DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

708 – São Paulo, 71 (259)

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retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

5- Apresentar cópia da ART Retificada, fazendo constar na “Área da Atividade”, (a mesma área informada no Campo 10 do Anexo 1, igual ao CEDI) .

8- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

9- Contrato de locação com a data de vigencia na validade

6- Apresentar cópia do documento AVCB da edificação ( com a data na validade) .

10- protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

7- Apresentar cópia do Contrato Social da empresa devidamente registrado; Contrato de Locação e Matrícula do imóvel, Atualizados .

11-Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

8- Apresentar cópia da Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de Educação Infantil, com fundamento na Resolução CME nº 01/ 18, na Instrução Normativa SME nº 9/19.

9- Apresentar o Anexo 1 ( Portaria 29/SMSP/2017) .Rever os Campos: Campo 10 e 11 ( área edificada constante no CEDI: 1411 m² ); Campo 20 : Assinar como Responsável pelo Uso, igual ao assinado no Anexo 2 (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica); Campo 21 e 22 ( área edificada constante no CEDI: 1411 m² ) e no Campo 35 : caso mude a numeração da ART, informar.

Interessados: F DE CAMPOS VENDRUSCULO COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

10- Apresentar o Anexo IV (Portaria-SMSUB - 17/ 2023 ), devidamente preenchido e assinado pelo Engenheiro de Segurança , acompanhada com cópias: da carteira do CREA ou CAU ; A.R.T. ou R.R.T. devidamente quitada e C.C.M. do Responsável Técnico( Engenheiro de Segurança ).

1- ANEXOI da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil); 2- ANEXOIII da Portaria Municipal nº 017/ SMSUB/2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil); 3- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

11- Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/ º CPA N 020/2014 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico. (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica).

Interessados: AMERICO SERVICOS MEDICOS LTDA

Apresentar documento de autenticidade das assinaturas (responsavel pelo uso e reponsável técnico) eletronicas dos anexos apresentados

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

4- AVCB com a data na validade

Interessados: FADELITO PERDIZES EDUCACAO INFANTIL LTDA

°Atender Corretamente e Integralmente todos os itens do Comunique-se emitido, sob pena de Indeferimento .

° Para todos os documentos encaminhados e anexados assinados digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica.

1 - Apresentar cópia da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel- IPTU 2026 .

2 - Apresentar cópia do CNPJ da Empresa objeto do pedido, Atualizado .

3 - Apresentar cópia do CCM da Empresa objeto do pedido, Atualizado .

4 - Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico ( do profissional habilitado, Engenheiro Civil ou Arquiteto) .

Interessados: ABBA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 42.420.895/0001-63

7-Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

1- ANEXO 1 nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico (Arquiteto ou Eng. Civil)

8- RIA (relatório de inspeção anual) dos elevadores

9- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

2- ANEXO 2 nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras.

4-Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º art. 26 do Decreto 49.969/2008

Interessados: DEMENTEV & ZULLI GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA - CNPJ: 21.152.273/0001-21

5- IPTU 2026

6- Retificar RRT para constar atividades atestadas do Anexo 2

1- ANEXOI da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023 - com todos os campos devidamente 7- - RIA (relatório de inspeção anual) dos preenchidos e sem rasuras, assinada pelo elevadores representante legal e pelo responsável técnico

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62