DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
57/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
Incluir a Bonifcação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de |
Nome: WELLIMA AMORIM MARQUES |
|---|---|---|
| Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:41:15 | cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada. |
CPF: XXX626858XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
E MEDIO - EFETIVO RS/PV: 015323468/03 |
| de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005683-31.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - |
UA de classifcação: EE RECREIO SAO JORGE II. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido f itõ diii diitti it |
DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito d() id() it |
| FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): Ã |
conorme as orenaçes jucas e normas amnsravas vgenes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:38:04 |
oa servora ao segune: Incluir a Bonifcação por Resultados e o “Abono Fundeb” este último |
| IDENTIFICAÇO DO SERVIDOR | , até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de |
|
| Nome: JULIO CESAR PAULINO CPF: XXX356158XX |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO no uso |
cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada. |
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - EFETIVO |
, de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005683-31.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| RS/PV: 014811650/02 DIREITO RECONHECIDO |
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
UA de classifcação: EE FRANCISCA ASSIS F.NOVAK PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “ ” |
Nome: SUZANA GOMES DE ALBUQUERQUE |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:40:25 |
| Inclusão da verba Abono FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/2022. |
CPF: XXX865808XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EFETIVO / / |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso d êi i à diã diil id |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | RSPV: 01254228301 DIREITO RECONHECIDO |
e sua competnca e em cumprmento ecso juca transtaa em julgado constante do Processo nº 1005683-3120268260053 4ª VARA DO |
| , ...., JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - |
||
| UA de classifcação: EE MILTON CERNACH PROF. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
Inclusão da verba “Abono FUNDEB” na base de cálculo do décimo |
|
| Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:34:29 |
terceiro salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/2022. |
Nome: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA CPF: XXX365548XX |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS | Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EFETIVO |
| de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1074697-05.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO |
UA de classifcação: EE VILMA M.S.CARNEIRO PROFA. i ãiã ii hi |
RS/PV: 012854141/03 DIREITO RECONHECIDO |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA |
Determna-se a averbaço/mplementaço do dreto reconecdo conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes |
Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito |
| PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:33:37 |
, do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba “Abono FUNDEB” na base de cálculo do décimo |
| Nome: MANUEL MILTON DA SILVA | APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | terceiro salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias, até a |
CPF: XXX752595XX |
O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO no uso |
entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/2022. |
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - CONTRATADO |
, de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005683-31.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| RS/PV: 006301691/04 DIREITO RECONHECIDO |
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): |
UA de classifcação: EE MILTON CERNACH PROF. |
| IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR | Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
|
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
Nome: MARIA SUELYJANE DA COSTA |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:32:25 |
| Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os i f 13º lái d féi di f li |
CPF: XXX308513XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO EFETIVO |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O() COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO |
| respectvos reexos no saro, terço e ras e emas reexos egas (incluindo uinuênio e sexta-arte) |
- RS/PV: 016393132/01 |
a - , no uso de sua cometência e em cumrimento à decisão judicial transitada em |
| qq p. INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
DIREITO RECONHECIDO |
p p julgado, constante do Processo nº 1137442-55.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito | PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): |
|
| UA de classifcação: EE G.D'AQUINO PACITTI PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba “Abono FUNDEB” na base de cálculo do décimo |
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
| conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:42:05 |
terceiro salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/2022. |
Nome: FRANCISCO EVERTON PEREIRA MAIA CPF: XXX090468XX |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS UA d lifã EE MILTON CERNACH PROF |
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 014294539/05 DIREITO RECONHECIDO C b diã diil id f hid dii |
| de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em |
e casscaço: . Determina-se a averbaão/imlementaão do direito reconhecido |
om ase na ecso juca menconaa, ca reconeco o reto do(a) servidor(a) ao seuinte: |
| julgado, constante do Processo nº 1072020-02.2026.8.26.0053, 5ª VARA DO Ú |
çpç conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes |
g Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DECLARA () id() |
. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:42:51 |
SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os |
| , que oa servora: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL |
respectivos refexos no 13º salário, terço de férias e demais refexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte). |
| Nome: KEILA FORMAGI DE OLIVEIRA | O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO no uso |
|
CPF: XXX656268XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - |
, de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1135695-70.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
EFETIVO |
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA |
UA de classifcação: EE WANDA MASCAGNI DE SA PROFA. |
| RS/PV: 013387790/02 | PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
| DIREITO RECONHECIDO | IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR | conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 16:48:33 |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito d() id() it |
Nome: CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA CPF XXX456868XX |
APOSTILA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DE |
| oa servora ao segune: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos iêi |
: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EFETIVO |
08/10/2026 |
| qunqunos. | RS/PV: 011764442/02 | Declarando que ALINE ALVES DOS SANTOS, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-II-QAE DI 1 lifd UA 22942 - EE |
| 1º ATS - 20/09/2016; 2º ATS - 01/11/2021. | DIREITO RECONHECIDO |
, , casscao na : ZILDA G.MARTINS OLIVEIRA PF, teve o número do Registro Geral (RG) ltd d 27948-1 CIN 225***-83 |
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito | aerao e: .., para : ... Declarando que PAULO ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA, 5774 - |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
do(a) servidor(a) ao seguinte: |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQF-I-QM, DI 1, |
| Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:37:16 |
Incluir a verba “Bonifcação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), |
classifcado na UA: 98563 - EE MARCOS HOLANDA ALMEIDA PROF, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 20.***.940-1, para CIN: |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso |
na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário. |
126..-07. Declarando que SUELI DOS SANTOS, 5774 - 4349 - OFICIAL |
| de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0014707-72.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS UA classifcação: EE VALDERICE THEREZINHA DA MOTTA CAMPOS MARCHINI |
ADMINISTRATIVO - SQC-II-QSE, DI 1, classifcado na UA: 39619 - UN.E REG. DE ENSINO GUARULHOS , teve o número do Registro Geral (RG) alterado d 19612-3 CIN 095***-64 |
| FAZENDA PÚBLICA - FORO E COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÃO DO SERVIDOR |
PROF. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
e: .., para : ... PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DE |
| Ç Nome: RICARDO ROCHA DA SILVA |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:36:19 |
08/10/2026 |
CPF: XXX282108XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | CESSANDO, A partir de 01/02/2026, os efeitos da Portaria de 27/05/2022, ublicada em 30/05/2022 com fundamento no Inciso I do Artigo 10 da |
CATEGORIA F RS/PV: 012214814/02 |
O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em |
p , Resolução nº 52/2022, na parte que designou para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA POR ÁREA DE CONHECIMENTO - |
| DIREITO RECONHECIDO |
julgado, constante do Processo nº 0014698-13.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO E COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) |
CIÊNCIAS HUMANAS, NARAI DA COSTA JACOB, RG 16.534.373, DI 1, SQC-II-QM, na EE G. D’AQUINO PACITTI PROFA. em Guarulhos Unidade Regional de |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
, , Ensino (URE) – Guarulhos Norte. |
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