DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

703 – São Paulo, 71 (259)

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15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 166635459

Auto de Fiscalização: 2-10070431 Processo: 6037.2026/3039484-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: TELEFÔNICA BRASIL SA

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Rua: R PARAPUA 01135 Bairro: dg CEP: 02831001 SQL: 107.301.0021-8

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Notificação Orientativa | Documento: 166646032

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

NOTIFICACAO Auto de Fiscalização: 2-10070440 Processo: (Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal 6037.2026/3040968-1 nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados Nome/Razão Social: OSAKA ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, EMPREENDIMENTOS LTDA são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela LOCAL DA INFRAÇÃO sua utilização como depósito de lixo, detritos ou Rua: R PARAPUA 01089 resíduos de qualquer espécie ou natureza, de Bairro: Brasilândia CEP: 02831001 SQL: acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 107.225.0001-6 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria FATO CONSTITUTIVO ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo Passeio em mau estado de conservação em imóvel prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo publicação resumida deste documento no Diário Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Irregularidade constatada por Agente Público. Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a NOTIFICACAO irregularidade não tenha sido sanada serão (Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da a cada 60 dias até a execução da manutenção Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) necessária.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: OSAKA EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação Orientativa | Documento: 166635435

Rua: R PARAPUA 01089 Bairro: Brasilândia CEP: 02831001 SQL: 107.225.0001-6

Auto de Fiscalização: 2-10070270 Processo: 6037.2026/3038351-8

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Nome/Razão Social: PAULO FRASSINETE DE LIMA

Rua: Rua Ouro Verde 00059

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Bairro: Jardim Paulistano (Zona Norte) CEP: 02812270 SQL: 308.177.0012-6

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Notificação Orientativa | Documento: 166645981

Auto de Fiscalização: 2-10070490 Processo: 6037.2026/3043176-8

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria

Nome/Razão Social: JULIA DE BIASE

Rua: R STA ANGELA 00287

Bairro: Vila Palmeiras CEP: 02727000 SQL: 076.123.0029-1

Passeio em mau estado de conservação em imóvel

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