DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

709 – São Paulo, 71 (259)

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(arquiteto ou engenheiro civil);

CPA/SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

2- ANEXOIII da Portaria Municipal nº 017/ SMSUB/2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

9- RIA (relatório de inspeção anual) dos elevadores/ esteiras

Subprefeitura de M'Boi Mirim

10- AVCB na validade

11- Apresentar Certificado de regularidade do profissional junto ao conselho regional profissional (CRO)

4- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

12- Retificar o item 3.1.2 da RRT apresentada,para constar as atividades atestadas do Anexo 2

(11) 3396-8400

E-MAIL:

13- Rever no ANEXO I os itens 11 e 21, area total da edificação deve ser de acordo com o certificado de conclusão

[email protected]

5- RIA (elevadores) com a data na validade

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

14- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

6- Anexo VII Termo de vigilância modelo Portaria 17/SMSUB/2023

7- RRT referente ao ANEXO III, fazer constar todas as atividades descritas do anexo

Notificação Orientativa | Documento: 166606039

8- Apresentar Certificado de regularidade da empresa junto ao conselho regional profissional

6031.2023/0005704-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Auto de Fiscalização: 33-10057443 Processo: 6045.2026/3038218-3

Interessados: REDE INTEGRADA DE DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADES S.A

10- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

Nome/Razão Social: RICARDO IAMAGUTI MEDEIROS

Conforme solicitação apresentada pelo interessado no doc. nº 166531389, fica concedida a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias para o atendimento integral do comunique-se anteriormente emitido, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 49.969/ 2008.

Rua: R JORGE FARES 00057, Complemento: JD S LUIS Bairro: N/I CEP: 05805040 SQL: 165.143.0148-6

12- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Interessados: HUMANAMENTE EXC.EM SAUDE MENTAL LTDA

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

1- ANEXO 1 nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, preencher corretamente os dados do imovel (endereço) nos itens 5 e 6.

2- Certificado de regularidade da empresa junto ao CRM na validade

2- Apresentar Contrato de locação com a data de vigência na validade

3- AVCB com a data na validade

4- RIA (relatorio de inspeção anual) elevadores com a data na validade

4- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

5-Retificar a RRT apresentada deverá constar em descrição as atividades atestadas no anexo 2, rever atividade técnica deverá ser laudo ou vistoria

6- CCM da responsável técnica

5- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º art. 26 do Decreto 49.969/2008.

7- contrato de locação com a data de vigência na validade

8- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

Notificação Orientativa | Documento: 166606068

6- Demarcar em planta a área utilizada pela atividade

9- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

7- Apresentar Anexo VII Termo de vigilância modelo Portaria 17/SMSUB/2023

Auto de Fiscalização: 33-10057435 Processo:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62