DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 16:16:19

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000012-24.2026.8.26.0539, Vara: Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA DE FATIMA FERREIRA

CPF: XXX461558XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12151970/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a inclusão do abono complementar (piso salarial docente) na base de cálculo dos quinquênios, apostilandose.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 16:19:07

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000483-40.2026.8.26.0539, Vara: Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICAELA GARCIA DA MOTTA

CPF: XXX009028XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 17264601/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 16:17:04

Alteração de RG para CIN, expedição de documento, em nome de LAIS FERNANDA PREZOTO DE ALMEIDA COSTA, RG 40.544.404-7, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, EE Dr. Miguel Priante Calderaro, em Bernardino de Campos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº 366XXXXXX76, data de emissão em 27/07/2026.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Edna Nascimento Lazaro Rossin, DI 1, Certidão nº 20441401/2026, CPF: 158.314.598-29, CIN: 158.314.598.29.

Para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 06/10/2026

EE Cel José Inocêncio Moreira, em Bernardino de Campos GLAUCILENE CELYSE CORREA, RG 26267799 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, classificado na EE Coronel José Inocêncio Moreira, em Bernardino de Campos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fazendo jus 40 horas de trabalho docente.

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do “Evento: PROFESSOR NOTA 10,”, conforme segue:

I – Data: 30/09/2026.

II – Horário: das 18h às 22h.

III – Local: CPP (Centro do Professorado Paulista) - Av. Paulo Bozom Verduraz, 122 - Distrito Industrial Dr. Helio Silva, Ourinhos - SP, 19908-150

IV – Público-alvo: Equipe gestora e Professores Homenageados das

seguintes escolas

EE APARECIDO GONÇALVES LEMOS Clayton Rony Sapata, 286.436.348-83 Jorge Marcelo De Souza Lima, 028.446.149-06 Lucilene Silvestre, 137.178.188-56 Rita De Cassia Aparecida Da Silva Scola, 448.776.828-48 EE DR. ARY CORRÊA Daiane Ramalho Araujo, 394.249.318-75 Helida De Jesus Paulino De Oliveira, 126.622.618-46 EE BIÉCIO DE BRITTO Angelo Humberto De Oliveira, 061.742.258-36 Rafael Luiz Simao, 398.713.178-08 Simone Oliveira De Sousa Almeida, 258.535.968-96 EE CENTRO SANTA FÁTIMA Angela Navarro Langona, 251.085.338-45 Hugo Da Silva Ferreira, 337.597.198-21 Rafael Teixeira Albonete, 328.158.068-86 Sabrina Ferreira Neves, 488.009.518-48 EE PROF. DALTON MORATO VILLAS BOAS Amanda Cristina Campos De Moraes, 407.953.018-80 Amanda Messias Torrezan, 355.532.478-02 Catia Cristina Pereira Da Silva, 308.974.768-59 Giovanna Dameto Felipe Mariao De Aguiar, 461.857.258-27 Glaucia Fernanda Fitipaldi Capel, 195.345.798-31 Hudson José Garcia Lopes, 365.936.888-19 Italita Angelica Galvani, 219.768.118-48 Marcela Sales Pereira Thome, 293.039.378-56 Nattany Priscilla Maldonado De Paula, 097.996.759-79 Rosana Aparecida Bertusso, 190.927.368-64 Vera Lucia Moises, 141.352.888-04 EE PROF.ª DURVALINA TEIXEIRA DA FONSECA Ana Eliza Da Costa Pilato Martins, 381.751.798-05 Ana Fabia Pereira Pires, 095.174.619-76 Mariana Scucuglia Magnani Carvalho, 217.512.538-64 Marta Carolina Costa Viaro, 316.546.478-29 Tania Aparecida Nascimento, 205.831.958-30 EE PROF.ª ESMERALDA SOARES FERRAZ Adriana Neves Medeiros, 286.677.498-18 Ana Paula Rodrigues, 267.728.948-20 Franciele Fernanda Da Silva Mota, 317.350.488-79 Silvia Nunes Dos Santos Luciano, 282.160.898-56 Wagner De Araujo Neves, 327.116.848-22 EE FRANCISCO DUARTE Ivan Pinheiro De Oliveira, 406.324.248-00 Josimeire Almeida Alves De Souza, 304.810.428-30 Lucas Mateus Vieira De Godoy Stringuetti, 367.089.358-05 Maria Angelica Plixo, 101.324.648-96 Roberta De Souza Ambrozino, 309.855.598-02 Sandra Sheila Seron Amorim, 023.895.999-66 Selma Maria Vieira Borborema, 267.833.438-47 EE DR. GENÉSIO BOAMORTE Aline Cristiane Beguetto Scarpim, 301.377.888-19 Carmen Silvia Camara, 311.862.398-59 Debora Cristina Correa De Souza Lara, 266.254.298-56 Elaine Cristina Carnavale Pilati, 273.987.388-38 Iasia Mayara Sanches Eleodoro, 345.918.148-66 Marcio Henrique Indeu, 358.304.068-61 Mauricio Rufino, 130.941.878-03 Patricia Araujo, 258.764.628-61 EE HORÁCIO SOARES Matheus Ferreira De Oliveira, 379.507.238-74 Valdirene Romao De Souza Nunes, 094.278.888-57 EE PROF. HOMERO CALVOSO Elaine De Cassia Da Costa Moraes, 304.871.508-80 Jailson Moreira Dos Santos, 091.227.738-60 Tiago Gabriel De Lucena Silva, 320.817.578-77 EE PROF. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA Antonia Valeria De Melo Moraes, 260.864.038-99 Djanira Arantes Maximo, 034.392.478-13 Fernando Ribeiro Dos Santos, 368.695.018-90 Joao Coco Neto, 333.085.158-90 Lucas Shoiti Pinheiro Suzuki, 306.719.478-00 Marcia Regina Da Silva, 254.376.218-33 Margarida Francisco Ornaghi, 247.589.538-13 Norma Choukaira Moia, 257.275.718-47 Rafaela Aparecida De Moraes Marvulle, 316.724.378-30 EE CEL. JOSÉ INOCÊNCIO MOREIRA Ana Paula Da Silva, 398.128.018-04 Elaine Aparecida Albieri Augusto, 359.459.838-10 Eliana De Lima Amaral, 368.424.908-47 Larissa Maria Coneglian Benetti, 229.559.478-22 EE PROF. JOSÉ PASCHOALICK Ana Beatriz De Souza Machado, 486.088.918-59 Renata Da Silva Bueno Fortesa, 321.034.608-98 EE PROF.ª JOSEPHA CUBAS Arleteia De Souza Dias Campos, 141.624.918-44 Fernando De Oliveira Saladini, 361.841.928-76 Joana Rodrigues Pereira, 265.682.438-92 Laura Montagnieri Ronchi, 356.369.678-02 Maria Cleide Pereira Moreno, 086.103.068-01 Marilda Lopes Romera, 096.205.118-75 Marlene Aparecida Silva, 017.375.329-99 Reginaldo Cardoso De Lima, 162.004.448-03 EE PROF. JÚLIO MASTRODOMÊNICO Aline Nunes Camara Giacomini, 286.057.938-99 Claudineia Aparecida Sabino, 329.441.428-52 Franciele Maria Cabelo, 407.087.918-83 EE JUSTINA DE OLIVEIRA GINÇALVES Bertha Siemon De Oliveira, 216.826.108-37 Debora Amanda Marquez, 074.932.949-17

Elaine Zanuto Pontes Balielo, 190.924.128-80 Fabio Leite Da Silva, 233.337.948-02 Francielli Jorge Dos Santos, 337.665.978-84 Murilo Fantinati Correa, 306.715.048-19 Rosa Maria Segatto, 024.815.119-30 Silvana Gandra Carreira Pólvora, 896.103.939-34 Vanessa Messias Torrezan, 342.668.128-50 EE PE. MARIO BRIATORE Carla Michelina Bargeri Abujabra, 297.019.488-07 Leticia De Moraes, 262.865.458-08 Marcos Paulo Oliveira Obata, 079.002.298-25 Priscila Batista Lourenco, 296.272.648-81 EE DR. MIGUEL PRIANTE CALDERARO Carla Cristina Matos, 399.016.808-83 Cleire Mortean, 061.859.308-03 Eduarda Samantha Ribeiro, 462.845.298-99 Giovana Ferruci Da Cruz, 430.297.848-19 Luiz Fernando De Paula, 286.168.448-80 Simone Cristina Dos Santos Silva, 255.906.418-96 EE NICOLA MARTIS ROMEIRA Adeildo Rogerio Leonardo Manzano, 161.767.488-52 Carla Roberta Da Silva Oliveira, 215.748.958-42 Eduardo Silvestre Messias, 161.767.178-92 Eliana Da Silva Venancio, 245.831.278-04 Juliana De Moura Azoia, 338.096.578-24 Karina Leticia Andrade Cunha Beffa, 275.031.978-11 Luana Carla Dos Santos, 441.505.368-80 Marcia Dias Da Silva Tavares Franco, 327.897.178-77 EE PROF. NORIVAL VIEIRA DA SILVA Ana Elisabeth Fama Feliciano Jardim, 333.929.378-35 Gabriel Toneli Rodrigues, 090.613.119-77 Gislane Constancio Pereira Lima, 258.418.208-42 Marta Valeria Paes, 327.201.808-58 Robson Rodrigues, 343.870.258-40 Thais Cristina Gomes Da Silva, 432.615.148-09 EE ORLANDO QUAGLIATO Adriana Rodrigues Andrade, 304.978.118-12 Franciny Henrique Castello, 408.200.058-51 Grenda Gloria Generich Candido, 341.836.258-31 Juliana Ribas De Almeida, 048.978.488-73 Júllio César Batista Gomes, 439.625.888-76 Paula Fernanda Da Costa Andrade, 372.595.658-88 EE PEDRO ANTONIO FERRAZ DE ANDRADE Dorival Ricardo, 171.129.548-51 Jose Augusto Camargo, 330.441.518-13 EE SINHARINHA CAMARINHA Angelica De Cassia Abel Rossi Da Silva, 406.340.038-79 Caroline Aparecida Scarpim, 343.389.118-40 Graciela Frasson Begueto Godoi, 268.669.738-56 Laura Helena Quirino, 501.933.428-63 Milena Elisa Ruiz Canassa, 345.718.048-22 Mirella Ribeiro Brosco, 458.647.678-83 Nara Lia De Souza Scucuglia Dalmatti Alves Lima, 259.752.058-75 Paola Denise Mendes Araujo, 297.928.268-58 Ricardo Pereira Fortesa, 325.665.078-30 Rosecleide Orozimbo Harada, 031.558.399-10 Rosinei Aparecida Alves Albano, 171.131.838-83 Sandra De Fatima Buzzo Buzolin, 110.586.578-95 Silvia Adriana Gomes Macchetti, 265.298.538-80 Tania Regina Bernardes, 137.151.798-30 Viviane Moura Da Costa, 300.238.638-38 EE PROF.ª TEREZINHA MARIANO MAGNANI Aline De Souza Rosa De Queiroz, 393.962.708-90 Elisangela Santos Buscarini, 219.028.518-62 Fernanda Cristina Rodrigues Ribeiro, 337.445.988-96 Katia Vidor Zilio, 120.231.008-79 Lucilene Da Silva Santos, 349.566.138-73 Nicole De Campos Sandri, 455.112.328-58 Talita Regina Silva Da Mota, 346.406.058-62 EE PROF. THEODORICO DE OLIVEIRA Aristides Gualberto, 335.360.388-32 Cleide De Melo E Mello, 259.476.008-03 Karini Grazieli Da Silva, 368.591.128-75 EE PROF. TOMAZ ORTEGA GARCIA Aline Regina De Andrade Ferreira, 259.408.938-99 Simone Cristina Martins, 285.735.218-21 EE VIRGÍNIA RAMALHO Edilaine Andrade Graciano, 120.226.258-97 Fabiana Ribeiro Da Silva, 283.305.518-81 Jaqueline Fernandes Miranda, 275.385.768-78 Lilian De Cassia Sesca Montezzi, 253.189.168-48 Milena Cristina Paes, 200.176.928-81 Valmiro Rodrigues De Brito, 180.824.708-60 EE ZILDA COMEGNO MONTI Andressa Ferrari Mendonca, 356.283.348-20 Eva Maria Da Silva Pinto, 265.372.708-04 Gilcemara Borfirio Da Fonseca, 387.760.878-75 Rosangela Mendes, 136.835.268-58 Rosemeire De Jacomo Claudio, 082.515.598-39

RETIFICANDO A PORTARIA Nº 373 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026, nos termos do Artigo 9º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados para participarem do “Encontro Formativo: Neurociência e Educação Especial: Compreender para Incluir” a ser realizada na Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, conforme segue:

Público-alvo: Um CGP/CGPG

Data: 09/10/2026

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