DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Rodrigues, RG 189727439;Elizandra Zanini pablos, RG 212929604;Emelyn Gomes França, RG 547595633;Erivaldo Ribeiro dos Santos Junior, RG 241675558;Gabriel Vedovello, RG 43728882-1;Genival Nicolau, RG 20547637;Gustavo Della Gracia, RG 47943096-2;Jeferson Rossignoli Santos, RG 408198655;Jonas Henrique Teixeira de Sousa, RG 479197623;Juliana Zenerato Ferreira de Matos, RG 235386649;Kamimski Zoz Daju Dias, RG 575512891;Karina Antunes de Andrade, RG 326436091;Leandro Servelhere Pontes, RG 489913878;Lucas Simões Pereira, RG 698692731;Madalena Alvarez Cainelli, RG 253940977;Marcela Tibolla Urban Marques, RG 342038710;Marcos Guilherme Martins de Oliveira, RG 528724149;Mariane Patrícia Celestino, RG 401799797;Marta Conceição de Oliveira Ramalho, RG 46.154.861-6;Matheus Augusto Buck, RG 46286772-9;Paola Sardeli, RG 489116206;Paulo Fernando Carlstrom, RG 406670432;Raul Carvalho Daibello, RG 41209314-5;Roberto dos Santos Garcia, RG 21768562-6;Rosalina Goss, RG 15311476;Samuel Macarini, RG 506171693;Sergio Domingos Cara Monte de Souza, RG 228691291;Solange Cristina Gazola Milan, RG 21.579.085-6;Victória Urtado de Lion, RG 580712515.

Leia-se também: Isadora Cardoso São José, RG 38360180-0.

Considerando efetivo exercício por oito (08) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22- 12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, os professores com aulas atribuídas no componente de Física, que participaram Orientação Técnica “Por dentro do Currículo – Ciências da Natureza, no dia 07/10/2026, na FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 135, Bloco 1.

Adhemar Avilla Filho, RG 278631290; Adilson Bricio de Jesus Andreotti, RG 54942023-x; Adrian Pereira Chute, RG 556045312; Andréia Portugal Santana Martins, RG 255454594; Antonio Marcos Moreira, RG 22783792-7; Carolina Bracaioli Pio, RG 247661703; Débora Terezinha Xavier, RG 32868160x; Diego Antonio da Silva, RG 488289890; Eliézer Antônio Abilla, RG 257115079; Emanuel Batista da Silva, RG 24168144-3; Fabio Antônio Camilo, RG 119475406; Fabio Aparecido Albarote, RG 291998549; Francisco Batista do Prado Goulart Neto, RG MG16181898; Gabriel Vinicius Gardenal, RG 544023195; Giovana Pancera Laurindo, RG 50953129-5; Guilherme Giovanini Rodrigues, RG 23168232890; Holiver de Oliveira Claro Gomes, RG 412277918; Jaime Fernandes Camacho, RG 176682417; Keila Suiene Ferreira Da Silva, RG MG635877592; Leandro Neudi Raimundi, RG 468024992; Liene Bobadilha Innocentini, RG 41248464x; Lucas Henrique Pigatto, RG 587322317; Lucas Marcolino Forti, RG 39.606.273-8; Marcos Antônio da Silva, RG 21795379-7; Max Cleidman de Oliveira, RG 40.758.581-3; Maxwell Gomes Silva, RG 294121444; Melanie Jacqueline da Silva, RG 586025790; Nayara Amaral Alves, RG 526274906; Pablo Augusto Sanches, RG 44.896.038-2; Paulo Henrique da Silva, RG 48.183.677-9; Renato Aparecido Nascimento de Brito, RG 333298822; Ricardo Augusto Megetto, RG 267883791; Ronaldo Pereira dos Santos Junior, RG 429299989; Silvia de Moura Dias, RG 182840803; Sonyete Biondi Corrêa Leite, RG 10258011; Vitor Rogério Reis, RG 543242523; Victoria Anna Guarnieri, RG 588674734; Yuri Carilho Escaliante, RG 441541057.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 8
de outubro de 2026.
EFETIVO EXERCÍCIO DE 08/10/2026

Considerando o efetivo exercício de 08 (oito) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, do Professor de Referência das Escolas Estaduais de Anos Iniciais da Unidade Regional de Ensino de Americana, abaixo relacionado, que participou da Orientação Técnica – “Por Dentro do Currículo – Anos Iniciais” realizada na FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana. Sala 135, Bloco 1. Dia 18/09/2026: Glaucia Regina Thomazella Santiago, RG 419115920.

UNIDADE REGIONAL DE ENISNO DE AMERICANA
PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
EE DR. JOÃO THIENNE – Nova Odessa
Portaria do Diretor de Escola de 05/10/2026

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF- 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Decreto

54.682/09, 02 dias de Licença-Saúde, a partir de 29/09/2026 a Gabriela Neves Azevedo, RG: 56.526.547-6, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SQF – I –QM

( Categoria O ).

Autorizando: Licença Prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G de 22, publicado no D.O.E de 22, de 23/11/2011, a:

ELIANE FAVA CALCANHO, RG. 23.156.226-3, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, 60 dias, referente ao período de 19/03/2014 a 17/03/2019. Certidão nº 231/2019. PULP SEI 015.00390940/2026-59.

Concedido: à vista do atestado médico apresentado com base no § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a: GUACIARA TENCA RG: 18.615.645, CID H532 da EE. Professora Anna Peres da Silva, período de 25/09/26 a 29/09/26.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000903-37.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o D.N.G. de 22/11/2011, publicado no DOE de 23/11/2011, bem como com a LC nº 226/2026 e o Decreto nº 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Leila Avelar de Oliveira, RG 25.xxx.xxx-9, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE Vera Lucia Cosmo Lucena - Professora, Certidão nº 177/2026, período de 29/05/2021 a 27/05/2026. PULP: 637260/2018.

CPF: 29XXXXXX38 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012231575/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: i) declarar o direito da(s) parte(s) autora(s) à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia; bem como declarar o direito à inclusão do Abono FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia até a data de 12/04/2022; e ii) condenar a requerida a incluir os valores da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças dos valores não pagos anteriormente, além de condená-la a incluir os valores do Abono FUNDEB na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia até o início da vigência da Lei nº 14.325/2022, em 12/04/2022, observada a prescrição quinquenal.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, bem como com a LC nº 226/2026 e o Decreto nº 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Marcos Jose de Lima, RG: 18.xxx.xxx-2, Professor de Educação Básica II, DI 2, SQC-II-QM, classificado(a) na EE Antonio Dragone - Padre, Certidão nº 178/2026, período de 24/03/2019 a 21/03/2024. PULP: 1313411/2019.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Nº 004, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:05:21

Retificando a Portaria publicada no DOE em 14/08/2023, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Leila Avelar de Oliveira, CIN 25.xxx.xxx-9, constou: período de 30/05/2016 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2023; leia-se: período de 30/05/2016 a 28/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000467-40.2026.8.26.0172, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nome: EMANUELE ALMEIDA VIEIRA HIGUCHI

CPF: 34XXXXXX92 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

Autorizando nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1.048/08, gozo de licença-prêmio ao funcionário abaixo identificado:

RS/PV: 012895817/06

DIREITO RECONHECIDO

EE NASCIMENTO SATIRO DA SILVA.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Rubens Camargo Galvao, RG: 13.xxx.xxx-1, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, 90 dias referente ao período de 02/04/2017 a 31/03/2022. Certidão 088/2024, PULP: 952317/2019.

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Autorizando nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1.048/08, gozo de licença-prêmio ao funcionário abaixo identificado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:04:45

EE HONORATO FERREIRA SILVA.

Maria Janete da Silva Canavarro, RG: 20.xxx.xxx-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 15 dias referente ao período de 15/08/2007 a 12/08/2012. Certidão 089/2013, PULP: 1967987/2018.

SERVIÇO DE PESSOAS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968,

com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o D.N.G. de 22/11/2011, publicado no DOE de 23/11/2011, bem como com a LC nº 226/2026 e o Decreto nº 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Autorizando, Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Licença-Prêmio, a interessada a seguir:

Eliana Takenaka Duarte, RG 19.xxx.xx5, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE Rosaria Januzzi - Professora, Certidão nº 175/2026, período de 05/06/2021 a 03/06/2026. PULP: 1837287/2018. Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o D.N.G. de 22/11/2011, publicado no DOE de 23/11/2011, bem como com a LC nº 226/2026 e o Decreto nº 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Lidiane Eiko Hoshika Fogaça, RG 26.605.000-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE.Prof.Nilce Maia Souto Melo, designada na Unidade Regional de Ensino, 15(quinze) dias, período de 23/11/2007 a 20/11/2012, Certidão75/2013, Processo: 489/0034/2013.

Concedendo,

Nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no D.O.E. de 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008, licença-saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo identificados:

Adriana Coelho Santos, RG: 27.xxx.xxx-6, Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, classificado(a) na EE Antonia Baptista Calazans Luz - Professora, Certidão nº 176/2026, período de 07/10/2021 a 05/10/2026. PULP: 1756956/2018.

AMANDA DE MELLO BALBINO MINARI, RG: 44055463 – 9 DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATADA da EE OLIMPIO CAMARGO PROF., 15 dias a partir de 02/10/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE em 09/11/2023, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Fabiana Lara Lopes, CIN 30x.xxx.xxx-02, constou: período de 21/05/2016 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/12/2022; leia-se: período de 08/01/2017 a 06/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Nos artigos 209 e 212 da Lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando,

Certidão 272/2026, Leide Maria Menegolo, RG 27.685.071-3, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, DI-2, da EE.Prof.Aimone Sala, período de 01/06/2021 a 30/05/2026, saldo de 90 dias, Processo : SEI015.00297917/2026-96.

Retificando a Portaria publicada no DOE em 13/06/2024, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Silmara Cristina dos Santos, RG: 40.xxx.xxx-X, constou: período de 22/10/2017 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2024; leia-se: período de 22/10/2017 a 20/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. Retificando a Portaria publicada no DOE em 22/08/2023, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Leandro Correa de Lima, RG: 82.xxx.xxX, constou: período de 05/06/2015 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/08/2022; leia-se: período de 05/06/2015 a 02/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor da EE Antonio Joaquim de Carvalho, Unidade Regional de Araraquara, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Retificando a Portaria publicada no DOE em 25/05/2023, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Silvana Donizete Nogueira, RG: 32.xxx.xxx-9, constou: período de 08/10/2016 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/05/2023; leia-se: período de 08/10/2016 a 06/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos

Nome: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Nº 003, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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