DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

empreender viagem à cidade de Wichita, Estados Unidos da América, a fim de tratar de assuntos de interesse policial, no período de 3 a 10 de novembro de 2026:

I - Adriano Primo Duarte, RG 28.224.759-2, e Eduardo Yajima Peres, RG 29.614.455-1.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, aos militares abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, correspondente aos coeficientes relacionados calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

I - Coeficiente de 58,00 (cinquenta e oito inteiros)

• a partir de 14 de setembro de 2026, a Renato Lopes Gaspar, RG

• 32.781.538-3;

• a partir de 28 de setembro de 2026, a Rodrigo Rocha de Andrade

• Melo, RG 35.896.293-6;

II - Coeficiente de 51,00 (cinquenta e um inteiros)

• a partir de 14 de setembro de 2026, a Celso Felipe Cano Santos, RG 35.657.101-4. NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nº do Processo: 001.00014786/2025-81

Interessado: Priscila Costa Rigon

Assunto: Autorização de Licença Prêmio para gozo

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo PRISCILA COSTA RIGON, RG 17.613.995-3, Executivo Público, Ref. 2, Grau C, da EVNU, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 26-042011 a 23-04-2016, anteriormente concedida, ficando 25 (vinte e cinco) dias para gozo oportuno.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 001.00002846/2026-01 Interessada: Rosaria Do Nascimento Vasco Feriancic Assunto: Autorização de licença prêmio.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo ROSARIA DO NASCIMENTO VASCO FERIANCIC, RG 11.843.762-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQF-IIQCC, a usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 02-10-2003 a 29-09-2008, anteriormente concedida.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nº do Processo: 001.00003413/2026-65 Interessado: Altemir José Teixeira

Assunto: Autorização de Licença-Prêmio.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo Altemir José Teixeira, RG 15.983.518-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 30 (trinta) dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 28-04-2003 a 27-02-2007 e de 03-03-2007 a 28-042008, anteriormente concedido.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) ANTONIETA ELIZABETH SPARGOLI OLIVEIRA, RG 11.685.301-9, Assessor IV, comissão, Nível 2.12, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 21/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) ANDREIA BARIZON PIZANI FERREIRA, CIN 302.983.248-14, Assessor II, comissão, Nível 2.10, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 29/09/26, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) CÁSSIA FONTANA RODRIGUES, RG 30.740.189-3, Assessor Especial I comissão, Nível 2.13, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dias) dias a contar de 16/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 001.00009398/2024-05 Interessado: VILSON CARDOSO DE OLIVEIRA Assunto: Autorização de Licença-Prêmio

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo Vilson Cardoso de Oliveira, RG 21.112.786-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau E, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 08-07-2010 a 06-07-2015 anteriormente concedida, ficando 15 (quinze) dias para gozo oportuno.

MARCELO CARDOZO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DA COORDENADORA DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZANDO, o senhor RENÊ FERNANDO CARDOSO, RG nº 19.234.695-

7, Executivo Público, designado Corregedor, nos termos do artigo 213,

inciso I, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelo artigo 1º da LC nº 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 08/12/2008 a 06/12/2013, para início dentro de 30 dias a contar da publicação. Saldo: Nihil. (Processo SEI nº 009.00002853/2026-80).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

AUTORIZANDO a Rosivânia Messias de Almeida,RG 11077458-29, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau F, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 09-03-10 a 07-03-15, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

AUTORIZANDO a Adriana Aparecida de Almeida, RG 20386443-8, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau D, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 90 (noventa) dias de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo de 24-04-03 a 21-04-08, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

AUTORIZANDO a Severino dos Ramos da Silva,RG 27271044-1,Assessor de Apoio Fazendário II, Referência 2, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, ora prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 21-06-16 a 19-06-21, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 26-05-23, que autorizou a Natalia Sacon Deliberali, RG 28243802-6, Oficial Administrativo, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 21-06-12 a 19-06-17, a pedido da interessada.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria do Procurador do Estado Chefe, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Cíntia Cristina Silvério Santos, RG 12504304, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 25-06-11, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Procurador do Estado Chefe, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Cíntia Cristina Silvério Santos, RG 12504304, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 04-07-16, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

(Republicado por conter incorreções, prevalecendo sobre o DOE. de 06-08-26)

PROCURADORIA FISCAL

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 07-10-26, que autorizou a Kelly Paulino Venâncio, RG 21947973-2, Procuradora do Estado, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-04-08 a 05-04-13, a pedido da interessada.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO a Luis Gustavo Santoro, RG 19373684, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 28-05-19 a 25-05-24, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista do contido no processo SEI 006.00200102/2026-10, com fundamento no artigo 274 e artigo 270 da Lei nº. 10.261/68, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INASSIDUIDADE em desfavor de servidor do quadro da Secretariada Administração Penitenciária: L.A. - RG nº. 15.XXX.XXX, Oficial Operacional, do SQC-III, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 242, inciso IV, da Lei nº 10.261/68, com suas alterações sujeitando-se à aplicação da penalidade de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV c.c. artigo 256, inciso V, §1°, do mesmo Diploma Legal.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 652/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, fls. 261/269 Vº, aprovado pelo d. Procurador do Estado Assistente, fls. 270, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 271/282, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, ao servidor ANTONIO AURELIO JURAZEKY - RG. Nº 20.375.711-7, Policial Penal de Nível VII – A (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos XIII e XIV, nos termos do artigo 251, inciso II, artigo 252 e artigo 254, “caput”, §2º, todos da Lei n.º 10.261/68 e alterações. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo SPDOC/SAP N.º 256079/2026 – REF. SAP/GS nº 696/2019 - Advogado: Dr. Elianderson Antonio Quirino Muniz– OAB/SP 410.686).

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 685/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, às fls. 474/477, aprovado pelo d. Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, à fl. 479, e, na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição às fls. 480/487, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade DEMISSÃO, ao ex-servidor CRISTIANO GALRÃO SIMÕES, RG. N.º 30.514.206-9, à época Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível I, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos III, IV e V, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso IV, 252 e 256, inciso II, da referida Lei Estadual, devendo ser anotado no prontuário funcional, em decorrência da sua exoneração a pedido, conforme publicação no DOE de 22.10.2018, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração Pública. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo SPDOC/SAP N.º 267158/2026 –

À vista do contido no Processo SEI 006.00451487/2026-73, do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio", de São Bernardo do Campo, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Denis Jorge de Andrade Alves, RG. 34.391.786, Policial Penal de Nível II, classificado na referida unidade prisional, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00442005/2026-94, oriundo do Complexo Penal de Ribeirão Preto, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor RENATO DOS SANTOS NOVAES, RG. 40.596.987-9, Policial Penal de Nível I, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro”, de Ribeirão Preto, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já

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