DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 22, 27 e do inciso IV do artigo 30, todos da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, do artigo 26 do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025, e à vista do disposto no Processo SEI 021.00000913/2026-71, NOMEIA Guilherme Martins Pellegrini, RG 35.486.225-X, para exercer o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para um mandato com término em 1º de julho de 2032. TARCÍSIO DE FREITAS

DESPACHOS DO GOVERNADOR

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 (Advogados: Dr. Ângelo Aparecido de Souza Junior – OAB/SP n.º RG 11.709.246-0, Diretor de Implementação de Programas de 272.823, Dra. Heloísa Marques Ribeiro – OAB/SP n.º 460.749 e Dr. Sandro Desenvolvimento Econômico, CCESP 1.15, da Secretaria de Marcondes Rangel – OAB/SP n.º 172.256). Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das TARCÍSIO DE FREITAS demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Houston, Estados Unidos da América, a fim de participar do Texas Semiconductor Summit DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (TSS) 2026, no período de 17 a 25 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

Nº do Processo: 015.00537055/2025-69

Interessada: SAMIRA TALITA DE PROENÇA HERNANDES

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 372/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Samira Talita de Proença Hernandes, RG 40.561.469-X, Professora de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Dirlaine Albiero de Nicoli, RG 18.120.548-8, Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

(Advogados: Dr. Pablo Muriel Pena Castellon, OAB/SP n.º 314.401, e Dr. Fabio Roberto Gaspar, OAB/SP nº 124.864). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00120045/2026-79 (SEDUC/449528/2022) Interessada: Sandra Cristina dos Santos

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 427/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Sandra Cristina dos Santos, RG nº 20.847.497-3, ex-Professora de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Ricardo Gomes Calil, OAB/SP 198.566; Dr. Bruno Lourenço de Lima, OAB/SP 321.008; Dr. Bruno Calaca Caixeta, OAB/SP 317.691; e Dr. Matheus Gomes da Silva, OAB/SP 459.779). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 018.00012201/2025-63 (DETRAN/377559/2019) Interessada: Lucia Helena Pedroso

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 422/2026, da A.J.G./P.G.E., CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Lucia Helena Pedroso, RG 17.779.013, ex-Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão recorrida por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Waldir José Maximiano, OAB/SP 126.638). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00334805/2025-51 (SAP/1615933/2020) Interessada: Maria Cecília de Souza Camargo Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 423/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Maria Cecília de Souza Camargo, RG 30.862.3769, ex-Oficial Administrativo, do Quadro da Pasta citada, para DAR-LHE PROVIMENTO, absolvendo-a das acusações constantes da portaria inaugural.

(Dr. Fernanda Glasherster Birke, OAB/SP 113.778). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00271200/2026-14 (SEDUC/1985447/2020) Interessada: Kelly Cristina Stabile

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 434/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Kelly Cristina Stabile, RG 29.661.519- 5, ex-Professora Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. (Dra. Patrícia Lafani Vucinic, OAB/SP 196.889). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00474571/2023-11 Interessada: CINTIA GRATULIANO MOREIRA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 402/2026, da AJG/PGE, NÃO CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Cintia Gratuliano Moreira, RG 29.517.447-X, ex-Professor Educação Básica II, efetiva, do Quadro da Secretaria da Educação, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão recorrida por seus jurídicos fundamentos.

(Int. Cintia Gratuliano Moreira - RG 29.517.447-X). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00523525/2025-16

Interessados: MARCO AURÉLIO CARDOSO DE ALMEIDA, JACSON GOMES DE SOUSA, WILSON ROBERTO SOARES

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 438/2026, da A.J.G./P.G.E., CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos por Wilson Roberto Soares, RG 16.383.043-5, Marco Aurélio Cardoso de Almeida, RG 26.206.303-7, e Jacson Gomes de Sousa, RG 37.597.170-1, ex-Policiais Penais, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHES provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as abaixo indicadas, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das Referências da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Diretor Técnico de Saúde I, Referência 6 Coordenadoria de Regiões de Saúde

DRS VII - "Dr. Leôncio de Souza Queiroz" - Campinas Sede

Centro de Planejamento e Avaliação

Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados

Daniella Andréa Batista Marciano, RG 20.549.190-X, vago em decorrência da exoneração de Neusa Maria Diotto, RG 4.546.778-X (DOESP 28/5/2026);

Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 5 Coordenadoria de Regiões de Saúde DRS XIV - São João da Boa Vista Sede

Assessoria Técnica

Thaís Gabrielli Padial Bastoni Sckayer, RG 43.714.155-X, vago em decorrência do falecimento de Marcelo Palhuca, RG 15.929.600-6 (DOESP 21/9/2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Diretor Técnico de Saúde I, Referência 6

Coordenadoria de Controle de Doenças

Centro de Vigilância Sanitária

Divisão Técnica de Vigilância Sanitária dos Serviços de Saúde Grupo Técnico Clínico Terapêutico

Pamela Arrebola de Sousa, RG 43.682.943-5, vago em decorrência da exoneração de Vanessa Lopes Munhoz Afonso, RG-CPF 312.011.158-92 (DOESP 2/7/2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Felipe Vieira Alves,

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, habilitada em concurso público, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Ampliada de Trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo de Médico I, referência M-I a que se refere a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Coordenadoria de Controle de Doenças

Instituto "Adolfo Lutz" - IAL

Gabriela Angelo Coelho, RG 47.870.532-3, vago em decorrência da exoneração de Adjaldes Ribeiro de Moraes Junior, RG 4.652.402-GO (DOESP 4/11/2025).

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, CESSA, a partir de 1° de outubro de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 30 de outubro de 2025, prorrogada pela resolução n° 15, publicada no DOESP de 5 de dezembro de 2025, na parte em que autorizou o afastamento de Michele Pacheco Gouvea, RG 58.272.216-0, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Amiris de Paula Serdeira, RG 2.245.282-SSP/ES, Subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade, CCESP 1.17, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Santo Domingo, República Dominicana, a fim de participar do XV Encontro da Rede Ibero-Americana de Melhoria Regulatória e Reg.LAC (XV Encuentro Ordinario), no período de 14 a 19 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Casa Militar, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto e sua graduação, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de prestar atendimento funcional e, complementarmente, de segurança ao dignitário para o qual foi designado, nos períodos especificados:

I - de 19 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027: Renato dos Reis da Freiria, RG 28.176.172-3, Capitão PM, Ajudante de Ordens;

II - de 17 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027: Cristiano Roberto Baptista da Silva, RG 33.846.023-8, Subtenente PM, Agente de Segurança.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Vera Hermina Kalika Koch, RG 6.953.548, Médico III, do Instituto da Criança e do Adolescente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Mar Del Plata, Argentina, a fim de participar do XIV Congreso de la Asociación Latinoamericana de Nefrología Pediátrica - ALANEPE - 2026, no período de 27 de outubro a 1° de novembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos,

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