DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

PROVISORIA CHACARA BELEM I

17 PHELIPE TADEU DO NASCIMENTO .681.538-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 18 SILVIA SEVERINA DA SILVA .632.178- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 19 VIRGILIO CARNEIRO DA SILVA NETO .916.328- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS

20 WILSON AURELIO MENDONÇA *.079.688- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Turma: 71/2026. Datas: 04-09-2026, 08-09-2026 e 10-09-2026. Nº NOME CPF UNIDADE

• 1 ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA *.379.578- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2 ALVARO JOAO ANICETO JUNIOR .619.858-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 3 CARLOS ANTONIO CANELA .746.058- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4 CARLOS EDUARDO BALDO UNGARO .453.828- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA *.774.628- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

6 DANGELO SOUZA DE OLIVEIRA .245.398-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 7 EDGAR DOS SANTOS BRANDAO .309.878- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 8 ELIAS CUSTÓDIO .811.648- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 9 EMERSON CUNHA .321.218-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 10 EVERTON GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA .003.768- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 11 FABIANO GALINDO DA SILVA .797.468- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 12 FABIO ANTONIO PIERAMI .465.958-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 13 GUSTAVO PINHEIRO SIMOES .869.528- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 14 JOABE DUTRA DA SILVA .059.748- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 15 JOILDO RODRIGUES DE AMARAL .488.318-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 16 LEANDRO THIAGO DA SILVA .067.378- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 17 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA .784.438- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 18 MARIANA DE LIMA MORGADO *.074.038- SEDE DA POLÍCIA PENAL

19 MATHEUS VINICIUS HENRIQUES FERREIRA .835.178-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 20 PATRICIA CARVALHO ROCHA .869.858- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 21 PAULO CESAR MICHELETTI .986.368- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS 22 PEDRO LIMA DE SÁ .480.848-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 23 RAFAEL CIPRIANO DO NASCIMENTO .106.778- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 24 RAFAEL SAPATA DOS SANTOS .891.888- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 25 RAPHAEL SCHIAVELLI DE OLIVEIRA .613.518-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 26 RENATO AZARITE DO NASCIMENTO .837.978- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 27 THIAGO BERNARDI .707.498- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

28 WANDERSON FAGUNDES CANELLO *.599.288- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

II – SERVIDORES AUSENTES ADRIANO RODRIGO FIDALGO .078.278-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ALESSANDRO BALDO UNGARO .535.928- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHIORATO .523.288- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DANILO MAGALHAES DO NASCIMENTO .989.018-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS JOAO BATISTA CLAUDIANO .217.848- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO LUCIANA MARIANO ZAPAROLLI .421.788- SEDE DA POLÍCIA PENAL LUCIANO KRUBNIKI DE OLIVEIRA .670.758-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MARCO AURELIO LOBATO .536.838-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS

SILVIO CURTO .884.048-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO VERONICA ADELIA COURA .038.038-* SEDE DA POLÍCIA PENAL III – SERVIDORES NÃO HABILITADOS NO ARMAMENTO CALIBRE .40

*.074.038- IV – SERVIDORES NÃO HABILITADOS NO ARMAMENTO GA .12

• *.079.688-

• *.309.878-

cumprimento das respectivas exigências, conforme critérios Concedendo administrativos e disponibilidade.

com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “I”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008:nos períodos de 16 a 30/10/2025 e 18/05 a 01/06/2026, a PAULO ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS, RG. 32.983.649-3, Policial Penal de Nível IV-A, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciaria, do HCTP “PATL” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular. (SEI 006.00260782/2024-51).

1. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso, observadas as normas institucionais vigentes.

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização do Curso de Suporte Básico de Vida.

1. Objetivo: Capacitar os policiais penais nas técnicas de Suporte Básico de Vida (SBV) aplicadas ao contexto operacional das Bases de Escolta, visando o atendimento imediato a emergências clínicas e traumáticas durante as atividades de trânsito, custódia e movimentação de custodiados e da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, visando o atendimento imediato a emergências clínicas e traumáticas no exercício de suas funções.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

1. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina.

2. Modalidade: Presencial.

1. Local: Penitenciária I "Dr. Paulo Luciano Campos" de Avaré.

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031738-19.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

1. Público Alvo: Policiais Penais lotados na Base de Escolta da Base de

Avaré.

1. Carga horária: 10h/a.

2. Data: 13-10-2026.

3. Horário: 08h00 às 16h50

4. Turma: 009/2026.

Nome: SERGIO DE PAIVA

Nº NOME CPF UNIDADE

1 ADENILSON APARECIDO INACIO .149.448-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 2 ADENILSON LUIZ MOLINA .400.798- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 3 ADRIANO RODRIGUES .484.918- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

CPF: XXX884248XX Matrícula: 25.533.425-4

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 12.341.137-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

4 ALESSANDRO CRISTIANO DE OLIVEIRA *.835.408- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, férias, terço (1/3) constitucional de férias e/ou licença-prêmio indenizada, apostilando-se o título; II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e com juros desde a citação, também nos termos da fundamentação.

5 EDSON FLORIANO DOS SANTOS .283.478-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 6 ELI CARLOS DE OLIVEIRA .802.358- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 7 ERICSON SILVA SOUZA .335.268- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

8 EVERTON LUIZ PRINCEPE .223.968-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 9 FABIO HENRIQUE NESPECA DE ALMEIDA .454.888- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 10 FLAVIO PAULO AGUILERA .798.958- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:22:15

11 GERSON NAZARETH DE LIMA .933.198-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 12 JOSE OTONIEL DE OLIVEIRA .046.498-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

13 JULIO CESAR LOPES .725.468-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 14 LUCAS DOS SANTOS .115.228-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

15 LUCAS NUNES RODRIGUES *.262.178- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

16 LUCIANO DE MORAES .936.498-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 17 MARCIO WELLINTON AGUILERA .942.678-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

CONCEDENDO: a partir de 08-10-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor MANOEL MANU ROGERIO SILVA, RG. 20.770.182-9, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134998-49.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, do FORO CENTRAL, da COMARCA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

18 MARLON RICARDO FERREIRA CAMPEAO *.278.948- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

19 MAYCON CARLOS BRIENE *.089.388- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

20 RAFAEL APARECIDO GOMES *.438.358- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

21 RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA .787.168-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 22 ROBERTO GOMES DE LIMA NASCIMENTO .243.538-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

23 RODRIGO MONTEIRO .609.628-* PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 24 RONALDO LUIZ STELLA .134.458- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 25 VINICIUS JOSE ESTEVAM ARAUJO .692.028- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ 26 WESLEY RODRIGUES FERREIRA *.034.058- PENITENCIÁRIA I "DR. PAULO LUCIANO CAMPOS" DE AVARÉ

Nome: JAQUELINE DE JESUS LIMA PACHECO

CPF: XXX043938XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assistente II - ex-servidora RS/PV: 17.856.620-02

DIREITO RECONHECIDO

1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:24:51

1. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que obtiver 100% de frequência. 12. Certificado: Será disponibilizado ao Policial Penal que obtiver 100% de frequência no curso. 13. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

• *.811.648-

*.074.038- DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A integração no curso, a aptidão e a habilitação técnica constituem resultados distintos, cada qual condicionado ao atendimento dos requisitos específicos estabelecidos para sua respectiva avaliação.

2. A aptidão e a habilitação técnica nos armamentos serão reconhecidas somente aos servidores que atenderem aos requisitos estabelecidos na súmula correspondente. 3. Aos servidores que permanecerem pendentes quanto às etapas ou aos requisitos específicos serão oportunizadas novas possibilidades de

Nº do Processo: 006.00288591/2026-15 Interessado: Flávio Cassiano Alves Moura Lima, RG. 36.414.556-0 Assunto: Auxilio doença nos termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68. À vista do atestado médico apresentado, fica o servidor FLAVIO CASSIANO ALVES MOURA LIMA, RG. Nº 36.414.556-0, Assistente II, do QGCFCQSAP, afastado por 02 (dois) dias, a contar de 08/10/2026, nos termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059390-16.2023.8.26.0053, da 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, do FORO CENTRAL , da COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIA HELENA BIBIANO DE MELO CPF: XXX634428XX

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