DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a ADRIANA VIDOR DIAS, RG 22.418.256 - 0, Secretário de Escola, efetivo, classificada na EE Leônidas do Amaral Vieira, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 06/09/2011 a 03/09/2016, certidão nº 079/2016 – PULP SEE/698754/2019- URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a ROSELI GOMES BUENO LORENZETTI SILVA, RG 22.065.143, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificada na EE Leônidas do Amaral Vieira, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 21/08/2017 a 19/08/2022, certidão nº 027/2024 – PULP SEE/1144130/2018URE-OUR.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da Escola abaixo citada, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.195/97 expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 241/2026.

GABRIELI DE ASSIS MARCOLINO, RG. 48.756.501-0/SP, Professora de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, nesta unidade escolar. Acumula com a Função de Professora de Educação Básica I, na EMEI “Maria Nazaret Cury, Ribeirão do Sul/SP. Decisão: Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE NSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114509171.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA ROLLI

CPF: XXX627878XX

Matrícula: 006567691

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006567691/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:20:53

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100084991.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA FUSARI CPF: XXX091608XX Matrícula: 012865266

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012865266/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) declarar a ilegalidade dos descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a verba “Gratificação de Função de Coordenador/Vice-Diretor” (código 04.149) a partir de 13 de novembro de 2019; b) condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a referida gratificação, a partir de 13 de novembro de 2019, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desconto indevido até a data do trânsito em julgado desta sentença. A partir do trânsito em julgado, incidirá a Taxa Selic, que compreende correção monetária e juros de mora, vedada a cumulação com qualquer outro índice de atualização ou juros.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 15:21:38

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

EVANDRO JOSÉ GOMES DA SILVA, RG: 40XXX911 - 6, DI - 1, Professor de Educação Básica II - SQC-II-QM, classificada, na E.E. Professor João Teixeira Sampaio, em Penápolis, Unidade Regional de Ensino - Penápolis, por 2 (dois) dias, no período de 05/10 A 06/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

JÚLIA GOMES DA SILVA FERNANDES, RG: 57.XXX.505-1, DI - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM, classificada, na E.E. Professor João Teixeira Sampaio, em Penápolis, Unidade Regional de Ensino - Penápolis, por 3 (três) dias, no período de 07/10 a 09/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002463-30.2026.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Pindamonhangaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS

CPF: XXX993308XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II DI-2 RS/PV: 012588933/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 09:44:40

RETIFICANDO a Certidão 113/20204/2024, publicada no DOE de

29/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDETE CASARI GUERREIRO GONÇALVES, RG 19.488.706 - 6, onde constou: período de 23/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/01/2023, leia-se: período de 23/06/2016 a 21/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 25/11/2024.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSÉ LUIZ DE JESUS, CIN 039.XXX.XXX - 22, Professor Educação Básica II, classificado na EE Prof. José Maria Priante, Certidão nº 221/20204/2026, período de 03/08/2021 a 01/08/2026. PULP nº SEDUC/304658/2023

O Diretor da Unidade Escolar, com base no Decreto nº 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO Nº 006/2026 – DANILO GUAITULI CARDOSO – CIN 527.XXX.XXX - 51, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, nesta Unidade Escolar, acumula com Professor II, na EMEF “Comendador Teixeira Pombo”, em Tremembé. ACUMULAÇÃO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 29/09/2026, em que torna efetivo exercício a participação dos docentes no Ciclo Formativo “Por Dentro do Currículo” - Língua

Portuguesa (Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos - Língua Portuguesa) da URE Piracicaba.

Data: 31/08 a 10/09/2026

Horário: 08h às 17h

Local: FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Endereço: Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areião, Piracicaba/SP

Onde se lê:

Data: 09/09/2026

PROFESSOR; ESCOLA; DOCUMENTO

Manoel Dias De Almeida Professor; Isaias Artigno Wolfshorndl; 11545596883

Leia-se:

Data: 10/09/2026

PROFESSOR; ESCOLA; DOCUMENTO

Manoel Dias De Almeida Professor; Isaias Artigno Wolfshorndl; 11545596883

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: VALDINEI JOSE POLESI, Certidão 20442347/2026, CPF: 067..-57, RG: 16***555-X.

O Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 07 de Outubro de 2026, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participação de Orientação Técnica do Censo Escolar 1ª etapa sobre Período Retificação 2026.

I - Público-Alvo: 1 (um) Executor do Censo por unidade escolar 048324 - ADOLPHO CARVALHO PROFESSOR 021234 - ÂNGELO FRANZIN 925792 - ANIGER FRANCISCO DE MARIA MELILLO DOM 020849 - ANTONIO DE MELLO COTRIM PROFESSOR 048343 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FERRAZ DOUTOR 980171 - ANTONIO JOSE FALCONE PROFESSOR 496479 - AROLDO DONIZETTI LEITE 462925 - ATTILIO VIDAL LAFRATA PROFESSOR 914137 - AUGUSTO MELEGA 020771 - AUGUSTO SAES PROFESSOR 435491 - BENEDICTO EVANGELISTA COSTA PROFESSOR 021283 - BENEDITO DUTRA TEIXEIRA PROFESSOR 920794 - CAROLINA MENDES THAME PROFESSORA 020837 - CATHARINA CASALE PADOVANI PROFESSORA 297653 - DIONETTI CALLEGARO MIORI PROFESSORA 901337 - FELIPE CARDOSO 020886 - FRANCISCA ELISA DA SILVA 049955 - FRANCISCO MARIANO DA COSTA PROFESSOR 037977 - HELIO NEHRING PROFESSOR 020898 - HONORATO FAUSTINO 021088 - JACANA ALTAIR PEREIRA GUERRINI PROFESSORA 048501 - JETHRO VAZ DE TOLEDO PROFESSOR 021040 - JOAO ALVES DE ALMEIDA PROFESSOR 917898 - JOAO CHIARINI DOUTOR PROFESSOR 021179 - JORGE COURY DOUTOR 020990 - JOSE ABILIO DE PAULA 021097 - JOSE DE MELLO MORAES PROFESSOR 021027 - JOSE ROMAO PROFESSOR 048331 - MANASSES EPHRAIN PEREIRA PROFESSOR 020758 - MIRANDOLINA DE ALMEIDA CANTO PROFESSORA 021052 - OLIVIA BIANCO PROFESSORA 021222 - PEDRO CREM FILHO PROFESSOR 020965 - RIO BRANCO BARAO DO 021180 - SAMUEL DE CASTRO NEVES DOUTOR 919354 - VICENTE LUIS GROSSO 021246 - ABIGAIL DE AZEVEDO GRILLO PROFESSOR 020734 - ADEMAR VIEIRA PISCO 909543 - AFFONSO JOSE FIORAVANTI PROFESSOR 020761 - ALCIDES GUIDETTI ZAGATTO PROFESSOR 020977 - ALFREDO CARDOSO DOUTOR 920800 - AVELINA PALMA LOSSO PROFESSORA 036473 - DARIO BRASIL DOUTOR 350308 - EDSON RONTANI 446048 - EDUARDO MILAD KOAIK DOM 920782 - EDUIR BENEDICTO SCARPARI PROFESSOR 435508 - WILSA APARECIDA GOMES VASCONCELLOS 020825 - ELIAS DE MELLO AYRES PROFESSOR 471458 - FERNANDO MARIA FACHINI FREI 047375 - HELIO PENTEADO DE CASTRO PROFESSOR 021064 - JERONYMO GALLO MONSENHOR 020783 - JOAO CONCEICAO DOUTOR 040459 - JOAO GUIDOTTI 040435 - JOAO SAMPAIO DOUTOR

021209 - JOSE MARTINS DE TOLEDO PROFESSOR

919330 - JURACY NEVES DE MELLO FERRACCIU PROFESSOR 037989 - LUCIANO GUIDOTTI COMENDADOR

047387 - LUIZ GONZAGA DE CAMPOS TOLEDO DOUTOR 021039 - MANOEL DIAS DE ALMEIDA PROFESSOR

446038 - MARCIA REGINA MODESTO DE PAULA DA ROCHA PROFESSORA 045861 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA COSENTINO PROFESSORA 048355 - MARIO DEDINI COMENDADOR

920770 - MELLITA LOBENWEIN BRASILIENSE PROFESSORA 020916 - MORAIS BARROS

901325 - PAULO LUIZ VALERIO

020928 - PEDRO DE MELLO

020989 - PEDRO MORAES CAVALCANTI 020862 - PRUDENTE DOUTOR

021076 - SUD MENNUCCI

010641 - VILMA FERRARI II - Local: Anfiteatro - Start Anglo Piracicaba - Avenida Comendador Luciano Guidotti, 2525, Piracicaba/SP III - Dia: 14/10/2026 IV - Horário: 09h às 18h.

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