DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Maria Carolina Ribeiro, RG 32.624.700-2, CPF: 293.356.778-41, Diretor Escolar,

II–Membro 1: Sidnei Fernando de Souza Nascimento, RG 26.474.281-3, CPF: 176.591.348-92, Professor Educação Básica I

III –Membro 2: Raquel de Fatima Morelli Arruda, RG 34.082.022-6, CPF: 312.421.738-11, Professor Educação Básica I, designada Coordenador de Gestão Pedagógica.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

CONSIDERANDO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC Nº 170/2025, como EFETIVO EXERCÍCIO o dia em que os Professores abaixo relacionados participaram da Formação Por Dentro do Currículo - LGG: ENGLISH (Turma 1), conforme segue:

Data: 07 de outubro de 2026

Horário: das 8h às 17h

Local: Universidade Paulista - UNIP, Rua Myrtes Spera Conceição, 301, Conj. Hab. Nelson Marcondes, Assis-SP Ana Carolina Ferreira Rorato - CPF .489.028-* Analice Tombolato de Lima - CPF .127.568-*

• Andreia Lucia da Silva - CPF *.141.928-

Bianca de Souza Silva - CPF *.739.678-

Camila Romano Cardozo - CPF .628.818-* Célia Cristina de Azevedo Ask - CPF .910.418- Cesar Palma dos Santos - CPF .747.278- Danilo Mascari Nunes - CPF .877.488-* Edilene Ozeias da Silva - CPF .774.068- Ednalva Barbi da Silva Targino - CPF .384.798- Elaine Alves Botelho Mello - CPF .316.468-* Fabiana de Oliveira Prado - CPF .840.208- Fabiana dos Santos Pereira - CPF .357.488-

Flavia Renata da Silva Varolo - CPF .394.078-* Gabriel Augusto Fabiano do Nascimento - CPF .339.658- Heloise Bertoluci Cardoso Alves - CPF .256.168-

Hevandra Valeria Dornelas Reis - CPF .744.068-* Isabella Maria Maroubo Cardoso - CPF .329.778-*

Isabelle Ruiz Paggioro Sessino Toledo Barbosa - CPF .355.408-* Isis Ferreira da Silva Favoni - CPF .938.788- Leila Pereira da Silva - CPF .624.398- Lisandra Vitoria Pedroso Rodrigues - CPF .119.428-* Luciana dos Santos Facchin - CPF .989.848- Luiz Vinicius do Prado Molitor - CPF .134.938-

Marcos Baltazar Santos - CPF .263.898-* Maria Antonia Doná Santilli Ribeiro - CPF .258.428- Maria Eduarda Pires Rial - CPF .140.688-

Maria Helena Paiano Daguano Curti - CPF .478.568-* Maristela Engelsberger Fonseca - CPF .556.428- Matheus Henrique de Oliveira Machado - CPF .263.668- Michele Amaro Pereira - CPF .839.958-* Ronaldo Gonçalves - CPF .601.378- Rosenes Luzia de Souza - CPF .037.968- Sidnei Lopes de Araujo - CPF .845.908-* Silvia Andrea Portilho Ortega - CPF .075.268- Wagner Sabino - CPF .405.758-

Cessando,

A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria Nº 99/2026, publicada em 31/03/2026, na parte em que designou JULIANA MOTA SILVA, RG: 30XXX301-6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE JOSE AUGUSTO RIBEIRO, em Assis/SP, na Unidade Regional de Ensino de Assis. SEI: 015.00063106/2026-93.

A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria Nº 100/2026, publicada em 01/04/2026, na parte em que designou PATRICIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, RG: 29XXX575-0, DI: 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-IIQM, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE JOSE AUGUSTO RIBEIRO, em Assis/SP, na Unidade Regional de Ensino de Assis. SEI: 015.00063251/2026-74.

Nos termos do inciso IV do artigo 2º, da Resolução SEDUC nº 163/2025, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a partir da data

especificada, para o exercício para ATIVIDADE DOCENTE, o servidor abaixo identificado:

A partir de 30/09/2026,

EE CLARISSE PELIZONE LIMA PROF, em PLATINA/SP JENIFFER DE OLIVEIRA MACHADO, RG: 49XXX690 - 6, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificada na EE CLARISSE PELIZONE LIMA PROF, em PLATINA/SP, Unidade Regional de Ensino de Assis, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI: 015.00755856/2026-95.

SERVIÇO DE PESSOAS

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, a servidora JANAINA TACITO MADUREIRA, RG: 40394528 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, na Unidade Regional de Ensino de Assis, Certidão nº 172/2026, Períodos: 15/05/2021 a 13/05/2026. PULP SEI: 015.00731368/2026-92.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

15 dias, a VALMA HELENA DO NASCIMENTO, CIN: 063XXX96804, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQF-I-QM, com função classificada na EE VILA DO LAGO e em exercício na EE TEOFILO ELIAS PROF, na Unidade Regional de Ensino de Assis, referente ao período aquisitivo de 25/08/1997 a 08/02/1998, 05/06/2001 a 28/06/2001, 20/09/2001 a 13/11/2001, 28/05/2002 a 30/06/2002, 17/09/2002 a 28/11/2002, 16/04/2003 a 27/06/2003, 20/08/2003 a 11/12/2003, 15/03/2004 a 14/06/2004, 25/08/2004 a 01/12/2004, 03/03/2005 a 02/02/2007, 03/02/2007 a 28/02/2008. Certidão nº 06/2013. PULP/SEI: 015.00701102/2025-34.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

O(a) DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000952-51.2026.8.26.0136, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO

CPF: 42XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR

RS/PV: 16260363/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para que seja reconhecido o direito da autora à promoção da faixa 5 para a faixa 6, a partir de abril de 2024. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das respectivas diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:23:54

O(a) DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000899-65.2026.8.26.0073, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO DOS SANTOS CPF: 14XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8626224/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para: 1. DETERMINAR a exclusão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, a partir da vigência da Emenda 103/2019 (12/11/2019) até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE; e 2.CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI recebida pela parte autora no período de fevereiro de 2020 a junho de 2022, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético, em sede de cumprimento de sentença, mormente a demonstração dos descontos efetuados em cada mês.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:24:34

O(a) Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000114816.2026.8.26.0073, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO DOS SANTOS

CPF: 14XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 8626224/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:25:49

O(a) Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100140044.2025.8.26.0620, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIA GOMES ALMEIDA

CPF: 04XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 10438725/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código deProcesso Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida aincidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e IntegralGDPI. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente aesse título, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:25:08

O(a) Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000116472.2026.8.26.0136, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cerqueira César, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUCIANE APARECIDA PEREIRA ROSSI

CPF: XXX594218XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 14928607/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: a) declarar o caráter remuneratório da denominada Bonificação por Resultados, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.361/2021; b) condenar a ré a incluir a referida verba na base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia pagos à autora, apostilando-se; e

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 14:57:53

CONCEDENDO CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO ao funcionário abaixo identificado, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EE “Coronel João Cruz ” – Avaré

Audo do Amaral Rocha, RG 16.185.685-8, DI: 1, Professor Educação Básica II – SQC II- QM- Faixa/Nível 01/V - Processo: 015.00321783/2025-51Certidão de nº 103/2026 - Período de: 20/09/2020 a 18/09/2025. Saldo 90 dias.

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