Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 102

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

JULIA YUMIKO KATO, RG: 12986413, DI-2, PEB-II - SQC-II- QM, Classificada na E.E. LEONARDO SOARES RODRIGUES, em VARGEM GRANDE PAULISTA, na Unidade Regional de Ensino São Roque/ SÃO ROQUE por 15(Quinze) dias, referente ao período de: 27/09/2016 a 25/09/2021, Certidão nº 36/2023, PULP nº 381/2006.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, DE 08/10/2026.

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

-NAIANE CAROLINE FERRAZ, RG 45021915, PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE LURDES PENNA CARMELO PROFA., em IBIÚNA - SP, 02(Dois) dias a partir de04/10/ A 05/10/2026.

-MELISSA VICENTE RIBEIRO, RG: 48878130, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE BAIRRO VERAVA, em IBIUNA - SP, 03 (Três) dias a partir de 05/10/2026 A 07/10/2026.

-JULIANA DA VEIGA, RG:55425868, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE MALIR T. RAMALHO GOMES PROFA, em IBIUNA - SP, 02 (Dois) dias a partir de 06/10/2026 A 07/10/2026.

MAILSON FEIJO DOS SANTOS, RG :43340897, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, em MAIRINQUE - SP, 15 (Quinze) dias a partir de 13/09/2026 A 27/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1050997-97.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA APARECIDA A MARTINS

CPF: 30XXXXXX78

Matrícula: 015061309 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 015061309/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

o pedido inicial realizado por Daniela Aparecida Andrade Silva, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida a promover o recálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, até maio/2022, paga à parte autora, com a inclusão do Abono Complementar (Piso Salarial Docente) em sua base de cálculo e realizar o pagamento das diferenças de valores apuradas nestes termos, inclusive reflexos sobre 13º salário e 1/3 de férias, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:52:36

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

PORTARIA DA CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS (SEPES/SVI)

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos da Lei Complementar nº 1.015/2007 e do Decreto nº 58.542/2012, ao servidor RAFAEL ANTONIO SOUZA DA SILVA, CPF 805.XXX.XXX-97, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, PULP nº 015.00706778/2026-03, referente à Certidão nº 116/20103/2026, correspondente ao período aquisitivo de 13/07/2019 a 10/07/2024, publicada no DOE de 25/09/2026.

PORTARIA DA CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS (SEPES/SVI)

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos da Lei Complementar nº 1.015/2007 e do Decreto nº 58.542/2012, à servidora PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 162.XXX.XXX-75, DI 1, Professor Educação Básica II, PULP nº 015.00426215/2023-83, referente à Certidão nº 115/20103/2026, correspondente ao período aquisitivo de 02/12/2019 a 29/11/2024, publicada no DOE de 25/09/2026.

PORTARIA DA CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS (SEPES/SVI)

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos da Lei Complementar nº 1.015/2007 e do Decreto nº 58.542/2012, ao servidor LUCELIA DIAS MELO DE ALMEIDA, CPF 340.XXX.XXX71, DI 1, Professor Educação Básica II, PULP nº 015.00676397/2025-01, referente à Certidão nº 120/20103/2025, correspondente aos períodos aquisitivos de 17/08/2017 a 21/12/2017; e de 01/02/2018 a 28/09/2022, publicada no DOE de 28/08/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

15 dias, ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS, RG 24.XXX.917-7, DI 1, PEB II designado Professor Especialista em Currículo, SQF-I-QM, PULP nº 015.00403252/2023-13, Certidão nº 104/20103/2018, referente ao período aquisitivo de 09/11/2010 a 07/11/2015.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DIRETOR DE ESCOLA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA Auxílio-Doença

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença dos servidores abaixo relacionados:

CLEA BORGES DOS SANTOS RG. 21XXX112-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Profº ”Nestor Gomes de Araújo”, em Dumont, URE Sertãozinho,14 dias de auxílio-doença no período de 05/10/2026 até 18/10/2026.

CRISTIANE SILVA RUBIO DOS SANTOS, RG 28XXX751-X, Agente de Organização Escolar, “contratado”, classificado(a) na EE. Profº ”Nestor Gomes de Araújo”, em Dumont, URE Sertãozinho, 03 dias de auxíliodoença no período de 07/10/2026 até 09/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 08/10/2026

Retificando a Portaria de 15, publicada no DOE 16/04/2025, Certidão nº 082/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GISLEIDE DOS SANTOS CUNHA BEZERRA, RG: 23.XXX.XXX-1, onde constou: período de 08/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/01/2025, leia-se: período de 08/06/2018 a 06/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 21/07/2025, e a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 13-07-2026. SEI 015.00554161/2026-98

Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 15/06/2022, Certidão nº 26/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANESSA ABOU NASSER HINGST, RG: 24.XXX.XXX-0, onde constou: período de 23/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2022, leia-se: período de 23/10/2015 a 20/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 15/06/2022. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003411-66.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA BERTOLACCINI SANTINATI CPF: 39XXXXXX01

Matrícula: 015394323

Cargo/Função-Atividade: 5776 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 015394323/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003168-25.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIELA JAQUELINE DOMINGUES VILELA CPF: 34XXXXXX92

Matrícula: 014718625

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014718625/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003408-14.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE PEREIRA DE ARAUJO BATISTA CPF: 34XXXXXX03

Matrícula: 013388599

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 013388599/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004387-73.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERVAL CARDOSO FERREIRA

CPF: 10XXXXXX47

Matrícula: 009570846

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009570846/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0012696-03.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS TAVARES DE SOUZA

CPF: 08XXXXXX75

Matrícula: 013316874

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013316874/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do décimo terceiro salário, do respectivo terço constitucional das férias e da licença-prêmio em pecúnia, bem como a incluir o “Abono FUNDEB” nas referidas bases apenas até 12/04/2022.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA PEREIRA DA SILVA CPF: 46XXXXXX95 Matrícula: 017539341 Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017539341/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009443-07.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCES ALBERTO DA ROCHA CPF: 07XXXXXX14

Matrícula: 006148827

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 006148827/04

DIREITO RECONHECIDO

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