DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Prof. Lívio Marcos Guércia, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.

De acordo com o contido em expediente, homologado pela Sr.ª Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, a manutenção do contrato nos termos da LC 1093/2009 em nome de: Kelyana Pires Latin, RG. 40.631.715-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Augusto de Oliveira Jordão, em Diadema, Unidade Regional de Ensino de Diadema.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 25/11/2022, publicada no DOE 26/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Ademir Soares dos Santos, RG 29.153.862-9, DI-1, certidão 58/2022, onde constou: período de 02/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2022, leia-se: período de 02/02/2016 A 30/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 22/04/2023.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Ademir Soares dos Santos, RG 29.153.862-9, DI-1, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Fabio Eduardo Ramos Esquivel Certidão nº 165/2026, período de 31/01/2021 a 29/01/2026. SEI 015.00315541/2026-17

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em

pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Elisa Marchiori Lucchi, RG 25.616.686, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Profª. Lydes Rachel Gutierres, certidão nº 86/2026, período de 04/03/2017 A 02/03/2022.

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Cristina Martins de Souza, RG: 19.174.335-5, período de 08/10/2026 a 09/10/2026.

Irineu Vicente de Oliveira - RG. 18.140.485 - Período de 05/10/2026 à 06/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

Designando, nos termos da Resolução SEDUC nº 93/2020, Sueli Vicente dos Santos Araújo, RG: 18.641.604, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE da EE Prof. Miguel Reale, em Diadema, para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar na EE Homero Silva, em Diadema, a partir de 09/10/2026.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045327-78.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Luzia Aparecida de Oliveira - RG: 18.654.252 - Período de 07/10/2026 a 08/10/2026.

Nome: VIVIANNE CRISTINE DIAS DE MENDONCA DOMINGUES

CPF: 17XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - CATEGORIA F

RS/PV: 011190073/01

EE. PROFESSORA APARECIDA DONIZETE DE PAULA

DIREITO RECONHECIDO

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 - na base de cálculo do quinquênio.

Maria Josina Martins - RG: 15.165.213-2 -Período de 07/10/2026 a 09/10/2026.

1º ATS - 11/04/2009; 2º ATS - 12/04/2014; 3º ATS - 16/04/2019: 4º ATS - 21/04/2024.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SOLANGE CUSTODIO QUIRINO - RG: 35.175.777-6 - Período 05/10/2026 a 06/10/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE JARDIM SANTA LIDIA II.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:24:16

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Luciano Alberto da Silva - RG: 22737555 - Período de 07/10/2026.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011287-59.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO E COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

FLAVIA GATTI KALINAUSKAS - RG: 33.071.316 - PERÍODO 06/10/2026 à 06/10/2026.

Nome: LUCIANA MANTOANELLI

CPF: 28XXXXXX88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 011831728/02

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 08/10/2026.

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e, da licença-prêmio indenizada.

• Cleber Alves da Silva, RG 38.290.683-4, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-llI-QAE, lotado EE Padre Gregório Westrupp, em Diadema, 15 dias referente ao período de 13/08/2015 a 10/08/2020. Certidão 064/2026. PULP SEI 015.00347773/2026-26.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Luzia Ferreira, RG 22.485.377, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, lotada EE Prof. Delcio de Souza Cunha, em Diadema, 15 dias referente ao período de 25/04//2017 à 23/04/2022. Certidão 129/2024. PULP SEI 015.00244766/202410. - Rafaelly Montanheri de Sena Dourado, RG 26.630.696-2, DI-1, Secretário da Escola, SQC-III-QAE, lotada na EE Jornalista Rodrigo Soares Junior, em Diadema, 15 dias referente ao período de 30/05/2008 a 16/06/2013. Certidão 73/2014. PULP SEI 01500199815/2025-25.

UA de classificação: EE JUVENAL RAMOS BARBOSA .

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:21:46

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045661-15.2026.8.26.0053, 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a):

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Tania Aparecida Jorge – CIN: 197.XXX.XXX-60 – Período de 05/10/2026 a 07/10/2026.

Nome: EDUARDO DO NASCIMENTO

CPF: 15XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EFETIVO RS/PV: 011433863/01

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/24, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DIREITO RECONHECIDO

DORALICE AMARANTE DE OLIVEIRA - RG: 16.262.442 - PERÍODO DE 08/10/2026 a 09/10/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONCEDIDA A SEGURANÇA para assegurar ao Impetrante a habilitação de seu patrono e o acesso integral aos autos do processo administrativo SEI nº 015.00011927/2023-00.

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo § 1º do artigo 193,da lei nº 10.261/68 C/C o artigo 16 , do decreto nº 69.234/2024,fica o servidor abaixo relacionado afastado : Edilene Bezerra da Silva RG: 32.165.661 Período de 06/10/2026 á 09/10/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE JOAO LUIZ GODOY MOREIRA PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:53:53

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE ANECONDES ALVES FERREIRA

Concedendo, com fundamental na Lei 10.261/68 ART.78, III e Lei 500/74, Art. 16, III e IV para fins de licença nojo, ao interessado abaixo: Elaine Lima Quintiliano, RG.23436375-7 DI/ 1 e 2, lotada na EE Anecondes Alves Ferreira, em Diadema, 08 dias, a partir de 13/09/2.026.

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138221-10.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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