DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000194482.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSEVAL ESTIGARIBIA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006001040/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaro que a parte autora, Joseval Estigaribia, faz jus a inclusão da Bonificação por Resultado (BR) na gratificação natalina; terço constitucional de férias e licença-prêmio (se indenizado), devendo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apostilar para fins de prestações futuras.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 12/03/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:06:39

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000221154.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAMILE CAROLINE DE PAULA E SILVA

CPF: XXX864458XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015265316/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:09:35

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000221069.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO LUCIANO DA SILVA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011456851/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017” RECÁLCULO DA SEXTA PARTE PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE –DECRETO 62.500/2017”

29.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIEZER ANTONIO ABILLA

CPF: XXX679178XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012930908/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo do Quinquênio.

Data de ajuizamento da ação: 01/02/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:08:29

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000211976.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGIANE DOS SANTOS MINGARELI CPF: XXX275438XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013664992/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação e o pedido contraposto. E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 489, inc. I, do Código de Processo Civil. Declaro indevida a incidência das contribuições previdenciárias descontadas sobre os valores percebidos pela parte autora a título de GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e Integral, apostilando-se. Condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento, em favor da parte autora, das contribuições previdenciárias indevidamente cobradas a partir de 12 de novembro de 2.019 (data da vigência da EC nº 103/2919), ressalvada a prescrição quinquenal em benefício da Fazenda Pública, a contar da data da propositura da presente ação, acresci das de correção monetária, a contar do efetivo desconto e juros de mora a contar da efetiva citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), ambos nos mesmos índices exigi dos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em seus créditos tributários, devendo a apuração do valor ser realizada em fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:07:57

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000450824.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIAN RENATA DONA FERREIRA

CPF: XXX326358XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012461179/02

dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a: RENATA SUENSON BEATO, RG 18.024.832 - 7, Oficial Administrativo, DI 1, SQC-III-QSE, Unidade Regional de Ensino de Americana, 15 dias referente a Certidão 270/2012, período de 08/06/2007 a 05/06/2012 - PULP SEI 015.00012263/2024-79.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Claudia Roberta de Campos, RG. 13.936.306-3, cargo Professor de Educação Básica II, classificada na EE Profª Dorti Zambello Callil. Certidão nº 254/2026, período de 27/11/2020 a 25/11/2025. SEI 015.00590402/202662.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSEMARY MONTEIRO BROLLO, RG. 13756143 - X, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada na EE ALCINDO S. NASCIMENTO PROF. Certidão nº 257/2026, período de 22/09/2021 a 20/09/2026. SEI 015.00339861/2023-10.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARLETE MEIRELES, RG/CIN 097.572.698-67, DI-1, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE SINESIA MARTINI PROFA. Certidão nº 259/2026, período de 10/10/2019 a 07/10/2024. SEI 015.00415214/2023-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA DO CARMO NEVES PINHEIRO, RG/CIN: 43687033 - 2, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE ODAIR O. SEGAMARCHI PROFA. Certidão nº 260/2026, período de 19/11/2018 a 17/11/2023. SEI: 015.00762059/2026-64.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 07/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RICARDO PANONTIM, RG 29.773.875-6, onde constou: período de período: 17/09/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/04/2025,

leia-se: período de 17/09/2018 a 15/09/2023 virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 10/09/2025. Retificando a Portaria, publicada no DOE 05/10/2026, em nome de NILCEIA FERNANDES PUPIO CASEMIRO, RG 26325158 - 5,

onde se lê: período de 21/05/2019 a 19/05/2025,

Retificando a Portaria, publicada no DOE 16/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ERIKA PORRELLI DRIGO, RG 18128624 - 5, onde constou: período de período: 08/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 08/02/2022,

leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021 virtude da LC 226/2026 e

O Coordenador – Dirigente Regional de Ensino convoca, por oito (08) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, o professor LAERCIO MAURICIO RAMOS, RG 19237342, para participar da formação em serviço, nas datas, horários e local que se seguem:

Datas e horários:

08/10/2026 – das 8h às 17h
09/10/2026 – das 8h às 17h
13/10/2026 – das 8h às 17h
14/10/2026 – das 8h às 17h
16/10/2026 – das 8h às 17h

Local: Rua Tuiuti, 675 – Vila Santa Catarina- Americana - SP

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:08:56

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000446065.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETH RODRIGUES

CPF: XXX637778XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010353409/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DECLARAR o direito da parte autora à inclusão da bonificação por resultados ao cômputo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e licença-prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:07:10

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000181-

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECÁLCULO DA SEXTA PARTE PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:10:22

Declarando que, em virtude da expedição em 08/04/2025, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor Daniela Ferreira de Almeida, RG n.º 30.095.198 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, o número passou a ser: Registro Geral – CPF 281.990.168-92, sede de controle de frequência na E.E. Prof.ª Dilecta Ceneviva Martinelli, em Americana.

Declarando que, em virtude da expedição em 07/10/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor Ricardo Rufino, RG n.º 17.495.018 - 4, Agente de Organização Escolar, Efetivo, o número passou a ser: Registro Geral – CPF 048.250.578-88, sede de controle de frequência na E.E. Prof.ª Neuza Maria N. Carvalho, em Santa Bárbara d'Oeste.

Dispõe sobre atendimento Domiciliar ao estudante L.G.D , da EE Profª Delmira de Oliveira Lopes.

Designando conforme Artigo 4º da Resolução SE 25 de 1-4-2016 a Comissão proposta pelo Supervisor de Ensino João Batista dos Santos ,RG:19.829.634-4,atual supervisor da EE Profª Delmira de Oliveira Lopes, em que o estudante L.G.D, R.A: 000124891557-4/SP, encontra-se matriculado , a Supervisora de Ensino Mara Silvia Boraschi Caruso, RG:19.497604X-SP e a PEC Monica Deltreggia Trinca, RG:19.417.065-2, responsáveis pela Educação Especial, com a finalidade de conduzir o processo de autorização, prorrogação ou de cessação de atendimento Domiciliar

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, EFETIVO EXERCÍCIO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Considerando efetivo exercício por oito (08) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22- 12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, os professores com aulas atribuídas no componente de Biologia, que participaram Orientação Técnica “Por dentro do Currículo – Ciências da Natureza, no dia 30/09/2026, na FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 135, Bloco 1.

Amanda Cristina de Godoy, RG 53055253x;Andreia Bueno Vassalo, RG 243308255;Bárbara Araújo Martins, RG 59707665-0;Beatriz Batista de Marque, RG 521951665;Beatriz de Souza Fanti, RG 57422002-1;Braz Fonseca, RG 20 847 261-7;Bruno Duarte Amorim, RG 45.261.716-9;Clara Felícia Giolo de Oliveira, RG 296914435;Claudia Patricia Dorat, RG 18041056;Daniel Vilela, RG 208486355;Eliane Fátima Penteado de Macedo, RG 293183995;Elisabeth

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