 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) , a onerar dotação específica, o que possibilita a cobertura contratual. III - Permanecem ratificadas as demais cláusulas constantes dos referidos Termos, inclusive a designação anterior do fiscal e do seu eventual suplente. IV - Fica o contratado oportunamente convocado para assinatura do Termo deAditamento. V - Encaminhe-se à CAF para publicação e adoção das medidas pertinentes.

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166432989

I. Em razão dos elementos contidos no presente e da autorização expressado do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços em tela, nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade do inciso IX do § 2º e do "caput" do artigo 2º e nos procedimentos previstos no artigo 100 e nos incisos e parágrafos do artigo 101, todos do Decreto Municipal nº 62.100/2022 combinado com o artigo 82 ao 86 e em seus parágrafos e incisos

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62