DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 11

MiNas Gerais

1. Envio de requerimento, pela chefia imediata do servidor, à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de exercício, com: a. a justificativa para execução do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional; b . a declaração de preenchimento dos requisitos previstos no Decreto nº 48 .275, de 2021, para realização do teletrabalho; Servidoras lactantes, durante o período compreendido entre o fim da licença maternidade e os primeiros 24 (vinte equatro) meses de vida da criança c. a anuência da chefia imediata para realização do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional .2. Apresentação da certidão de nascimento do(a) filho(a) da servidora.3 . Apresentação de atestado médico que declare que a servidora está em fase de amamentação, constando o nome da servidora lactante e do(a) filho(a). 4 . Assinatura do requerimento pelo gestor da unidade de recursos humanos, após verificação do preenchimento dos requisitos para autorização da execução do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional . 5 Assinatura do requerimento pelo titular do órgão ou entidade 1. Envio de requerimento, pela chefia imediata do servidor, à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de exercício, com: a. a justificativa para execução do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional; b . a declaração de preenchimento dos requisitos previstos no Decreto nº 48 .275, de 2021, para realização do teletrabalho; c. a anuência da chefia imediata para realização do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional; 2 . Apresentação de atestado ou relatório emitido pelo médico assistente Indicação, pela perícia médica oficial, do teletrabalho, na modalidade que comprove a situação apresentada como justificativa para execução do de execução integral, ao servidor com agravo excepcional à saúde que regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional . Caso impeça o cumprimento da jornada de trabalho no regime presencial haja recomendação médica de afastamento das atividades laborais, mesmo ou em regime de teletrabalho parcial que desempenhadas no regime de teletrabalho, o servidor deverá requerer licença para tratamento de saúde e não será possível autorizar a realização do teletrabalho, na modalidade integral . 3 . Assinatura do requerimento pelo gestor da unidade de recursos humanos, após análise de documentação encaminhada e verificação do preenchimento dos requisitos para autorização da execução do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional . 4 . Assinatura do requerimento pelo titular do órgão ou entidade . 5 . Concessão do início do cumprimento da jornada de trabalho no regime teletrabalho integral após a decisão favorável da Perícia Médica Ofcial. 1. Envio de requerimento, pela chefia imediata do servidor, à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de exercício, com: a. a justificativa para execução do regime de teletrabalho, na modalidade integral, em caráter excepcional; Servidores com deficiência previamente reconhecida pela perícia b . a declaração de preenchimento dos requisitos previstos no Decreto nº médica oficial, quando, consideradas as condições de acessibilidade 48 .275, de 2021, para realização do teletrabalho; necessárias ao exercício de suas atribuições, o teletrabalho integral c. a anuência da chefia imediata para realização do regime de teletrabalho, na mostrar-se medida adequada à ampliação das possibilidades de modalidade integral, em caráter excepcional; trabalho ou à proteção da saúde e da segurança do servidor, desde que 2. Comprovação da condição de pessoa com deficiência, mediante laudo as atribuições do cargo sejam compatíveis com a execução remota, emitido pela perícia médica oficial, quando essa informação não constar dos mediante decisão fundamentada da chefia imediata e observadas as registros funcionais do servidor . demais condições e os requisitos estabelecidos nesta resolução 3 . Decisão administrativa fundamentada do titular do órgão ou entidade, ou da autoridade competente, quanto à autorização excepcional do teletrabalho integral, dispensada a realização de perícia médica oficial para essa finalidade. 4 Assinatura do requerimento pelo titular do órgão ou entidade .”

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ATO 670, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORIA DE GESTÃO DE CARREIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º da Resolução SEPLAG nº073/2023 , de 29 de agosto de 2023, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º, do art. 31, da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 21/09/1989, ao(s) seguinte(s) servidor(es), nas vigências apontadas:

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 080, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a retificação de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art.18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Fica retificada a progressão decorrente da conclusão do estágio probatório, concedida pela Resolução SEPLAG nº 54, de 6 de outubro de 2017, publicada em 11 de outubro de 2017, ao servidor integrante da carreira de Agente Governamental – AGOV, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em observância ao disposto no art . 18 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, e aos requisitos estabelecidos nos arts . 2º e 4º do Decreto nº 44 .682, de 19 de dezembro de 2007, conforme relação constante do Anexo I desta Resolução .

Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data indicada no Anexo I . Belo Horizonte, 7 de outubro de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

-SRE DE ITUIUTABA:

• HELEN ALCEONE PEREIRA -Masp 1190585-8, PEB/PEB. -SRE DE JUIZ DE FORA:

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

BRUNO MOREIRA DE SOUZA SALGADO -Masp 1303022-6, PEB/ PROFESSOR(OLARIA) . -SRE DE LEOPOLDINA: LAURA PEREIRA VARGAS MACHADO -Masp 1387730-3, PEB/ PROFESSOR(LEOPOLDINA) .

• -SRE DE MONTES CLAROS:

RAYNON SILVA SOUTO SARMENTO -Masp 1268454-4, PEB/ PROFESSOR(MONTES CLAROS); LAURA CRISTINA CORDEIRO PRIMO -Masp 1095572-2, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); VALMIRIA LUIZ DA COSTA -Masp 1348036-3, PEB/PEB; ALEX DEIV LOPES ARRUDA -Masp 1477744-5, EEB/PEB - REGENTE DE TURMA ENSINO INFANTIL(CRISTÁLIA) . -SRE DE PARA DE MINAS:

• -SRE METROPOLITANA A:

MARCIA APARECIDA DE SENA -Masp 1114197-5, PEB/ATB; NIVALDO GUILHERME MARTINS SILA -Masp 1526329-6, PEB/ PEB; EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1446844-1, PEB/ PEB; GLAUCIO TADEU DE OLIVEIRA -Masp 1604672-4, PEB/ PEB .

VANDEIR LOPES DA SILVA JUNIOR -Masp 1446922-5, PEB/ PROFESSOR(PARÁ DE MINAS) . -SRE DE PARACATU: GRASIELE FRANCA SERAFIM LOPES COSTA -Masp 1092877-8, PEB/PEB.

-SRE METROPOLITANA B: SORAIA PINTO DA SILVA -Masp 1237748-7, PEB/PEB; CRISTIANE MENDES RIBEIRO SIMOES -Masp 0960868-8, PEB/PROFESSOR(BETIM); NISDEY DEBORA DE ARAUJO -Masp 1103784-3, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA BERAL -Masp 0931280-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARIA DO CARMO DA COSTA -Masp 0599045-2, EEB/PEB.

• -SRE DE POUSO ALEGRE:

MARIANNA LARA DO PRADO SERAPIAO -Masp 1561687-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(ESPÍRITO SANTO DO DOURADO); ELAINE DA SILVA DIAS -Masp 1205957-2, PEB/ SUPERVISOR ESCOLAR (CAMBUÍ); LIDIANE SCHMIDT DOS SANTOS MACHADO -Masp 1252829-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NATALIA TATIANE LEOPOLDINO -Masp 1251362-8, PEB/PEB; JOSE RENAN GUSTAVO ALVES -Masp 1304811-1, PEB/PEB.

• -SRE METROPOLITANA C:

NILZA PEREIRA DE SIQUEIRA -Masp 1185585-5, PEB/PEB; JANAINA INACIO DA SILVA -Masp 1624536-7, PEB/PEB; EDRIZI SORMANI FERREIRA NUNES OTONI -Masp 0441339-9, PEB/ PEB; ANA PAULA DA CRUZ VIEIRA ALVES -Masp 1252249-6, PEB/PEB; ANA BRIGIDA TAVARES -Masp 0445577-0, PEB/PEB; MOISES CRISOSTIMO DE FREITAS -Masp 1499601-1, PEB/ PROFESSOR(SANTA LUZIA); ANTONIO VINICIUS VIEIRA GOMES -Masp 1608473-3, PEB/PEB; HELDER EUGENIO DE OLIVEIRA -Masp 1433887-5, PEB/PEB; ODUVALDO GOMES DE SOUZA -Masp 1390548-4, PEB/ASSESSOR PARLAMENTAR (RIBEIRÃO DAS NEVES) .

-SRE DE SAO JOAO DEL REI: LUCIANA APARECIDA DE MELO SANTOS -Masp 1448144-4, PEB/PEB; ANDERSON SOARES GAIAO -Masp 1044785-2, PEB/ PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV .

• -SRE DE UBERABA:

JOELMA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1383741-4, PEB/ PROFESSOR I(PIRAJUBA); DANYELLE MOREIRA MORAIS TOLEDO -Masp 1576702-3, PEB/PEB; PATRICIA MAJELA CRUVINEL OLIVEIRA DE SANTI MELO -Masp 1630883-5, PEB/ PEB .

• -SRE DE ALMENARA:

• -SRE DE UBERLANDIA:

IVONETE VIANA CAMPOS -Masp 0939741-5, PEB/PROFESSOR P II(SANTA MARIA DO SALTO) . -SRE DE ARACUAI: FERNANDA ALVES VIANA -Masp 1471939-7, EEB/ PROFESSOR(ARAÇUAÍ) . -SRE DE BARBACENA: EUDES APARECIDO TEIXEIRA -Masp 1611494-4, PEB/ PROFESSOR II(BARBACENA); ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1441622-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ PEB .

ELIDA MARIA GIROLDO COSTA -Masp 1130548-9, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA); KATIA ELAINE DOS SANTOS -Masp 1621441-3, PEB/PEB; FERNANDO OLIVEIRA ARGUEJOS -Masp 1382336-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA) . -SRE DE VARGINHA:

RAPHAEL DE GRAZIA BACHA ESTEVAM -Masp 1166015-6, PEB/ PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO) .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE BARBACENA:

• -SRE DE CAMPO BELO:

ELDER CLAYTON DE SOUZA -Masp 1006385-7, PEB/PEB; ELIZANGELA FERNANDES CARLOS GONCALVES -Masp 1619111-6, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/PEB. -SRE DE CARATINGA: GESSICA GARCIA MENDES -Masp 1502552-1, PEB/PEB; MICHELE MARTINS DE LIMA SILVA -Masp 1459798-3, PEB/ ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - SUPERVISOR(UBAPORANGA); LINDOMAR ROBERTO DA FONSECA -Masp 1488098-3, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(IAPU) .

-SRE DE CAXAMBU: KATIA IRLA DA SILVA -Masp 1523036-0, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); EMILIA HELENA MOTA -Masp 1472151-8, PEB/ PEB .

• -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

ANDRESA DAS GRACAS DO VALE -Masp 1159827-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE DIVINOPOLIS: ANA LUIZA DE OLIVEIRA VITOR -Masp 1610583-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE MANHUACU: LUCIANO DAMIAO DE FREITAS -Masp 1128399-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE MURIAE: RONALDO DA SILVA ALMEIDA -Masp 1313899-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE PASSOS: ANDREIA DIAS SILVA -Masp 1485743-7, PEB/ PROFESSOR(PIUMHI) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBA: LUANA OCELES DE ALMEIDA -Masp 1464108-8, PEB/ PROFESSOR(ERVÁLIA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBERABA: MARIA AMELIA CARNEIRO PENA -Masp 1124262-5, PEB/ PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL(ARAXÁ) . - Por não haver compatibilidade de horários .

MARIANA DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1541549-0, PEB/PEB.

• -SRE DE DIVINOPOLIS:

CARLA ANGELA DA SILVA -Masp 1197923-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); BRUNA DE CASTRO MACHADO OLIVEIRA -Masp 1305864-9, PEB/ DIRETOR ADMINISTRATIVO DE MUSEU(CLÁUDIO); DAYANE APARECIDA NASCIMENTO FERREIRA -Masp 11636032, EEB/PEB; MARIA EDILANE MARTINS -Masp 14993356, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(NOVA SERRANA); MARILIA RENILDA ROCHA -Masp 1438119-8, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(BAMBUÍ); DANIELLE THAIRENE AZARA SILVA -Masp 1518331-2, PEB/ PEB; ELIOMAR RODRIGUES SANTOS -Masp 1472330-8, PEB/ ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(NOVA SERRANA); AUGUSTO DOS REIS DE OLIVEIRA -Masp 1567958-2, PEB/PEB; JOAO PAULO DA SILVA ANTUNES -Masp 1645219-5, PEB/OFICIAL ADMINISTRATIVO(ITAÚNA); GILCIMARA SANDY -Masp 0444368-5, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); ADHINA ARIANE ALVES -Masp 1312217-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS); BRUNA BARBARA PUGAS ALBUQUERQUE -Masp 1390622-7, PEB/ PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LIDIA DUARTE CASTRO -Masp 1305154-5, PEB/PROFESSOR(LUZ); CLEIDINEIA FERREIRA PINTO -Masp 1568798-1, PEB/EEB; GLAUCIA MARIA MACHADO DINIZ -Masp 0886262-5, PEB/PEB.

08 2268484 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Diretor: Alvimar José Tito

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727811.